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BOM EXEMPLO

Juiz Giordane Dourado fala sobre os limites à liberdade de expressão

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Programa do TJAC vai ao ar de segunda a sexta, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM).

O Boletim TJ Acre – programa de Rádio do TJAC em parceria com o Sistema Público de Comunicação – desta segunda-feira, 11, traz uma entrevista especial com o juiz de Direito Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.



Na pauta, um assunto bastante atual que, não raramente, tem levado pessoas a responder a processos por danos morais ou ilícitos na justiça: os limites à liberdade de expressão na internet.

“Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Há exceções até mesmo nesse caso – como, por exemplo, quem age em legítima defesa. Então, se o direito à vida não é absoluto, por qual motivo o direito à liberdade de expressão o seria?”, questionou o magistrado durante o programa.

Dessa forma, o juiz de Direito titular do 3º JEC explicou que internautas podem ser responsabilizados tanto civil quanto criminalmente pelas suas postagens nas redes sociais, caso, eventualmente, elas ultrapassem os limites da liberdade de expressão e atinjam a imagem e honra de alguém. Ou, ainda, por postagens sobre supostos fatos ou episódios que não possam ser comprovados.

Em uma conversa descontraída com o magistrado, o jornalista e servidor do TJAC Marcio Bleiner conversou sobre esses e outros assuntos relacionados ao mundo digital, que valem a pena ser conferidos.

O programa Boletim TJ Acre vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio dia, pela Rádio Aldeia (96.9 FM) e também pelo sítio eletrônico: www.aldeiafm.ac.gov.br.

ACRE

Semulher promove tarde de beleza e cuidados pessoais para reeducandas de Cruzeiro do Sul

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), proporcionou uma tarde de lazer, beleza e cuidados pessoais para reeducandas da Unidade Penitenciária Manoel Neri, nesta terça-feira, 30, em Cruzeiro do Sul.

Durante o evento, foram oferecidos serviços de tingimento de cabelos, limpeza de pele, design de sobrancelhas, maquiagem e distribuição de kits de higiene pessoal. As participantes também receberam um lanche e puderam ter um momento de descontração e socialização.



A ação foi parte de uma iniciativa para proporcionar o bem-estar e cuidado pessoal às mulheres privadas de liberdade. As internas são participantes do projeto Costurando a Liberdade e trabalham com a descaracterização de peças de roupas.

Costurando a Liberdade é fruto de um acordo entre Semulher, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Ministério Público do Acre (MPAC), Federação das Indústrias (Fieac) e Receita Federal. As vestimentas são apreendidas em ações da Receita, passam pela descaracterização e depois são doadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Atividades como essa são fundamentais na ressocialização das reeducandas, principalmente porque é oferecida a elas uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e possivelmente profissional. Essa inserção faz com que se sintam melhor, se sintam bem. Como policiais aqui da unidade, ficamos felizes e gratos pela iniciativa da Semulher”, destacou a chefe de Segurança, Danielen Fernandes.

A titular da pasta, Márdhia El-Shawwa, esteve presente e ressaltou o compromisso na promoção de oportunidades, reintegração e inclusão social. “A Secretaria da Mulher tem um olhar sensível a todas as mulheres, inclusive as que estão privadas de liberdade, então trazemos uma palavra de conforto e esperança para que cumpram as penas e continuem no projeto; dessa forma, quando saírem, serão reinseridas na sociedade”, explicou.

“Quero agradecer a presença de cada um de vocês, é muito bom quando recebemos vocês [da Semulher] pra conversar e pra fazer qualquer tipo de atividade. A partir do momento que vêm aqui, a gente entende que vocês trazem uma esperança, é como se dessem um voto de confiança e apostassem que merecemos uma mudança e que podemos nos inserir na sociedade”, relatou a reeducanda K.S., de 37 anos.

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ACRE

MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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ACRE

Marinha já realizou cerca de 11 mil procedimentos de saúde em comunidades isoladas da Amazônia durante a Operação Acre 2024

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Iniciada pela Marinha do Brasil no dia 10 de janeiro, a 24ª edição da “Operação Acre” já contabiliza cerca de 11 mil procedimentos de saúde realizados em comunidades isoladas do Amazonas e do Acre, localizadas às margens do rio Juruá, na Amazônia Ocidental. Atualmente, o Navio de Assistência Hospitalar (NASH) “Doutor Montenegro”, subordinado ao Comando da Flotilha do Amazonas, encontra-se no município de Cruzeiro do Sul (AC).

Nos dias 02 e 05 de fevereiro, os atendimentos foram realizados no Bairro da Várzea, e até o dia 08, a equipe de saúde do navio atenderá os moradores do Bairro da Liberdade. As localidades foram definidas de forma estratégica durante reunião de coordenação com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) e as Secretarias Municipais de Saúde de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.



O Comandante do NASH “Doutor Montenegro”, Capitão de Corveta Ewerton Andrade de Souza, também se reuniu com representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para mapear e definir quais comunidades indígenas serão atendidas durante a Operação Acre deste ano, ao longo dos 127 dias de viagem. O navio também passará por comunidades no entorno dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Valter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

Durante a Operação Acre, são ofertados à população indígena e ribeirinha atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, além de serviços como aferição de pressão arterial, exame de glicemia, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e dispensação de medicamentos. O navio também realiza cirurgias de pequeno porte, exames de mamografia e raio-X, e palestras educativas sobre higiene bucal.

A tripulação do NASH “Doutor Montenegro” é composta por 87 militares, sendo 26 da equipe de saúde com cinco médicos, quatro cirurgiões-dentistas, dois farmacêuticos bioquímicos, dois enfermeiros, oito técnicos em enfermagem, dois técnicos em radiologia médica, dois técnicos em higiene dental e um técnico laboratorial. O navio é subordinado ao Comando do 9º Distrito Naval e opera a partir do convênio entre o Estado, a Força Naval e o Ministério da Saúde.

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