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Justiça impõe limites a tropa de choque de presídios em SP – 15/11/2024 – Mônica Bergamo

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Joelmir Tavares

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um grupo de agentes do sistema penitenciário estadual chamado para revistar celas e conter rebeliões adote medidas como o uso de câmeras corporais e a preservação das imagens. Também restringiu a utilização de cães e fixou prazo de um ano para adequação às medidas. Em caso de descumprimento, a multa para o governo será de R$ 25 mil por dia.

A segunda instância do tribunal julgou recursos da Defensoria Pública do Estado e do governo no caso que analisa a atuação do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), ligado à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Procurada, a pasta disse que ainda não foi intimada da decisão e que, “no momento oportuno”, analisará as providências para cumprimento ou a possibilidade de recorrer dela.

O acórdão cita denúncias de tortura e outras violações de direitos humanos, além de casos de abuso e truculência atribuídos ao GIR, uma espécie de tropa de choque da SAP.

Os desembargadores reiteraram que todas as incursões do GIR devem ser registradas por câmeras nos coletes dos agentes e que os arquivos devem ser criptografados para impedir edição. Negou, no entanto, a reivindicação de que os membros usem máscaras faciais transparentes para facilitar o reconhecimento em caso de suspeita de abusos. Eles, no entanto, deverão estar identificados com um código visível.

Um ponto modificado a pedido do Ministério Público foi a limitação ao uso de cães. Os animais poderão servir para encontrar drogas em celas e, “quando estritamente necessário”, para imobilizar presos que estejam agindo com violência, mas foi vetado o emprego deles no caso de internos “na aparente iminência” de cometer atos violentos. Para a Defensoria, o trecho dava margem a práticas abusivas.

O acórdão do tribunal afirma que as regras do GIR não permitem “violência desnecessária, discriminação, tratamento cruel ou degradante [nem] tortura” e que é preciso conter “muitos excessos e abusos”.

Os desembargadores concordaram com a “gravidade das violações” narradas pelas denúncias da Defensoria e do Ministério Público, que indicam uma “intervenção por vezes truculenta” e “não deixam sombra de dúvidas de que a atuação do GIR […] tem se dado com excessos e abusos, em violação a direitos fundamentais irrenunciáveis, inalienáveis, universais e indivisíveis”.

Questionada, a SAP não se manifestou sobre as violações citadas.

A Defensoria anexou ao processo denúncias e documentos em que responsabiliza o GIR por “ações violentas, desumanizadoras, humilhantes e vexatórias”. Afirmou ainda que as incursões “costumam ser permeadas de violações de direitos, uso de violência e ocorrência de danos patrimoniais”.

O Ministério Público também apontou arbitrariedades, que aparecem ainda em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com menção a episódios de violência dos agentes.

O GIR foi criado em 2004 tendo como pano de fundo um esforço para evitar a ocorrência de novos massacres por forças militares, como o do Carandiru, em 1992. A Defensoria Pública chegou a pedir a extinção do grupo, argumentando que ele é inconstitucional, mas a Justiça não concordou.

PÁGINAS

O escritor Alex Solnik recebeu convidados para o lançamento de seu novo livro, “O Dia em que Conheci Brilhante Ustra”, na terça-feira. O publicitário João Santana, o escritor Luís Mir, o editor Luiz Fernando Emediato, o pintor Claudio Tozzi e o sindicalista da UGT Canindé Pegado compareceram ao evento.

com JOELMIR TAVARES, KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH


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Engenharia Florestal da Ufac inicia sua 18ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre

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Semana Acadêmica de Engenharia Florestal-2026 (2).jpg

O curso e o Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, da Ufac, realizaram a abertura de sua 18ª Semana Acadêmica, com o tema “Conexões Verdes”. O evento começou nesta segunda-feira, 16, no anfiteatro Garibaldi Brasil, e continua até sexta-feira, 20, reunindo estudantes, pesquisadores e profissionais da área.

A abertura contou com palestra magna proferida pelo engenheiro florestal Jorge Viana. Ao longo da semana, a programação reúne palestras, minicursos e visitas, com abordagem de temas como inovação, bioeconomia e conservação ambiental. As atividades buscam aproximar a universidade, os profissionais e a sociedade, relacionando a formação em Engenharia Florestal aos desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O reitor Josimar Ferreira destacou a importância estratégica da engenharia florestal para o Acre e a Amazônia. Segundo ele, o ensino, a pesquisa e a extensão contribuem para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e para o diálogo com as comunidades tradicionais. “A conexão com a sociedade se dá por uma formação qualificada, uma formação que, de fato, dialoga com as questões ambientais”, afirmou.

 

A coordenadora do evento, Keiti Roseani Mendes Pereira, ressaltou que a semana busca apresentar novas tecnologias, cursos e experiências que ampliem a formação dos estudantes. “O curso de Engenharia Florestal não é só sala de aula, não é só matriz curricular. É também essa parte de comunidade externa, de extensão e de pesquisa.”

Representando a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega, lembrou a trajetória das 18 edições da semana acadêmica e o papel dos estudantes na organização. “Não teríamos universidade sem alunos, não teríamos semanas acadêmicas de Engenharia Florestal sem alunos de Engenharia Florestal.”

Também participaram da abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo; e o coordenador do curso de Engenharia Florestal, Nei Sebastião Braga Gomes.

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Projeto forma multiplicadores de educação financeira para escola — Universidade Federal do Acre

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Projeto Formando Multiplicadores-2026 (2).jpg

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou as etapas finais do projeto “Formando Multiplicadores: Cooperativismo, Empreendedorismo Social e Educação Financeira”. O evento ocorreu na sexta-feira, 13, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Desenvolvido em parceria com a Escola Estadual Henrique Lima e com patrocínio do Sicredi, a ação integrou acadêmicos de cursos como Ciências Contábeis, Direito e Economia para levar capacitação financeira à comunidade escolar.

“A finalidade deste projeto de extensão é formar multiplicadores. Nós selecionamos seis alunos da Ufac que receberam conteúdo de empreendedorismo, cooperativismo e gestão financeira, e eles estão responsáveis por treinar 32 estudantes da Escola Henrique Lima, que vão treinar em torno de 500 alunos das 16 turmas formadas por meio do curso que estão recebendo aqui”, afirmou o professor Cícero Guerra, responsável pela educação financeira.

A professora Jhennifer Silva, da área de empreendedorismo social, destacou o impacto do projeto na preparação dos jovens para o mundo do trabalho. “A nossa expectativa era que o conhecimento do que é o cooperativismo e da gestão fosse multiplicado para que os estudantes possam, quem sabe futuramente, fazer parte ou criar outras cooperativas.”

O professor Deivid Forgiarini, incumbido da identidade cooperativista, ressaltou o protagonismo dos bolsistas e a força da educação comunitária. “Um dos principais beneficiários do projeto começa sendo os próprios bolsistas, porque a melhor forma de aprender é ensinar. Onde teve educação e multiplicação da informação, o cooperativismo dá certo e é isso que queremos fazer.”

Representando a instituição parceira, a especialista de Sustentabilidade e Cooperativismo do Sicredi, Amanda Avelino de Oliveira Caetano, enfatizou a relevância da iniciativa para a inserção profissional. “Os alunos que estão sendo formados podem entrar no nosso banco de talentos para jovens aprendizes e estagiários, porque eles já têm a formação e sabem como funciona uma instituição financeira.”

O projeto também conta com o suporte técnico e administrativo de parceiros como Sara Júlia Freire Moura, do Sicredi.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

Clube da Leitura da Ufac (2).jpg

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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