Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação...
Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE). Foto: Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no Acre —...
Proposta é do senador Major Olimpio. O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de...
O Diário Oficial de quarta-feira (7) trouxe a sanção do Projeto de Lei que torna proibido a nomeação de pessoas em cargos comissionados que tenham condenação...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia ao Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Cruzeiro do Sul contra um cidadão por...
1- Por que a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é chamada “Lei Maria da Penha”?...
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para...
Resolução do TSE determina que comissões provisórias das legendas tenham validade de, no máximo, 180 dias, contados a partir de 1° de janeiro de 2019 Os...
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir nesta terça-feira (12) o projeto de lei que pretende que o Sistema Único de Saúde (SUS)...
A direção do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), informa que a partir da próxima sexta-feira, 16, os novos equipamentos de fiscalização eletrônica entrarão em...
