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Justiça manda pastor Valdemiro Santiago devolver passaporte diplomático

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Justiça Federal em São Paulo derrubou pela terceira vez, em caráter liminar, a concessão de passaporte diplomático pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) a beneficiados que, na visão da Justiça, não têm direito ao documento. Desta vez, o juiz federal Hong Kou Hen suspendeu o passaporte especial emitido ao pastor Valdemiro Santiago Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, e à mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. Os pastores têm 10 dias para devolver os documentos, entregues pelo Itamaraty em janeiro de 2013, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Também já perderam o direito a usar passaporte diplomático, a partir de decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo, o pastor Romildo Ribeiro Soares, o R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a mulher dele, Maria Magdalena Soares. A renovação destes passaportes foi feita pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Serra também renovou os passaportes diplomáticos que o pastor Samuel Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus, e a mulher, Keila Campos Ferreira, usam em viagens internacionais. Neste caso, a Justiça não concordou com pedido para derrubar a validade dos documentos. O filho do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha, é outro beneficiado com o documento especial que precisou devolvê-lo por decisão da Justiça.

Todos esses pedidos à Justiça Federal em São Paulo foram formulados pelo advogado Ricardo Amin Nacle, por meio de ações populares. Diante das decisões favoráveis e da repercussão negativa a respeito do benefício, Serra decidiu suspender a emissão de passaportes diplomáticos a religiosos.

👉 BENEFÍCIOS A RELIGIOSOS

O Itamaraty planeja encerrar de vez a concessão do documento a líderes religiosos até o fim deste ano. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado após provocação do ministro das Relações Exteriores, sustenta que o decreto usado para conceder o benefício não é suficiente para justificar a emissão.

Passaportes diplomáticos permitem isenção de visto em determinados países e acessos especiais no setor de imigração nos aeroportos. Decreto de 2006 que trata do assunto não relaciona líderes religiosos como pessoas que têm direito ao benefício.

A lei, no entanto, afirma que cabe ao ministro das Relações Exteriores decidir se o passaporte pode ser expedido a determinadas pessoas, desde que atendido o “interesse do país”. Como os líderes da Igreja Católica já contavam com o documento especial, passou a ser comum a expedição também a líderes de outras religiões.

“A Constituição Federal determina que o Brasil é país laico, ou seja, há uma clara e insuperável separação entre o Estado e as religiões. Assim, a assunção da função de líder ou dirigente religioso, por si só, não é justificativa plausível para a concessão de qualquer tipo de tratamento diferenciado ou privilegiado, sob pena de violação do princípio da igualdade”, argumenta o juiz Hen, da 24ª Vara Cível de São Paulo, na decisão referente a Valdemiro e mulher. “Analisando a portaria que concedeu documentos de viagem diferenciados aos corréus, verifico que a única justificativa aparente é o fato de pertencerem à Igreja Mundial do Poder de Deus.” Não ficou justificado o “interesse do país”, segundo o magistrado. A decisão foi assinada ontem.

Em reportagem publicada no último dia 6, O GLOBO mostrou que, “por interesse do país”, o Itamaraty concedeu no governo Dilma Rousseff passaportes diplomáticos a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo com boa parte dessas ex-autoridades atuando na advocacia e consultoria privadas.

O decreto de 2006 lista as autoridades com direito ao benefício: presidente, vice-presidente e ex-presidentes da República; ministros de Estado; governadores; deputados e senadores; ministros de tribunais superiores e do TCU; procurador-geral da República e subprocuradores-gerais; além do corpo diplomático brasileiro. O decreto não lista líderes religiosos ou ex-ministros, e fala em concessão do passaporte a critério do chefe do Itamaraty.

👉 MINISTROS APOSENTADOS DO STF

Do STF, oito ministros aposentados receberam — ou renovaram — passaportes diplomáticos desde 2013: Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Eros Grau, Ayres Britto, Sydney Sanches, Luiz Octavio Gallotti e Ilmar Galvão. Os seis primeiros são atuantes na advocacia privada. Os ofícios ao Itamaraty com pedidos de concessão de passaportes diplomáticos aos ex-ministros partiram do próprio STF. Ao GLOBO, a assessoria de imprensa do tribunal informou que “o STF somente encaminha os pedidos ao MRE mediante solicitação formal do interessado”.

Ainda conforme o STF, a concessão do passaporte diplomático leva em conta a previsão existente para ministros no decreto de 2006 e a “vitaliciedade” do cargo prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. Os extratos das decisões do ministro do Itamaraty, na verdade, mostram que os passaportes especiais são concedidos com base no parágrafo que cita o “interesse do país”.

Dois ex-ministros do STJ têm o passaporte especial, obtidos depois da aposentadoria: Cesar Asfor Rocha, que atua como advogado, e Paulo Roberto Saraiva Leite. A assessoria de imprensa do STJ confirmou que os pedidos partiram dos ex-ministros, em 2015. Não há outras ex-autoridades com o benefício, conforme o STJ. “O tribunal, à época, entendeu que a solicitação atendia aos critérios dispostos na legislação vigente”, disse a assessoria.

