MUNDO
Lira critica indiciamento de deputados e cita ditadura militar
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.
O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.
“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.
Calúnia e difamação
O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.
O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.
Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso.
Art. 53
O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”.
“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.
Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”.
Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.
Em Abril de 2024, centenas de agentes policiais invadiram casas e escritórios em 11 países e prendeu vários indivíduos ligada à JuicyFields, empresa inicialmente sediada em Berlim.
A JuicyFields prometeu enormes retornos para aqueles dispostos a investir em cannabis medicinal através do seu site. Quase 200.000 pessoas fizeram isso e se tornaram vítimas de uma fraude. Os promotores estimam os danos em cerca de 645 milhões de euros (678 milhões de dólares).
DW’s Podcast dos Cowboys da Cannabis foi cedo para investigar o golpe e recebeu vários prêmios desde que o episódio final foi publicado em março de 2023.
Uma rede de jornalistas de investigação em vários países europeus investigou agora o caso. Suas descobertas foram publicadas pela emissora pública dinamarquesa DR, pelo jornal sueco Diário Suecojornal austríaco O padrãoe na Alemanha pela revista O espelhopublicação online Correctiv.org e estação de TV pública ZDF.
Novas descobertas levantam mais questões no caso JuicyFields
A nova pesquisa parece confirmar a história contada pela DW. Também adiciona novas descobertas que tornam a saga JuicyFields ainda mais estranha do que já era.
O jornalista Kevin Shakir, da DR, por exemplo, conseguiu entrar em contato com o homem suspeito de ser o mentor do JuicyFields. Sergej B., de nacionalidade russa, foi detido em abril de 2024 na República Dominicana e deverá ser julgado mais tarde em Espanha.
De acordo com a pesquisa de Shakir, uma rede em torno de Sergej B. havia criado dois outros grandes casos de fraude antes da JuicyFields. Um envolvia a reciclagem de resíduos, o outro uma criptomoeda. Cada vez, muitas pessoas perderam muito dinheiro. Shakir conta a história de Sergej B. em “O Fantasma da Rússia”uma série de podcasts em cinco partes em dinamarquês.
“Quando você consegue lançar projetos tão grandes com tanto marketing, quando consegue desaparecer repetidas vezes de supostos golpes, quando consegue movimentar criptomoedas em grandes quantidades e de maneira sofisticada”, disse Shakir à DW. “A questão permanece: esse cara (Sergej B.) está agindo sozinho ou faz parte de algo maior que ele mesmo?
O estado russo estava envolvido?
Gabriela Keller, da publicação investigativa online correctiv.org, ficou intrigada com a mesma pergunta. Muitos especialistas na Rússia dizem que golpes na escala do JuicyFields exigem proteção política.
Keller disse que a investigação não forneceu provas 100% de que o Estado russo estava envolvido. Mas algumas de suas descobertas sugerem que há pelo menos uma conexão.
Por exemplo, um membro russo do círculo íntimo da JuicyFields, Vitaly M., foi registado em Berlim sob o mesmo endereço da embaixada cultural oficial do Estado russo, uma instituição chamada Casa Russa da Ciência e Cultura.
“O fato de ele estar registrado na Casa Russa pode indicar que ele tinha ajudantes lá”, disse Keller à DW. “Porque você precisa de um contrato de aluguel ou de uma confirmação do locador ao registrar seu endereço no cartório.”
A Câmara Russa negou ter qualquer coisa a ver com Vitaly M. e disse que ele deve ter falsificado documentos ou fornecido informações falsas no cartório de registro de residência.
Em abril, Vitaly M. escapou da prisão. Ele agora mora na Rússia, onde parece dirigir uma empresa que fabrica drones, disse Keller à DW. “O site atualmente exibe o brasão do Ministério da Defesa russo, juntamente com o slogan: ‘A vitória será nossa’.” O relatório completo de Keller pode ser encontrado aqui (em alemão).
Um advogado sueco e suas reivindicações
Dois repórteres investigativos em O Diário Sueco concentraram a sua investigação num homem que nunca foi membro da JuicyFields, mas cujo nome está intimamente ligado ao caso: Lars Olofsson, um advogado sueco.
Depois que a JuicyFields faliu no verão de 2022 e milhares de investidores ficaram sem saída, Olofsson anunciou que poderia ajudar as vítimas a recuperar seu dinheiro.
Em vez de esperar que os golpistas por trás do JuicyFields fossem condenados, Olofsson anunciou que abriria ações coletivas contra todos aqueles que tornaram o golpe possível, incluindo o Facebook, onde a empresa anunciava, e os bancos que repassaram o dinheiro dos investidores para o JuicyFields.
Para fazer parte das ações coletivas, os investidores fraudados tiveram que pagar uma taxa a Olofsson. Inicialmente eram 100€, depois 150. Vários milhares de pessoas inscreveram-se.
Frida Svensson e Erik Wisterberg colocaram Lars Olofsson sob o microscópio – com resultados surpreendentes. Eles contam sua história em um podcast de quatro partes chamado “O Salvador”. O podcast está em sueco e um artigo online sobre suas descobertas está disponível Em inglês.
“(Olofsson) se apresenta como um superadvogado com 15 anos de experiência em investigação de fraudes e golpes internacionais. Ele afirma ser um ex-Seal da Marinha e que trabalhou no serviço de inteligência militar sueco”, disse Wisterberg à DW. “Mas nada disso é verdade.”
“Seu passado real envolve cumprir pena na prisão por crimes econômicos. Também envolve este ano ser levado a julgamento novamente – algo que seus clientes nem sabiam”, acrescentou Wisterberg.
Quando os promotores apresentarão acusações?
Os jornalistas suecos disseram que poderiam provar as suas alegações com documentos e que confrontaram Olofsson com as suas conclusões.
A DW também entrou em contato com Olofsson e pediu comentários. Ele respondeu, mas não abordou nenhum dos tópicos sobre os quais foi questionado. Em vez disso, ele escreveu que não se podia confiar em jornalistas e disse que conseguiu muitos novos clientes depois que o podcast “The Salvador” foi lançado na Suécia.
No podcast, Olofsson é retratado como um soldado da fortuna que espera lucrar com uma fraude. Ele arrecadou somas consideráveis em taxas de inscrição de investidores fraudados, enquanto os processos judiciais que iniciou em relação à JuicyFields foram rejeitados pelos tribunais suecos.
Os procuradores públicos de Berlim, Madrid e outros locais estão atualmente a avaliar o material confiscado durante as rusgas de abril de 2024. Ainda não apresentaram queixa.
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
A economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre do ano, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 4%.
No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 3 trilhões de reais.
Em um recorte setorial, os serviços e a indústria cresceram 0,9% e 0,6% respectivamente, na passagem do segundo para o terceiro trimestre. Já a agropecuária foi o único setor que registrou queda, de 0,9%.
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