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Lira ainda não oficializou comissão do PL da Anistia – 08/11/2024 – Poder

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Victoria Azevedo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou a criação do grupo de trabalho que discutirá o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, anunciado por ele há dez dias.

No último dia 28, Lira retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votado no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Na prática, a discussão do projeto recomeçará do zero.

O rito prevê que o presidente da Câmara oficie os líderes partidários para que cada legenda indique seus representantes na comissão especial —o que não ocorreu até agora. A partir do momento em que mais da metade dos integrantes for indicada, caberá a Lira convocar reunião para instalar o colegiado e eleger seu presidente.

A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Depois da discussão no colegiado, a proposta segue para o plenário da Casa.

O objetivo de Lira com a comissão especial era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. De outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.

Lira, por meio de assessoria, não respondeu qual o prazo para oficializar a comissão e começar as indicações de partidos.

Aliados minimizam o fato de a comissão ainda não ter sido oficializada e dizem que nos últimos dias o presidente da Câmara negociou apoio para seu candidato à Mesa Diretora e destravou a votação da proposta que regulamenta emendas parlamentares.

Eles dizem também que, nesta semana, o foco de Lira estava em torno do P20, encontro dos presidentes de Parlamentos dos países do G20 na Câmara.

Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que dará uma solução para o projeto de lei em seu mandato.

Ele teve aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir esse projeto em acordo por sua sucessão. De um lado, petistas comemoraram afirmando que essa decisão afastou o risco de votação do projeto neste momento na CCJ —com grandes chances de ser aprovado.

Eles também disseram que a comissão poderá nem sair do papel, a exemplo do que ocorreu anteriormente com o grupo que analisaria nova proposta para o projeto sobre fake news.

Apesar disso, alguns petistas queriam um posicionamento mais incisivo do futuro presidente da Câmara contrário ao texto e enxergaram com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.

Parlamentares da ala bolsonarista do PL também criticaram a decisão de Lira, porque acreditavam na aprovação do projeto na CCJ. A própria presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), disse que o tema ainda é uma prioridade, que tem convicção de que a anistia será aprovada e trabalhará para isso ocorrer de forma célere.

Parlamentares bolsonaristas apostam que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos dará novo fôlego e elevará a pressão para que o Congresso discuta a proposta da anistia, estendendo o benefício ao próprio Bolsonaro.

Deputados do centrão e da esquerda, no entanto, minimizam eventual relação da vitória do republicano com o andamento do projeto na Casa.

Na quarta (6), Hugo Motta disse que o resultado da eleição americana causa “um ânimo maior aos movimentos e aos partidos de direita” no país, mas afirmou que as discussões da proposta da anistia se darão no âmbito da comissão especial.

“A condução da comissão deve começar nos próximos dias. A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse”, disse.

Desde que se lançou na disputa pela sucessão de Lira, o deputado do Republicanos evitou se posicionar sobre o tema justamente para conseguir o apoio do PT e do PL.



Leia Mais: Folha

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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre

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Curso de Farmácia-entrega de Menção Honrosa (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.

A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.

“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.

A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”

Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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