No caso do TCU, o ex-ministro Valmir Campelo ganhou passaporte diplomático quando já tinha deixado uma das vice-presidências do Banco do Brasil, cargo exercido depois do TCU. O Itamaraty também atendeu a pedido do tribunal para conceder o benefício ao procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin. Este cargo não está relacionado no decreto de 2006. A concessão foi por “interesse do país”.

O GLOBO

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Tragédia

Mãe mata a filha de 2 anos à facadas após “crise de ciúmes”

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A madrugada desta quinta-feira (13) foi marcada por uma barbárie na região de Vicente Pires, que fica na região administrativa do Distrito Federal brasileiro. Vizinhos escutaram, por volta das 5h, um homem gritando que sua filha tinha sido assassinada.

A vítima, Júlia Félix de Moraes, 2 anos e dois meses, foi esfaqueada e não resistiu aos ferimentos. A mãe, Laryssa Yasmim Pires de Moraes, de 21 anos, acabou presa em flagrante pelo crime.

A Polícia Militar foi acionada via Copom. Quando chegou ao local, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estava no apartamento onde ocorreu o homicídio, mas não houve tempo para socorrer a pequena. A mãe, segundo a PM, encontrava-se sentada próximo ao corpo da filha, com a roupa suja de sangue.

Quando os policiais perguntaram o que tinha ocorrido, ela disse: “Não sei, não sei, não sei. Matei minha filha!”. No local, também estava o pai da criança, Giuvan Félix, de 26 anos, que vestia apenas cueca. Ele também estava sujo de sangue. O rapaz contou que estava dormindo em um colchão no chão e acordou com a companheira golpeando seu rosto com uma faca.

Ele apresentava lesão no rosto e na mão. Disse ainda que não viu o momento em que a companheira esfaqueou a filha. Quando ele acordou sendo atacado, viu a criança no chão do quarto com marcas de sangue e perguntou o que havia ocorrido. Ele percebeu que a menina ainda estava viva e ligou para o SAMU.

Revelou também que a mulher estava morando em sua casa há poucos dias e que, nesta quinta-feira (13), iria sair do local. Ela foi encaminhada para a 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro), onde prestou depoimento.

Na delegacia, Giuvan disse que Laryssa era uma pessoa “difícil de lidar” e que “acordou com a faca na cara dele”. A jovem teria matado a menina após uma crise de ciúmes.

Uma moradora do prédio que fica em frente ao da família disse não acreditar no que ocorreu. “Eu via a criança brincando na janela, sempre. Ela era linda. Gostava de cantar e brincava por horas. O pai é muito tranquilo. Trabalhador. Não estamos entendendo o que aconteceu”, disse a mulher, que preferiu não se identificar.

Por notícias da hora Sergipe.

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BRASIL

Após prisões de vereadores, Câmara vai diminuir de 27 para 21 vereadores

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A ação ocorre após a cidade entrar nos holofotes de maneira negativa: 23 vereadores de Uberlândia – entre titulares e suplentes – foram presos depois de operações do Gaeco.

Vereadores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, decidiram apresentar projetos que vão fazer com que o custo do Legislativo aos cofres do município diminua. A ação ocorre após a cidade entrar nos holofotes de maneira negativa: 23 vereadores – entre titulares e suplentes – foram presos depois de operações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de Minas Gerais, durante 2019.

Câmara Municipal de Uberlândia vive crise institucional com renúncias e prisões de vereadores — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação

Câmara Municipal de Uberlândia vive crise institucional com renúncias e prisões de vereadores — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação

Os projetos ainda não foram protocolados, o que deve ocorrer na próxima semana. No última dia 24, oito vereadores assinaram documento solicitando a apresentação das propostas. A ação que mais chama atenção é a que diminui o número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em janeiro do ano que vem. Os vereadores estão empenhados em reduzir de 27 para 21 as vagas no Legislativo local.

O Aparte apurou que a ação é uma tentativa dos atuais parlamentares – que não foram presos ou denunciados pelo Gaeco – em mostrar que não é toda a Câmara de Uberlândia envolvida com atos de corrupção. Políticos sem problemas com a Justiça estão desconfortáveis com a situação, ainda mais pelo fato de a eleição municipal estar próxima.

Outro projeto que será apresentado é para diminuir verba de gabinete e número de assessores (de 15 para dez auxiliares). A economia, em quatro anos, com todas as propostas, será de R$ 46 milhões – média de R$ 11,5 milhões por ano.

As sessões na Câmara de Uberlândia começam no dia 3 de fevereiro. “Na segunda-feira, os suplentes tomarão posse, e teremos quórum para votações”, disse a vereadora Michele Bretas (Avante), que não foi presa e não é investigada nas operações do Gaeco.

Desde outubro de 2019, operações movimentaram o Legislativo da maior cidade do Triângulo Mineiro. O Gaeco apurou que um contrato feito entre a Câmara e uma empresa de segurança tinha indícios de fraude.

