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Justiça nega apelação de três mulheres pelo crime de falsidade ideológica e dificultar fiscalização ambiental
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3 anos atrásem
Rés cometeram os crimes entre os anos de 2007 e 2013, falsificado documentos de origem florestal de madeira, com intuito de burlar a fiscalização de Órgão ambiental. Uma das mulheres é proprietária das empresas as outras duas eram funcionárias.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou, por unanimidade, o desprovimento de recursos da apelação criminal de um processo de falsidade ideológica e dificultar a fiscalização ambiental.
No relatório consta que a acusada, entre os anos de 2007 e 2013, inseriu informações falsas no Sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), objetivando a emissão de vários DOF’s ideologicamente falsos, conforme auto de infração do IBAMA. O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) incluiu na denúncia outras duas mulheres, que eram empregadas da empresa de propriedade da apelante, como coautoras afirmando que elas também praticaram o crime. Elas eram as pessoas responsáveis por emitir DOF’s ideologicamente falsos, no período compreendido entre os anos de 2010 e 2013.
O relator enfatizou que a ação das criminosas foi para atrapalhar a fiscalização. A prova dos autos também indica que a apelante orientou suas empregadas, mediante a utilização de sua assinatura eletrônica, a inserir dados falsos no Sistema do Ibama, de modo a burlar a fiscalização da sua atividade empresarial pelo referido órgão, configurando o segundo crime – obstar fiscalização ambiental.
Assim, o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou as três mulheres às penas de dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de dez dias multa, pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal; e, seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de dez dias multa, pela prática do crime de dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, previsto no artigo 69, da Lei nº 9.605/98. As penas privativas de liberdade foram convertidas em restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
No voto do relator, o desembargador julga que, com os fundamentos apresentados, não há qualquer correção a ser feita na Sentença, razão pela qual nega provimento aos Recursos.
Da votação participaram os desembargadores Denise Bonfim (presidente), Samoel Evangelista (relator) e Francisco Djalma (membro), além do procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira. A decisão foi publicada no Diário da justiça Eletrônico do dia 16 de fevereiro.
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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
26 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
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6 dias atrásem
23 de junho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.