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Justiça anula multas da Prefeitura SP a 2 mototaxistas – 24/01/2025 – Cotidiano

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Claudinei Queiroz

Após ter seu pedido de multa à 99 Tecnologia negado pelo Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São Paulo sofreu mais uma derrota na disputa jurídica para tentar manter a proibição do transporte de passageiros por motos de aplicativo na cidade.

Nesta sexta-feira (24), o juiz Pablo Rodrigo Palaro de Camargo, da 10ª Vara da Fazenda Pública, deu vitória ao mototaxista Daniel Souza Fernandes Matos; e o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara, deu ganho a Fernando Lourenço. Ambos entraram com mandados de segurança contra as apreensões de seus veículos e as multas que a prefeitura vem realizando após a 99 anunciar o início do serviço na capital.

Nos dois casos, as decisões ressaltam que o decreto de proibição a que a gestão Ricardo Nunes (MDB) se refere, de janeiro de 2023, aparenta inconstitucionalidade.

“A imposição de multa e apreensão de motocicleta com base no Decreto Municipal n. 62.144./2023 aparenta inconstitucionalidade ao violar as disposições do art. 1º, IV, e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil. Ou seja, viola o direito do impetrante à livre iniciativa ao impedi-lo de exercer trabalho remunerado de transporte individual de passageiros utilizando-se de sua motocicleta”, escreveu Camargo.

“A competência municipal é apenas para regulamentar a atividade (…) sem, contudo, ter competência para proibir a atividade”, acrescentou, alertando que o mototaxista não pode mais ser multado nem ter sua moto apreendida.

Os dois magistrados ressaltaram que as decisões valem apenas para os dois autores das ações e não para os demais. Assim, caso alguma outra pessoa tenha sua moto apreendida pela fiscalização municipal, ela também teria de entrar com igual mandado de segurança.

Na última terça-feira (21), a prefeitura já havia sido derrotada em outra ação. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a ação civil pública movida pela gestão Nunes pedindo uma multa diária de R$ 1 milhão à 99 Tecnologia pelo descumprimento do decreto municipal.

Na ocasião, o juiz indeferiu a solicitação de medida cautelar da prefeitura, considerando a existência de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o decreto e a jurisprudência favorável à legalidade do serviço. A decisão final sobre a validade do decreto ficará para o julgamento do mérito. Ou seja, apenas quando a legalidade do serviço for julgada e decidida, o que ainda não tem prazo.

Em seu despacho, Pimentel citou que o decreto, no qual a prefeitura fundamenta a ação, tem, como único comando, a “suspensão temporária da utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.

No dia seguinte, a Uber também voltou a oferecer o serviço de caronas em motocicletas na cidade de São Paulo, juntando-se à 99. A Uber destacou que o serviço já era oferecido havia uma semana pela concorrente e que a Justiça havia negado o pedido para suspensão do serviço. O Uber Moto já funciona em algumas cidades da região metropolitana de São Paulo.

A princípio, a modalidade de caronas em motocicletas da Uber estará disponível só fora do centro expandido —o mesmo ocorre com o 99 Moto.



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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia-interna-2.jpg

A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física. 

O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.

A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico. 

“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.

Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.

O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia-interna.jpg

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre

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PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais-interna.jpg

O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.

A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.

Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.

Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.

As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.

“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”

Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.

Próximos passos

Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:

– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;

– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.

 



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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

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Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



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