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Justiça do Acre condena Restaurante Makro Atacadista

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Cliente consegue na Justiça indenização por danos morais após sofrer intoxicação alimentar

Jovem foi hospitalizada após consumir alimento contaminado com bactéria salmonela.

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa responsável pela administração de um restaurante na Capital Acreana a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, para uma cliente que sofreu intoxicação alimentar após ingerir comida contaminada com bactéria salmonela.

Na sentença, a juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, reconheceu o dano moral sofrido pela jovem. “O substrato probatório revela inconteste de dúvidas que a autora sofreu intoxicação alimentar, depois de consumir alimento vendido no restaurante réu, o que por certo lhe causou danos de ordem moral, traduzidos nos no grave mal estar, que só pode ser contido após dias de medicação”, disse.

Entenda o caso

O pai da autora entrou com ação judicial em nome da filha, contando que, em maio de 2014, almoçaram no restaurante da empresa reclamada, e, após comerem, ambos foram hospitalizados com intoxicação alimentar. O representante da autora do processo ainda relatou que ela correu risco de morte.

Sentença

A magistrada expôs que apesar da autora não ter apresentado nota fiscal para comprovar que almoçaram no restaurante trouxe documentos comprovando sua internação no período que outras pessoas passaram mal e que o estabelecimento comercial foi submetido à inspeção da Vigilância Sanitária. Na ocasião, o órgão emitiu laudo constatando a presença de bactéria na comida.

“A autora ainda demonstrou que laudo emitido pelo LACEN-AC concluiu que o prato consumido pela autora no restaurante réu (isca de frango) estava contaminado com salmonellasp (pp. 29/34)”, relatou a juíza.

A magistrada observou que “o incômodo sofrido pela autora por certo extrapola a esfera do razoável, não se constituindo em mero dissabor”.

Então, usando dos princípios da razoabilidade e seguindo a teoria dos danos punitivos, a juíza julgou parcialmente procedente o pedido feito no Processo n°0706388-75.2017.8.01.0001. Com informações de Gecom/TJAC

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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