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Justiça do Acre condena ex-presidente da Câmara Municipal por dano ao erário público

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente da Câmara Municipal deve devolver dinheiro distribuído em aumento ilegal de salários

O ex-vereador e contador de Plácido de Castro são responsabilizados por improbidade Administrativa.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro condenou um ex-vereador e um contador por grave prejuízo ao erário municipal. A sentença para a Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0800015-15.2017.8.01.0008 foi publicada na edição n° 6.314 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 135).

A juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, responsabilizou ambos réus por atentarem contra os princípios da Administração Pública, de forma reiterada, no ano de 2013. A magistrada ressaltou que o ex-vereador já ocupou o cargo de secretário de finanças do município, tendo certa experiência na gestão pública, assim como o segundo réu é capacitado para a função que exercia.

Dano ao erário

Nos autos, destaca-se o reajuste dos subsídios do presidente, secretários e vereadores da Câmara Municipal. O aumento foi aprovado em 45,8% sobre a remuneração, por meio da Lei Municipal n° 468. Desta forma, foi infringido o artigo 29, VI, da Constituição Federal e gerado dano ao erário.

Responsáveis pela gestão de recursos do Poder Municipal, os réus ainda foram denunciados por aplicar o dinheiro público de forma inadequada, utilizando-o no pagamento de empréstimos consignados, contraídos por servidores e membros da Câmara de Vereadores.

Em decorrência desse ato de improbidade, ocorreu falha na comprovação de que esses descontos foram feitos em folha de pagamento, de forma integral.

Outro ato ilícito foi a ausência de retenção de encargos patrimoniais e do INSS, o que gerou desequilíbrio da relação previdenciária. Também por executar despesas sem apresentar processo licitatório ou dispensa de licitação, além de comprovadas irregularidades e inconsistências em outras licitações.

Condenação

O político teve multa civil arbitrada em R$ 151.009,30, o montante repõe 100% do dano ao erário gerado pelo reajuste salarial indevido. “As práticas do ex-gestor dilapidaram economicamente o orçamento e esse valor será integralmente ressarcido”, determinou a juíza de Direito.

Outras sanções aplicadas ao ex-vereador foram a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

A falha na assessoria contábil do outro réu gerou a suspensão dos direitos políticos por três anos e por esse mesmo período está proibido de ser contratado pelo Poder Público. Mais o pagamento de multa civil estipulada em cinco vezes o valor da remuneração que ele recebia enquanto funcionário público.

Da decisão cabe recurso.

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Vice-governador quer Lava Jato no Acre para investigar empréstimos milionários feitos pelo PT

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O vice-governador do Acre, Werles Rocha (PSDB), declarou em recente postagem nas redes sociais ser defensor ferrenho de uma investigação da Operação Lava Jato no Acre para investigar inúmeros empréstimos feitos pelas gestões petistas, principalmente, no governo Tião Viana (PT).

Rocha destacou que esteve reunido com o governador Gladson Cameli e o ministro da Economia para entregar um relatório de como receberam o Estado após 20 anos de gestão petista.

“Existia uma facilidade muito grande em realizar empréstimos junto ao BNDS. Tanto eu como o Gladson estamos torcendo que esse país seja passado a limpo e nosso estado também, a Lava Jato deveria vir ao Acre investigar os contratos milionários que foram feitos”, declarou.

Werles ressaltou que o Acre precisa dessa investigação para saber aonde foram empregados os mais de R$ 4 bilhões tomados em empréstimos. “A gente não vê essas obras aqui. Além de procurar saber lá atrás, na primeira eleição do Lula, aonde o Acre gastou mais de R$ 20 milhões com propaganda e que está em dados da empresa Asas Publicidade, a mesma do mensalão”, destacou Rocha

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Rio Branco é goleado por 6 a 1 pelo São Raimundo e dá adeus à Série D 2019

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A fase do Rio Branco não é boa, após perder o título estadual, o Estrelão não fez uma boa participação no Campeonato Brasileiro da Série D. Jogando no Estádio Ribeirão, o São Raimundo (RR) fez o dever de casa para chegar à terceira vitória seguida e se isolar na liderança do Grupo A1 da competição. O Mundão recebeu o Rio Branco-AC e sapecou uma goleada de 6 a 1 na tarde deste sábado (25).

Os gols da partida foram marcados por Luã, Marcos Felipe, Ygor, Gerson Belão, Fininho e Matheus Tomaz fizeram para os donos da casa, enquanto Renan Manolo descontou para a equipe estrelada.
Com o triunfo, o São Raimundo (RR) chega aos nove pontos e fica bem próximo da classificação para a próxima fase, faltando somar apenas um ponto em duas rodadas para se assegurar matematicamente.
O Rio Branco vive uma situação totalmente diferente, na lanterna com apenas um ponto, o time acreano não tem mais chances de avançar e está eliminado da Série D 2019. Ele entrará em campo nas duas últimas rodadas apenas para cumprir tabela.
Os dois times voltam ao campo no próximo sábado (1) para a disputa da quinta rodada da fase de grupos da Série D do Campeonato Brasileiro. Fora de casa, na Arena Amazônia, o São Raimundo-RR encara o Barcelona, às 18h. Um pouco mais tarde, às 19h, o Rio Branco-AC também joga como visitante contra o Fast, no Estádio da Colina.

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