O contrato previa 22 funcionários para a segurança, porém apenas 16, de fato, trabalhavam. Os valores referentes a seis funcionários-fantasma foram repassados para vereadores, em 2018, segundo o promotor do Gaeco Daniel Marotta informou à época. Essa operação foi batizada de “Guardião”.

Em outra investigação, chamada de “Má impressão”, foi apurado que vereadores utilizavam gráficas para produção de informativos. Porém, repassavam notas com valor muito superior ao que havia sido produzido. Um exemplo: foram feitos 1.000 informativos, mas as notas apontavam para produção de 30 mil panfletos.

Após as prisões, cinco vereadores – até a última quarta-feira – haviam renunciado e se comprometeram com a Promotoria a devolver as verbas desviadas ilicitamente aos cofres públicos. São eles: Flávia Carvalho (PDT), Roger Dantas (Patriota), Ricardo Santos (PP), Felipe Felps (PSB) e Ismar Prado (PMB). Com informações de HEITOR MAZZOCO, Otempo.

Justiça determina que dois suplentes de vereadores em Uberlândia não podem assumir cargos públicos

Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD) são investigados na Operação “Má Impressão”. Ambos vão recorrer; relembre crise na Casa e últimas renúncias.

A Justiça determinou o afastamento dos vereadores suplentes Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD) de qualquer função pública, que inclui o cargo de vereador. Os dois estavam habilitados para entrar no lugar de Flávia Carvalho (PDT) e Juliano Modesto (SD), respectivamente.

A decisão ocorreu depois de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) por serem investigados na Operação “Má Impressão”, que apura uso indevido de verba indenizatória na emissão de notas fiscais falsas em gráficas.

A posse dos suplentes está marcada para a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro. A produção da TV Integração entrou em contato com os dois suplentes, que confirmaram que vão recorrer. Veja na sequência os posicionamentos e relembre situação na Câmara abaixo.

Sanções

Na decisão também consta que os parlamentares ficam proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal e de manter contato com os demais investigados e servidores da Casa. Eles ainda devem colocar tornozeleira eletrônica.

“É inegável a gravidade dos fatos investigados, tal como sustentados pelo membro do Parquet oficialmente perante este Juízo. Acertadas, também, as alegações de que não se mostra necessária a providência de extrema prisão e de que é imprescindível a aplicação de outras medidas introduzidas em nosso ordenamento legal, declarou o juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira no documento.

Murilo Alves

Na denúncia, o vereador Murilo Alves, ao assumir como suplente da vereadora Flávia Carvalho – que renunciou ao cargo – nos meses de fevereiro e março de 2018, teria continuado um esquema de corrupção envolvendo uma das gráficas denunciadas.

O documento indica que o investigado utilizava nota fiscal ideologicamente falsa para obter reembolso de valores.

Sobre a decisão, Murilo Alves informou que vai recorrer, que não teve contato direto com o delator dos fatos e que tem como provar que produziu os materiais na gráfica.

Sargento Araújo

Consta na denúncia que o vereador Sargento Araújo, ao assumir como suplente do vereador Juliano Modesto – que está afastado da função por conta da mesma operação – continuou o esquema de corrupção com uma gráfica, também utilizando notas falsas para obter o reembolso dos valores.

Para a produção da TV Integração, ele informou que vai acatar a decisão, mas vai recorrer.

Desistência de suplentes

No início desta semana, ocorreram as leituras que oficializaram as desistências dos suplentes Jerônima Carlesso (sem partido), Norberto Nunes (PSDB) e David Thomaz (PSDB). Todos alegaram motivos particulares.

Renúncias

Nas últimas semanas, foram feitas as leituras das renúncias oficiais de Flávia Carvalho (PDT) e Felipe Felps (PSB), além de Ricardo Santos (PP) e Roger Dantas (Patriota).

Em 2019, Ismar Prado (PMB) já havia renunciado, após investigação de desvio de verbas durante a Operação “O Poderoso Chefão”.

Crise na Câmara

A Câmara de Uberlândia vive uma crise institucional desde que vereadores foram presos em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no fim de 2019.

O ano começou com 14 políticos no Presídio Professor Jacy de Assis, investigados por uso irregular de verba de gabinete em esquemas com gráficas.

Eles foram presos nas operações “Má Impressão”, que investiga uso indevido de verbas indenizatórias, e “O Guardião”, que tratava de fraudes em contratos de segurança. Pouco depois, diversos habeas corpus começaram a ser acatados pela Justiça e os vereadores foram soltos.

Após as prisões no final de 2019, a configuração na Câmara passou a mudar semanalmente. Alguns parlamentares fizeram acordos e renunciaram e, assim, uma nova Mesa Diretora foi formada.

Dúvidas sobre suplência e questões como salários e contratos da Casa também vieram à tona. Em seguida, cartas de renúncia foram lidas e suplentes foram convocados. Por MG1 e G1 Triângulo e Alto Paranaíba.

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