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Juiz acreano tem sentença registrada em livro dos pais do Marco Civil da Internet
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9 anos atrásem
O titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz Giordane Dourado, teve uma sentença publicada no livro “Marco Civil da Internet: jurisprudência comentada”. A decisão do magistrado destaca que não há anonimato na internet por existir um rastro digital que leva até o autor.
Giordane Dourado disse ter ficado honrado por fazer parte da obra que possui como autores os pais da Lei 12.965, que criou o Marco Civil da Internet, os juristas Carlos Affonso, Ronaldo Lemos e Celina Bottino.
“Fiquei lisonjeado, porque a minha sentença foi citada, foi comentada, e inclusive com trechos dela nesse livro, uma obra importante porque é a principal obra no Brasil que traz o que já se decidiu a respeito, então nessa obra traz decisões do STJ, de Tribunais Superiores, decisões de juízes de vários Estados, relevantes, do ponto de vista da aplicação do Marco civil. Fiquei muito orgulhoso porque, em meio a tantas decisões importantes, uma decisão do Juizado Especial Cível do Acre foi escolhida”, explicou.
A decisão registrada no livro fez parte de um processo que transitou em julgado em 2017, negando a retirada de postagem do Facebook mesmo que o autor da publicação estivesse utilizando um perfil de nome diferente ao que realmente possui nos documentos verdadeiros.
“A Constituição não alberga inicialmente o anonimato porque quem se expressa tem que ter responsabilidade pelo conteúdo da sua liberdade de expressão, mas, na internet, esse anonimato é o mesmo anonimato dos outros segmentos da vida ou tem uma concepção diferente? Entendi que tem uma concepção diferente, porque o fato de criar um perfil na internet, no Facebook, em uma rede social, com o nome que não é o seu não significa que a manifestação seja totalmente anônima, porque o Marco Civil da Internet, que é a Lei 12.965, fornece instrumentos para chegar até o autor daquela expressão, mesmo não colocando no perfil nome dele, porque existem registros de conexão que podem ser acessados e se chegar aquela pessoa, e o Marco Civil Internet protege muito a liberdade de expressão, então caso que julga pedia para que eu determinasse a exclusão de um perfil, a eliminação de um perfil do Facebook, por que utilizava um nome que não era da pessoa, utilizava outro nome, fictício. Eu entendi que não deveria excluir esse perfil sob alegação de anonimato, porque na verdade, não existia puramente um anonimato, pois existia uma forma de se chegar até o autor”, informou.
Para o magistrado, a legislação aponta de forma clara a defesa pela manifestação do pensamento, diferente do temor inicial dos críticos da regulamentação que apontavam como possibilidade de uma maior censura no mundo digital.
“Muitos acreditavam que o Marco Civil traria uma espécie de censura para os usuários da internet e dificultaria a desinibida utilização da internet como ferramenta de comunicação e de acesso à informação. Na realidade, quando o Marco civil foi promulgado, quando entrou em vigor, as dúvidas acabaram se dissipando, porque veio de uma forma muito contundente em defesa da liberdade de expressão na internet”, defendeu.
Para o magistrado que também pretende publicar um livro sobre o tema, em parceria com o desembargador Laudivon Nogueira, a identificação de um autor de uma ofensa ou ataque a honra passa pela analise judicial, onde pode ser requerida a identificação de um acusado.
“Dou até um exemplo: imagine alguém que mande imprimir panfletos danosos a honra alheia, sem identificação de autoria, e jogue pela rua, é quase impossível você identificar de onde veio aquele panfleto. Só pelo papel teria que existir um serviço de investigação do nível CSI. Agora, se a pessoa faz uma publicação no Facebook utilizando um nome qualquer é muito mais fácil encontrar, porque ela utilizou um determinado IP, ela utilizou um determinado provedor de conexão e um provedor de acesso a aplicação e para isso ela teve que deixar um rastro, deixar um CPF, teve que deixar um endereço, então é possível chegar até ela”, disse.
Giordane Dourado ainda informou que os provedores devem guardar um registro dessas publicações, oferendo os dados caso haja pedido na Justiça.
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Estudantes de Jornalismo da Ufac ensinam audiovisual a moradores da Reserva Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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5 horas atrásem
16 de outubro de 2026Estudantes do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizaram oficinas de audiovisual na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A iniciativa ensinou técnicas de produção de vídeos a moradores da reserva, com atividades de roteiro, gravação e edição, para incentivar o registro da história, da cultura e do cotidiano das comunidades.
As oficinas começaram em 6 de outubro e ocorreram em duas escolas: José Siqueira dos Santos, na comunidade Cazumbá, e Francisco Siqueira Moura, no Seguro. As atividades tiveram duração de um dia e meio em cada local e reuniram 20 participantes por comunidade, entre crianças, adolescentes e adultos.
Estudantes do ensino médio, professoras, funcionárias e bolsistas participaram da capacitação na escola José Siqueira dos Santos, localizada no núcleo da reserva.
- Foto: Beatriz Guedes
A formação foi ministrada por sete estudantes do 4º período de Jornalismo da Ufac, que desenvolveram atividades teóricas e práticas de produção audiovisual. Durante as aulas, os participantes aprenderam técnicas de elaboração de roteiros, captação de áudio e imagem, gravação e edição de vídeos. Na etapa prática, dividiram-se em grupos para produzir conteúdos sobre temas relacionados à comunidade.
A equipe foi formada pela professora Aleta Dreves e pelos estudantes Beatriz Oliveira, Islana Wiciuk, Railan Costa, Gabriela Guedes, Lauana Brito, Beatriz Guedes e Joás Linhares.

