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Lei que obriga preso a comprar e pagar pela manutenção de tornozeleira no Acre é sancionada

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador Gladson Cameli sancionou na noite desta quinta-feira, 11, a lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.

A sanção ocorreu em uma solenidade no Palácio Rio Branco que foi prestigiada por Duarte, o Secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, e os deputados Nicolau Junior (Presidente da Aleac) e Luiz Gonzaga (1º Secretário da Casa).

De acordo com a nova lei, os condenados beneficiários da fiscalização por meio por meio de tornozeleira eletrônica serão obrigados a arcar com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

Segundo o projeto, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

Ainda segundo o parlamentar, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

A lei deverá ser publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado e o seu efeito é imediato.

Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e R$ 4.377.360,00 por ano.

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Tenente da PM do Acre que se trata de câncer escreve livro de alerta para as mulheres

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Transformando a dor em alegria. Este é o título do livro que a tenente da Polícia Militar do Acre, Inês Melo, que se trata de um câncer de mama em São Paulo, escreve, para lançar no próximo ano.

Entre as sessões de quimioterapia, Inês vai escrevendo os capítulos do livro. Trocou a pergunta comum nestes casos: “por quê eu?” para “o que fazer com isso?” Como resposta resolveu esclarecer as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento. Também pretende dar palestrar sobre o tema, alcançando principalmente as mulheres mais simples.

Ela descobriu o câncer no seio no ano passado, tirou a mama e faz quimioterapia no Hospital de Amor, em Barretos, interior de São Paulo. Atualmente a oficial aposentada mora em São José do Rio Preto, para ficar mais próxima do local de tratamento.

A cada ano, cerca de 56 mil mulheres são acometidas pelo câncer de mama no Brasil. Ao se ver como parte da estatística, Inês, tem o objetivo de alertar as mulheres para a importância da prevenção por meio de mamografia.

“Eu sou pedagoga, uma mulher esclarecida. Faço mamografia todo ano e nesse intervalo surgiu esse tumor. Estão quero dizer nesse livro da importância dos exames e que o Hospital do Amor é o local onde há toda a possibilidade de tratamento. No livro conto um pouco do que tenho visto, como mulheres abandonadas pelos maridos nessa hora difícil, conto sobre ficar sem cabelo, sobre a auto estima, importância da prevenção, diagnostico precoce, tratamento, fé, a dor de morrermos e renascermos e a importância de um hospital com referências – hospital de amor”.

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Nicolau Júnior recebe medalha Tiradentes, maior comenda da PM

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Durante visita ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, chamada de Tiradentes, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, a mais alta comenda da corporação que é concedida pelo governo do Estado às autoridades civis que prestam relevantes serviços à Polícia Militar.

O objetivo da medalha é prestar o devido reconhecimento aos policiais militares do Estado do Amazonas que se destacaram no exercício de suas funções.

A honraria também é destinada a condecorar cidadãos que contribuíram de forma relevante com as atividades desempenhadas pela Polícia Militar e, consequentemente, para a segurança pública do AM.

O parlamentar também agraciado com o Diploma Histórico do Clube do Tiradentes. “É uma honra como cidadão e como parlamentar receber este reconhecimento de uma corporação reconhecida como a Polícia Militar do Amazonas, que existe para zelar pelo bem estar da população. Parabéns a todos que fazem parte dessa importante corporação”, disse o deputado.

Agência Aleac

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