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Mâncio Lima

Juiz Alex Oivane condena idoso por agredir esposa, agredida por negar relação sexual

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Autora possui 77 anos de idade e é casada com o ofensor há aproximadamente 40 anos.

O Juízo da Vara Criminal de Mâncio Lima julgou procedente a denúncia do Processo n° 0000600-79.2017.8.01.0015 e condenou F.X.R. por lesão corporal, delito descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal com aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão foi publicada na edição n° 6.082 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 109).

O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, afirmou que a agressão física decorreu da negativa da vítima em manter relação sexual com o réu, o que indica elementos suficientes para reprovação da conduta.

A pena definitiva foi fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto. Determinada ainda reparação à vítima por dano moral no valor de R$ 2 mil.

Entenda o caso

A autora possui 77 anos de idade e é casada com o ofensor há aproximadamente 40 anos, juntos possuem sete filhos. Durante os anos de convivência, o casal se separou por quatro vezes. Segundo a denúncia, esse tinha voltado para casa há poucos dias, porque mais uma vez tinha se separado para viver com outra pessoa, no entanto, com o fim do relacionamento extraconjugal voltou a residir com a esposa.

A vítima relatou que o agente andava muito nervoso e não a deixava “em paz”. No dia do delito, encontrava-se dormindo na rede quando o denunciado chegou empurrando-a com força, querendo que ela fosse para cama para manterem relação sexual. A vítima se recusou e, a fim de se esconder dele, dirigiu-se à parte externa da casa. Insatisfeito, o denunciado também se dirigiu à parte externa e desferiu três socos na mulher.

Decisão

O réu afirmou ter apenas segurado o braço da mulher, contudo, a alegação é isolada nos autos. O magistrado assinalou que a dinâmica dos fatos narrados pela demandante é condizente com as lesões atestadas no laudo de exame de corpo de delito.

As consequências da infração penal obtiveram valoração negativa na dosimetria. “A vítima apresentou hematomas na região anterior do braço direito e na região anterior do tórax. Tenho que as consequências do delito fogem aos limites da normalidade”, asseverou.

Desse modo, foram vislumbradas provas suficientes para sentença condenatória, não incidindo qualquer causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. Por Gecom/TJAc.

Geral

Após 4 dias, corpo de homem que desapareceu em igarapé é encontrado

Juruá Online, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O corpo do jovem Jardesson da Silva Maia, de 28 anos, foi encontrado na manhã desta quinta-feira (16), após 4 dias desaparecido em um igarapé no rio Paraná dos Mouras, em Mâncio Lima.
“Segundo as informações que tivemos é de que ele tinha saído para caçar e acabou desaparecendo e hoje foi encontrado por moradores nas margens do rio”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros capitão Oliveira.
O corpo foi encaminhado para Mâncio Lima e entregue aos familiares

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Mâncio Lima

Mutirão de audiências de processos criminais será realizado na Comarca de Mâncio Lima

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Intenção da Corregedoria-Geral da Justiça é promover outros mutirões para as demais comarcas do estado.

Com a finalidade de garantir agilidade na prestação dos serviços judiciários, com o esgotamento dos processos da área criminal, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizada, entre 20 e 24 de maio de 2019 e 03 a 07 de junho de 2019, mutirão de audiências na Comarca de Mâncio Lima.

“O objetivo da ação é acelerar o julgamento de processos criminais. A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) está preocupa com esses altos índices de criminalidade no Estado. Temos de acelerar o julgamento dos processos criminais para mostrar que o Judiciário não está alheio a esse problema”, comentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.

Ele diz ainda que a intenção é promover outros mutirões para as demais comarcas do estado.

Para a organização do mutirão, cinco juízes da Comarca de Cruzeiro do Sul foram designados pela Presidência do TJAC, após despacho da Coger, para atuarem na atividade em forma de escala. A portaria com essa designação foi publicada na edição nº 6.350 do Diário da Justiça Eletrônico.

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