A atividade integra uma ação de extensão do curso de Jornalismo, desenvolvida em parceria com o projeto Tecendo Teias de Aprendizagem e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Demanda da comunidade
A oficina surgiu a partir de uma solicitação dos próprios moradores da reserva. Segundo a professora Aleta Dreves, responsável pela ação de extensão, a proposta inicial era oferecer uma atividade voltada à fotografia, mas a comunidade manifestou interesse em aprender também técnicas de produção audiovisual.
A intenção é ampliar o acesso ao conhecimento na área e incentivar os moradores a produzir registros sobre a própria realidade. A formação também busca contribuir para a criação de agentes comunicadores na reserva, capazes de compartilhar histórias, tradições e experiências sem precisar sair do território para adquirir esse conhecimento.
“Os objetivos são qualificar a população da Resex para despertar conhecimento nessa área, para que, somada a outras qualificações, possamos formar agentes comunicadores, visando à possibilidade de esses jovens e adultos não precisarem sair de dentro da reserva para obter o conhecimento”, explicou Aleta.
Para adaptar as aulas à realidade dos participantes, a equipe priorizou conteúdos básicos e ferramentas acessíveis, como celulares e tablets.

- Foto: Beatriz Guedes
A proposta também considerou a possibilidade de os moradores utilizarem a internet para aprimorar o aprendizado e divulgar as próprias produções.
Durante as oficinas, os estudantes da Ufac utilizaram exemplos próximos da rotina dos participantes para facilitar a compreensão das técnicas. A produção dos vídeos também permitiu que os moradores escolhessem temas ligados à cultura, ao trabalho e às experiências vividas na reserva.
Beatriz Guedes, uma das universitárias que ministraram as aulas, explicou que o foco foi ensinar a produção de vídeos curtos, desde a gravação até a edição. A proposta é que os participantes utilizem o conhecimento para registrar acontecimentos do cotidiano e desenvolver novas produções por conta própria.
“Estamos trabalhando com produção de audiovisual e tendo uma troca de conhecimento com os alunos. Ensinamos outros modelos, mas o nosso foco é vídeos curtos, para que eles registrem o seu cotidiano e publiquem nas redes sociais”, explicou Beatriz.
Entre os temas escolhidos pelos grupos estão a castanha e as lendas da comunidade. A estudante afirmou que a escolha de assuntos conhecidos pelos moradores ajuda a aproximar o conteúdo das oficinas das experiências de cada participante.
Um dos participantes da oficina é Kairo Siqueira, de 17 anos, que integra um grupo responsável pela produção de um vídeo sobre a seringueira, o látex e o artesanato. Para ele, a oficina permitiu conhecer novas técnicas de gravação e pensar em outras possibilidades de produção de conteúdo.
“Está sendo engraçado e bem produtivo. Nós estamos aprendendo mais sobre as filmagens, sobre as nossas formas de filmagem e sobre várias outras coisas”, relatou o estudante.
Kairo Siqueira, de 17 anos, participou da oficina de audiovisual e pretende utilizar o aprendizado para produzir vídeos próprios.

