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Gestão Pública

Lei que obriga criação de aterros sanitários é tema de encontro

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Municípios criam consórcio para construir aterros sanitários e se adequar à lei.

Uma reunião nesta segunda-feira, 13, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac) reuniu 20 dos 22 prefeitos do Estado, entre os quais Tião Bocalom, presidente da entidade; vereadores, representantes da gestão Gladson Cameli, representantes do Governo Federal, o deputado federal Roberto Duarte e o senador Alan Rick, coordenador da bancada federal do Acre. O motivo da reunião foi a busca de uma solução para o destino apropriado ao lixo das cidades até o final de 2024, uma regra inadiável estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil.

De acordo com estas regras, 21 municípios acreanos estão destinando o lixo de forma inadequada e, portanto, submetidos a um TAC (Termos de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual. “Por este motivo, o governador Gladson Cameli determinou que o Estado tenha efetiva participação nesta parceria que articula um consórcio de municípios para a elaboração de projetos em conjunto visando a construção de aterros sanitários para uma destinação correta aos resíduos sólidos”, explicou o diretor-presidente do Saneacre (Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre), José Bestene.



De acordo com Bestene, o Estado participará deste consórcio através do Saneacre e da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento) e deverá incluir, também, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). “É meta do governador Gladson concluir seu mandato deixando todos os municípios em dia com suas obrigações para a destinação adequada do lixo e ampliando ao máximo possível a oferta de água tratada e esgotamento sanitário às residências do Estado”, informou Bestene.

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A reunião contou com a participação, além dos prefeitos, do deputado federal Roberto Duarte e do senador Alan Rick, coordenador da bancada federal e que trouxe para o evento o diretor Denilson Campelo, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. “Desde o ano passado buscamos uma solução junto ao Governo Federal e agora, graças ao Ministério da Integração desde a gestão passada podemos contar com um fundo de financiamento que vai garantir a execução do projeto”, comentou Alan Rick.

Bestene ressaltou que o Estado deverá aproveitar este momento de mobilização dos prefeitos e parlamentares para impulsionar o projeto do governador Gladson que contempla, além dos aterros sanitários, universalizar o fornecimento de água tratado e esgotamento sanitário para todo o Estado do Acre. “É importante incluir nesta pareceria também a Secretaria de Infraestrutura que já tem importantes projetos neste segmento de destinação de resíduos sólidos”, argumenta Bestene.

De acordo com o coordenador executivo da Amac, Marcos Lucena, ao final da reunião a entidade entregou uma planilha com valores do investimento para o diretor Denilson Campelo, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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ACRE

Bocalom recebe faixa de Socorro Neri e é empossado prefeito de Rio Branco

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Foram empossados nesta sexta-feira, 1° de Janeiro, para o quadriênio 2021-2024 à frente da prefeitura de Rio Branco, os eleitos Tião Bocalom e Marfisa Galvão. A ex-prefeita Socorro Neri entregou o cargo em cerimônia ocorrida na Câmara Municipal da capital acreana.

Bocalom cumpriu juramento prometendo manter e defender a constituição federal. Tião e Marfisa assinaram termo de posse perante os 17 vereadores eleitos na capital acreana.



O agora prefeito segue defendendo seu projeto Produzir para Empregar ao futuro de Rio Branco. “Esse é o projeto que tenho certeza que vamos implementar na capital acreana. Foi com ele que lutamos nos últimos 20 anos contra os governos que estavam aí”.

O pastor Paulo Machado deu a bênção à nova equipe que irá compor a Câmara e a prefeitura. “Não cuidamos só de vidas, mas da propriedades de Deus. Que todas as decisões sejam tomadas de modo prudente para o bem da população”, disse o pastor, encerrando com uma oração consagratória. “O mandato de vocês é a vontade de Deus, que vocês sejam fiéis”.

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ACRE

Tião Bocalom e vereadores são empossados nesta sexta-feira

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A posse do prefeito eleito de Rio Branco, Tião Bocalom, do Progressistas, junto com sua vice, Marfisa Galvão, e os 17 vereadores acontece nesta sexta-feira (1°), na Câmara Municipal.

A solenidade está marcada para as 16 horas e será transmitida ao vivo pelas redes sociais. Por causa da pandemia do novo coronavírus as atividades serão restritas apenas aos políticos.



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Gestão Pública

Prefeita Socorro Neri implementa medidas para aprimorar a gestão

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Com o objetivo de aprimorar a gestão municipal, a prefeita Socorro Neri promoveu na tarde da sexta-feira (18) o Encontro de Gestores que reuniu secretários municipais e diretores da Prefeitura de Rio Branco para orientações acerca do que estabelecem os Decretos 1.575 e 1.602, publicados esta semana, que tratam da gestão orçamentária e do sistema de gestão de combustível.
“Queremos cada vez mais fortalecer a gestão do nosso Município e, para isso, buscamos profissionalizar os processos e procedimentos administrativos para dar mais segurança à tomada de decisões e a execução dessas decisões”, disse a prefeita.
A auditora chefe da Controladoria Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, explanou o detalhamento dos critérios e regras determinados pelos atos administrativos que, segundo ela, são dois instrumentos a mais de ordenação da atividade gestora. “Faz-se necessária a devida orientação dos procedimentos estabelecidos em Lei com o objetivo de harmonizar as práticas e aperfeiçoar a gestão de forma a alcançar resultados sempre com a responsabilidade e transparência exigidas à administração pública.”, enfatizou.
Socorro Neri explicou que discutir o papel e o comprometimento tanto dos secretários quanto dos diretores de gestão faz parte do amadurecimento da reforma administrativa que realizou na Prefeitura de Rio Branco, e estes, a partir de agora passam a assinar conjuntamente os atos administrativos e a compartilhar a responsabilidade das ações.
A reforma administrativa, realizada pela prefeita Socorro Neri, fortaleceu o sistema de controle interno da Prefeitura de Rio Branco, com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria, além da reestruturação da Controladoria Geral do Município que passou a ter uma unidade em cada secretaria.
“Estamos superando a cada dia os desafios de gestar o Município com responsabilidade, transparência, eficiência e dando centralidade aos interesses públicos”, reiterou a prefeita, que participou de todo o encontro.
A convite da prefeita, o vereador Rodrigo Forneck esteve presente ao Encontro. Na condição de líder do Executivo na Câmara de Rio Branco ele tem desempenhado papeis fundamentais para a gestão tanto o de defendê-la quanto o de apresentar os Projetos da Prefeitura de Rio Branco que necessitam ser encaminhados ao Legislativo.
Lamlid Nobre, da Diretoria de Comunicação 
Fotos Assis Lima

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