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Justiça Acreana condena Supermercado Atacadão de Rio Branco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Falha na prestação de serviço: mantida condenação de comércio varejista Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, por não observar direito preferencial de lactante

Decisão considerou que sentença foi justa e adequada às circunstâncias do caso, não havendo motivos para reforma pretendida pelas partes.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação de um comércio varejista ao pagamento de indenização por danos morais por falha na prestação de serviço consistente na não observância do direito preferencial de uma lactante.

A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Fernando Nóbrega, publicada na edição nº 6.122 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 16), desta segunda-feira (21), considerou que a sentença foi justa e adequada às circunstâncias concretas do caso, não havendo motivos para sua reforma.

Entenda o caso

Segundo os autos, a empresa ré teria sido condenada, pelo 3º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por não ter observado o direito preferencial de uma lactante (mulher que amamenta) na fila de pagamento.

A sentença considerou que os fatos narrados pelo autor à Justiça restaram devidamente comprovados durante a instrução processual, não incidindo, no caso, qualquer “fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora”. O decreto judicial assinalou ainda que o estabelecimento comercial incorreu em “erro logístico e humano grotesco” ao negar à autora da ação o direito preferencial que lhe é garantido pela legislação em vigor.

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Inconformadas, as partes apresentaram recursos de apelação junto à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A empresa requereu a reforma total da sentença com a declaração da improcedência do pedido ou, alternativamente, minoração da quantia indenizatória. Já a autora requereu, por outro lado, a majoração do valor da indenização.

Recurso Inominado 0605136-50.2016.8.01.0070, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível – Autos nº. 0605136-50.2016.8.01.0070.

Sentença mantida

Ao analisar os recursos, o juiz relator Fernando Nóbrega entendeu que não há motivos para a reforma da sentença, a qual foi considerada justa e adequada às circunstâncias do caso concreto.

Da mesma forma, o magistrado relator considerou que a quantia indenizatória foi fixada satisfatoriamente pelo Juízo de piso (originário), tendo atendido aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, “bem como aos elementos que devem ser considerados na quantificação dos danos imateriais, tais como a gravidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração das consequências, a condição econômica da ofensora de suportar a indenização e o dúplice caráter da medida (pedagógico e compensatório)”.

“Diante desse contexto, a conclusão é pela confirmação da sentença prolatada (…) por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais ratifico, integralmente, como razões de decidir, porquanto o magistrado bem examinou e equacionou a matéria de fato e de direito”, anotou o juiz de Direito em seu voto.

Os demais magistrados membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, rejeitando, assim, os recursos apresentados pelas partes, mantida, por consequência, a sentença exarada pelo 3º JEC da Comarca de Rio Branco. Com informações de Gecom/TJAC

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Bicho-preguiça é flagrado por jornalista atravessando rua movimentada de Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Animal atravessava a Rua Paulo Lemos de Moura Leite, no bairro Portal da Amazônia, nesta segunda (13).

Um bicho-preguiça foi flagrado na manhã desta segunda-feira (13), na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, que dá acesso à BR-364 e é bastante movimentada. O flagrante foi feito pelo o jornalista Elenilson Oliveira, que retornava de uma pauta na região.

Nas imagens, o animal aparece atravessando a rua lentamente enquanto carros, ciclistas e motociclistas passam na rua. A preguiça conseguiu terminar o trajeto sem se machucar e entrou em uma mata.

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

“Estava voltando de uma pauta no Batalhão Ambiental quando vi. Já tinha uma caminhonete parada filmando e do outro lado tinha um negócio estranho. Achei que era um bicho morto, mas se mexeu e percebi que era uma preguiça. Parei o carro também e fui filmar. Ela estava do outro lado, atravessou, entrou na mata e foi embora”, relatou ao G1 o jornalista.

Com a rua bastante movimentada, Oliveira disse que o primeiro carro a parar ligou o alerta do veículo para chamar à atenção dos demais motoristas e evitar que o animal fosse atropelado.

“Chama atenção um carro parado com o alerta ligado, eu parei também e ela foi protegida”, concluiu.

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Mais 70 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. O estado já tem 9.265 pessoas recuperadas.

capa: Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal.

O número de mortos por Covid-19 chegou a 430 nesta segunda-feira (13) no Acre. O boletim da Secretaria Estadual do Acre (Sesacre) contabiliza mais quatro mortes em 24 horas e mais 70 pessoas infectadas pelo coronavírus. Assim os casos confirmados saíram de 16.190 para 16.260.

Das mortes, três foram em Rio Branco e uma em Tarauacá. Das 22 cidades, apenas Porto Walter não registra morte pela doença.

Há ainda 123 exames aguardando o resultado nos laboratórios Lacen e Mérieux. Os dados do boletim mostram ainda que há 9.265 pessoas recuperadas no estado, 57% do total.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.844 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,6%.

A taxa de ocupação nos leitos de UTI específicos para tratar casos graves de Covid-19 é de 77% neste sábado. Das 56 vagas, 43 estão ocupadas. Dos leitos, 10 vagas são em Cruzeiro do Sul e 46 em Rio Branco.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia30
Assis Brasil50
Brasileia70
Bujari40
Capixaba71
Cruzeiro do Sul390
Epitaciolândia60
Feijó80
Jordão10
Mâncio Lima40
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro60
Porto Acre100
Rio Branco2943
Rodrigues Alves40
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira60
Tarauacá101
Xapuri40
Senador Guiomard70
Manoel Urbano20
Total4304

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