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Preço da liberdade: Delegado arbitra R$5.000,00 pra jovem sair da cadeia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A jovem supostamente cometeu infração de trânsito, consistente na condução sem CNH, e sob efeito de álcool.

Veja o relato do radialista Raimundo Accioly:

Hoje eu fui visitar a estudante Radiane Lima Silva, 19 anos, que está numa das celas do Presídio Feminino de Tarauacá há 16 dias. No último dia 5, numa sexta feira, início da noite, ela dirigia sua moto e bateu levemente num veículo na esquina da Floriano Peixoto mesmo em frente a delegacia. “O veículo fez a curva sem dar sinal e minha moto bateu levemente. Não aconteceu nada demais“, disse ela. Policiais que atenderam a ocorrência pediram para a garota fazer o teste do bafômetro e a mesmo comprovou que ela havia ingerido bebida alcoólica. “Eu tinha bebido umas cervejas e já ia pra casa do meu namorado quando isso aconteceu. Mas, eu não estava embriagada”, contou.

A polícia cumpriu o seu papel institucional, prendeu Radiane e a conduziu até a delegacia. De lá o delegado a mandou para o presídio, instituindo uma fiança de R$5.000,00 (cinco mil reais). Desde que entrou no presídio a garota disse que nunca recebeu a visita de alguém da justiça, nem assistente social para informar a realidade sobre o caso dela. 

Radiane disse que é pobre, viúva, mãe de um garoto de 2 anos e 7 meses, tem 8 irmãos e seus pais residem no Bairro Corcovado e sobrevivem de uma colônia localizada no Estirão da Paraíba, baixo Rio Tarauacá. “Eu vendi uma casa pra comprar a moto. Já tinha dado entrada na documentação na auto escola para iniciar o processo de tirar minha habilitação“, comentou. A estudante disse ainda, que por causa do nascimento do filho, tinha parado de estudar e que se matriculou na Escola João Ribeiro, iria estudar o primeiro ano do ensino médio, se não tivesse sido presa.

Conversei também com sua mãe, Dona Fátima, que disse que a família não tem como arranjar  o dinheiro da fiança. “Estou cuidando do filho dela e meu neto, e não temos dinheiro para pagar essa dívida com a justiça“, disse a mãe.

Este comunicador pede encarecidamente para algum advogado solidariamente ou algum órgão de defesa das mulheres, possa ajudar a tirar essa moça da cadeia e que ela possa responder o processo em liberdade.

Com informações do Portal Tarauacá. Para ler mais, clique aqui.

ACRE

Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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ACRE

Campanha ‘Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha’ tem adesão de farmácias no Acre

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ganhou mais aliados contra o crescente número de violência doméstica e familiar durante a pandemia no estado. Após uma reunião virtual na terça-feira, 2, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AC) e representantes de diversas empresas do segmento aderiram à campanha “Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha”, desenvolvida pela comissão da Ordem.

Todos os estabelecimentos do setor colaborarão com a difusão de informações sobre o tema, orientação de mulheres vítimas de agressão e divulgação dos canais de denúncia. Segundo uma pesquisa feita pela Decode Pulse, as brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro e abril no país. No Acre, houve aumento da expedição de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça (TJAC) afirma que o número saltou de 90 em fevereiro para 114 em março.

“Todos os empresários presentes na reunião virtual se comprometeram em apoiar a campanha, que no primeiro momento objetiva divulgar os canais de denúncia: 180, 181 e 190. A segunda etapa consiste em capacitar os gerentes de farmácia e farmacêuticos para auxiliar a mulher vítima de violência doméstica quando solicitar apoio nos interiores das farmácias. A adesão de supermercados e do Conselho de Farmácias é de suma importância para que essas mulheres tenham acesso a esses dispositivos para enfrentar essa realidade”, explica Isnailda Gondim, presidente da CMA, após a reunião da última terça-feira, 2.

Inicialmente aderiram ao movimento da Comissão da Mulher Advogada as redes Farmácia do Consumidor, Ultra Popular e Recol Farma. O proprietário da Recol Farma, Marcelo Moura, garantiu que o empreendimento desenvolverá um recurso no aplicativo de compras da rede para que as mulheres possam realizar denúncias seguras. A ideia é possibilitar descrição para que não haja suspeita por parte dos agressores.

Coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que também participou da reunião, lembra que houve um aumento de 100% no número de feminicídios (assassinatos cometidos em decorrência do gênero da vítima) no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo ela, os casos de homicídios contra as mulheres também aumentaram no período.

“O isolamento social está amplificando as relações abusivas e a violência que essas mulheres vivem. E no primeiro momento do isolamento, as formas de acesso para denúncias e concessão de proteção judicial diminuem. Mas este movimento busca ampliar os canais para as vítimas de violência, essa parceria da OAB com o MP envolvendo diversos setores sociais busca isso. Envolver esses setores dos serviços essenciais é uma estratégia importante”, avalia a procuradora.

Para Robson Fugihara, secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Acre, a pauta provocada pela comissão da OAB/AC reforça um trabalho de valorização da mulher feito pela entidade. “O Conselho encaminhará a proposta, termo de cooperação e criará uma nota técnica junto às redes e profissionais credenciados, somando forças com o Conselho Estadual de Segurança, que trouxe também uma proposta parecida, reforçaremos os dispositivos de proteção”.

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