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Justiça por Marielle? | VEJA

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Matheus Leitão

Quem matou Marielle?

Agora, passados 2423 dias do crime que chocou o Brasil e o mundo, essa pergunta começa a ser respondida. Em um julgamento que durou 15 horas, o 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão e Élcio de Queiroz a 59 anos e 8 meses de prisão.

Se por um lado a condenação de ambos representa uma vitória para os familiares das vítimas que há seis anos lutam por justiça, por outro é apenas o início do desvendar de um crime político para o qual ainda existem muitas perguntas.

É sempre bom lembrar: foi um crime político, um feminicídio político. E ela morreu não apenas por defender o coletivo do ataque dos grileiros urbanos, mas por tudo o que representava na resistência ao racismo, ao machismo, à lgbtfobia.

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“A sentença que será lida agora se dirige aos acusados aqui presentes e aos vários Ronnies e Élcios que existem na cidade do Rio livres por aí”, declarou a juíza Lúcia Glioche, quase que num prenúncio de que a justiça só será feita quando os mandantes do crime e todos os envolvidos na cadeia de corrupção que envolve as investigações do assassinato estiverem também sentados no banco dos réus.

“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega”, completou a magistrada.

Marielle e Anderson foram executados pelas costas, numa rua onde câmeras de vigilância foram desligadas. A frieza do assassino ao relatar o que se passou na noite do dia 14 de março de 2018 chocou a todos. “Se fosse um revólver, só a vereadora teria morrido”, confessou Lessa em tribunal. Mas Marielle e Anderson foram metralhados pelas costas.

Em 15 horas, o Brasil inteiro foi levado para aquela noite. “Cada vez mais dói, dói muito. É uma falta, um vazio, um coração que tem um pedaço que foi arrancado covardemente, injustamente, naquela noite”, declarou Marinete Silva, mãe de Marielle, que desde aquele dia é obrigada a revisitar a tragédia.

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A condenação é sem dúvida um marco para o país. Durante anos, com a ação conivente do crime organizado infiltrado na máquina do Estado do Rio de Janeiro, tentou-se de toda forma impedir a elucidação do caso.

O assassinato de Marielle foi um crime que merece ser completamente desvendado. Réus confessos, Lessa e Queiroz são apenas a ponta de uma história que ainda tem perguntas sem respostas — na opinião da coluna.

Não há justiça capaz de resolver a dor e a perda das vítimas dessa execução. Mas o país precisa de todas elas, as respostas. É fundamental que todos os responsáveis sejam condenados e fiquem presos o maior tempo possível, mesmo que no Brasil isso signifique, na prática, uma pena máxima de 30 anos. “Talvez justiça fosse Marielle e Anderson presentes”, disse a juíza, lembrando que a pena máxima pedida pelo ministério público é de 84 anos – 84 anos que seriam poucos.

Se não há uma justiça perfeita, capaz de reparar integralmente os danos provocados aos que perderam uma filha, um marido, uma mãe, um pai, a condenação de Lessa e Queiroz, pelo menos, é uma demonstração de que existe uma justiça possível, ainda que com inúmeras falhas. O crime nem sempre prevalecerá, mas ele ainda tem vencido mais que perdido no Brasil.

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Quem mandou matar Marielle?



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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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