Kairo pretende aproveitar o aprendizado para criar vídeos sobre jogos, experiências pessoais e atividades realizadas na floresta. Segundo ele, a vontade de gravar já existia, mas a oficina apresentou conhecimentos que podem ajudar a desenvolver essas produções.
A experiência também pode ampliar o uso do audiovisual por quem já tinha contato com a fotografia e a gravação de vídeos. Keven dos Santos, de 19 anos, conta que acompanha registros da reserva desde a infância, quando o pai participava de projetos com fotógrafos de Brasília. Com o tempo, ele próprio passou a gravar momentos do cotidiano e publicar vídeos em uma conta privada.
Para Keven, o audiovisual também pode ajudar a apresentar diferentes perspectivas sobre a vida na comunidade, especialmente as diferenças entre as gerações.

- Foto: Beatriz Guedes
Troca de experiências
Além dos moradores, os estudantes da Ufac também aproveitam a experiência para colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação. Para Railan Costa, as oficinas aproximam os conteúdos teóricos das situações que os futuros jornalistas encontram fora da universidade.
“A gente espera que fiquem boas sementes, pessoas interessadas em ser comunicadoras na questão de reproduzir tudo aquilo que a comunidade tem a oferecer. E que, assim como nós viemos ensiná-los a fazer, eles também possam ensinar as outras crianças, os outros jovens, que também possam somar junto com eles aqui na comunidade”, declarou.
A ação também prevê novas etapas de formação. Segundo Aleta Dreves, estão planejados um curso mais aprofundado de audiovisual em Rio Branco, oficinas de podcast e fotografia, além de uma atividade de fotografia na comunidade, voltada ao registro do artesanato local e à produção de fotografia artística.
Tecendo Teias de Aprendizagem
A oficina de audiovisual faz parte de uma iniciativa mais ampla de extensão universitária desenvolvida na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema. O projeto Tecendo Teias de Aprendizagem surgiu a partir de demandas da própria comunidade por ações nas áreas de educação, saúde e oportunidades para jovens e trabalhadores extrativistas.
Segundo a pedagoga Socorro Siqueira, que atua na coordenação local, o projeto foi elaborado em 2025 e assumido pela Ufac no fim do mesmo ano, como um programa de extensão. As ações começaram a ser executadas no início de 2026 e incluem atividades de apoio à educação, preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e produção de materiais pedagógicos para as escolas da reserva.
Para Socorro, a oficina de audiovisual contribui para aproximar os jovens da comunidade dos universitários e incentivar a expressão de suas próprias ideias. A convivência entre os grupos também permite a troca de conhecimentos entre pessoas com experiências diferentes.
“Um dos objetivos é fazer com que os jovens da comunidade se sintam em pé de igualdade, apesar de terem saberes diferentes. Perder a timidez, conseguir expressar-se como eles querem. Então, a comunicação é de fundamental importância para eles poderem conquistar os objetivos que têm”, afirmou a pedagoga.
A pedagoga Socorro Siqueira destaca a importância da comunicação para que os jovens da comunidade expressem suas ideias.

- Foto: Beatriz Guedes
Participantes da primeira etapa do projeto na escola Francisco Siqueira Moura.

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre
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16 de outubro de 2026A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.
A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.
A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.
Conscientização e prevenção
Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.
A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.
A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.
A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.
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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre
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15 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.
A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.
Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.
O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade
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