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Lei que obriga preso a comprar e pagar pela manutenção de tornozeleira no Acre é sancionada

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador Gladson Cameli sancionou na noite desta quinta-feira, 11, a lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.

A sanção ocorreu em uma solenidade no Palácio Rio Branco que foi prestigiada por Duarte, o Secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, e os deputados Nicolau Junior (Presidente da Aleac) e Luiz Gonzaga (1º Secretário da Casa).

De acordo com a nova lei, os condenados beneficiários da fiscalização por meio por meio de tornozeleira eletrônica serão obrigados a arcar com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

Segundo o projeto, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

Ainda segundo o parlamentar, o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

A lei deverá ser publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado e o seu efeito é imediato.

Segundo dados do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e R$ 4.377.360,00 por ano.

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Mais de 40 casos de caxumba são registados no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Circula nas redes sociais na noite desta terça-feira (16) informações dando conta que mais de 40 presos já foram diagnosticado com caxumba dentro do complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde (Foc), localizado em Rio Branco.

A informação foi confirmada por meio de um dos familiares dos detentos que se encontram enfermo. “Ele está doente e ainda não foi tratado para melhorar da doença To com medo de ir pra visita”, relatou.

No entanto, o que preocupa os familiares é o risco de contaminação, haja vista que a doença é contagiosa e pode ser transmitida. “Já imaginou se nas visitas a gente pega a doença? Vai causar uma epidemia”, explicou.

O diretor da unidade penitenciário, Lucas Gomes, se manifestou sobre o caso por meio das redes sociais no início da noite. Segundo o gestor, mais de um pavilhão já foi vacinado. “Ninguém está tentando esconder. Já vacinamos um pavilhão inteiro e aguardamos, há um tempo a medicação que está em falta, em decorrência do surto que deu no estado inteiro – e não só na FOC”, explicou.

Lucas fez um alerta sobre a doença. “Caxumba é contagiosa em qualquer lugar, não seria diferente na FOC”, argumentou.

O que é Caxumba

Caxumba é uma infecção viral que afeta as glândulas parótidas – um dos três pares de glândulas que produzem saliva. As parótidas estão situadas entre suas orelhas e à frente delas. Contudo, a caxumba também pode afetar as glândulas submandibulares e sublinguais, todas próximas dos ouvidos.

A doença era mais comum no Brasil antes da vacina ser inventada. Após as vacinas serem incorporadas ao calendário dos postos de saúde, o número de casos reduziu-se drasticamente

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Acre é o 4° estado com mais casos de violência contra mulheres

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dados do Tribunal de Justiça do Acre apontam que o estado é o 4°, no país, com maior número de casos de violência contra mulher. São mais de 3 mil processos em tramitação somente na comarca de Rio Branco.

Segundo dados da Delegacia Especializada de Atendimento à mulher (Deam), são registradas ao dia pelo menos 5 ocorrências de violência contra a mulher. A maioria dos casos envolve o companheiro da vítima. São 150 casos na capital por mês, 95% solicita medida protetiva como forma de defesa contra as agressões.

Para a delegada responsável pela Deam, Juliana de Angelis, o aumento de registros se deve ao fato de que as mulheres têm buscado a delegacia para denunciar as agressões.

“Eu sempre afirmo que é o número de denuncias que estão aumentando, ou seja, as mulheres estão criando coragem de ir à delegacia denunciar seus agressores, que infelizmente, a gente sabe que o número em Rio Branco é muito elevado, isso tirando os casos que não são notificados, então uma cifra negra que ainda não nos procuraram, que não buscaram romper esse ciclo de violência”, explicou a delegada.

O acolhimento é humanizado com a participação de psicólogo. Tudo para dar segurança e tranquilidade para a mulher vítima de violência. “A partir do momento que é feita a oitiva ali na delegacia, pra nosso procedimento policial, a gente também encaminha pra nossa psicóloga, pra nossa assistente social, se ela precisa de outros acompanhamentos tem a Casa Rosa Mulher , tem Casa Abrigo, então todos esses órgãos, a gente tem contato com eles e faz os devidos encaminhamentos para essa mulher essa amparada em todos os âmbitos de sua vida”, concluiu Angelis.

AGAZETA.NET

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