A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu, nesta sexta-feira, em caráter liminar, suspender a licença ambiental concedida pela Prefeitura de São Paulo para a ampliação do aterro sanitário São João, que fica em São Mateus, na zona leste da capital paulista. Movida pelos vereadores Nabil Bonduki (PT-SP) e Helio Rodrigues (PT-SP), a ação alega que a autorização permite a derrubada de 10.000 árvores no local sem considerar as nascentes e cursos d’água da região. Além disso, não teriam sido feitos estudos obrigatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) ou de vizinhança (EIV) para o empreendimento.

De acordo com o documento, a licença ambiental também estaria em desacordo com o Plano Diretor do município, que gravou a localidade como uma Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais, o que impediria a execução de atividades como aterros sanitários

O juiz Fausto José Martins Seabra justificou a concessão da liminar alegando que, de modo contrário, os prejuízos causados pelo empreendimentos não teriam retorno.

“No confronto entre os valores jurídicos em jogo, extrai-se a verossimilhança do articulado na petição inicial, uma vez que é iminente a instalação de aterro sanitário em local que, a princípio, não poderia recebê-lo, sobretudo sem preencher os requisitos da legislação urbanística e ambiental. Poderão ocorrer danos irreparáveis ou de difícil reparação a espécies arbóreas e a cursos d´água, os quais justificam a concessão da tutela de urgência e de evidência para a salvaguarda do interesse difuso veiculado”, disse.

Agora, a administração municipal tem o prazo de 20 dias para se manifestar sobre a decisão.