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Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no Acre

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Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE).

Foto: Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no Acre — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal. 

Obras públicas incompletas, sem licenças e alvarás estão proibidas de serem inauguradas no Acre. Isso é o que determina a lei de nº 3.59, sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre nesta sexta-feira (10).

A lei proíbe que seja feita qualquer solenidade, cerimônia ou qualquer outro tipo de evento para inaugurar obras que ainda não foram completamente concluídas.

“Para os fins desta lei, obra pública incompleta é aquela que não esteja apta a entrar em funcionamento pelos seguintes motivos, dentre outros: não ter sua estrutura física acabada, impossibilitando seu uso imediato, mesmo que parcial; e não possuir licenças e alvarás de funcionamento”, diz parte do texto.

Comissão

O secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Acre (Seinfra), Ítalo Medeiros, explicou que foi montada uma comissão com engenheiros, técnicos, arquitetos, especialistas em combate a incêndios, entre outros profissionais, que vão fiscalizar a conclusão das obras.

“São várias coisas que implicam a entrega de uma obra, como por exemplo uma vistoria dos bombeiros, parte documental de licença. Esse grupo vem com todos os olhares. Governador tem orientado as equipes para entregar a obra só quanto terminar. Estamos preocupados com isso e focados nisso. A comissão recomenda ou não a entrega”, contou.

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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

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O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.

Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.

 



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Ufac acolhe calouros com programação no Teatro Universitário — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, a recepção dos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2025. A atividade, organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), marcou o início da jornada acadêmica dos calouros dos 29 cursos de graduação oferecidos pela instituição no campus-sede.

A programação teve início com a exibição de vídeos institucionais que destacam os avanços e os valores da universidade, como inclusão e diversidade. Em seguida, a reitora Guida Aquino deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou o papel da universidade pública na transformação social. “Hoje é um dos dias mais gratificantes para uma reitora; estar reitora é receber a razão de existir da universidade, que são os nossos alunos”, disse. “Somos uma universidade amazônica e precisamos reafirmar esse compromisso. Estou muito feliz por termos aprovado uma vaga em cada curso para estudantes indígenas.”

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Como parte da acolhida, os novos estudantes receberam um tíquete para almoço gratuito no Restaurante Universitário e são contemplados com um kit estudantil contendo ecobag personalizada, caderno, garrafa, estojo, pendrive e camisa. A entrega é realizada nesta segunda-feira, 9, das 14h às 19h, no Centro de Convenções; e, a partir desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação.

A cerimônia incluiu ainda apresentações culturais do grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, e das cheerleaders do curso de Psicologia.

Participaram da cerimônia o vice-reitor Josimar Ferreira; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.

Ufac acolhe calouros com programação no Teatro Universitário (1).jpg

 



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Ufac e Ifac fazem capacitação de servidores na área administrativa — Universidade Federal do Acre

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Ufac e Ifac fazem capacitação de servidores na área administrativa

As Pró-Reitorias de Administração da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac) realizaram uma capacitação intensiva para servidores técnico-administrativos, com foco na retenção de tributos na fonte e no uso do sistema Tesouro Gerencial. A formação ocorreu de quarta-feira, 4, a sexta-feira, 6, reunindo 20 servidores de diversas unidades.

Para a reitora da Ufac, Guida Aquino, a parceria evidencia o compromisso das instituições com a valorização dos profissionais. “É fundamental que nossos servidores estejam atualizados e preparados para lidar com os desafios da gestão pública”, disse. “Essa troca de experiência entre Ufac e Ifac é extremamente positiva.”

Os cursos foram ministrados pelo servidor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Tiago Mourão, atualmente em exercício no Ministério da Educação. Especialista na área, ele conduziu os encontros com foco prático e abordagem voltada às rotinas administrativas do setor público federal.

O reitor do Ifac, Fábio Storch, reforçou a importância da qualificação continuada como pilar da gestão institucional. “Capacitar os servidores significa investir na eficiência da administração pública e na prestação de serviços mais qualificados para a sociedade.”

 



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