O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ignorou a promessa que ele mesmo fez de que resolveria, ainda em seu mandato, o imbróglio acerca do projeto de lei que concede anistia aos acusados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

O Congresso entra em recesso no fim de semana. Na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para presidentes da Câmara e do Senado.

A última semana de atividades com o parlamentar na presidência da Casa será voltada à pauta econômica.

Há a previsão de votação do projeto da regulamentação da reforma tributária, do pacote de corte de gastos do governo federal —um projeto de lei complementar, um projeto de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição)—, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).

Além disso, Lira afirmou na semana passada que tentará incluir na pauta de votações matérias relativas ao turismo.

Três políticos próximos ao presidente da Câmara dizem que Lira não tratou mais do projeto de anistia com os líderes da Casa e que isso saiu do radar de votações.

O presidente da Câmara foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não respondeu.

Em 28 de outubro, o parlamentar retirou o projeto da anistia da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votada no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Até o momento, no entanto, Lira não oficiou os líderes partidários para que eles indiquem representantes nessa comissão especial.

O objetivo do presidente da Câmara com a comissão era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. Já o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.

Hoje, Hugo tem sua candidatura consolidada e deverá ser eleito sem dificuldades em fevereiro. Apesar de evitar se posicionar acerca do projeto de lei, aliados afirmam que esse é um dos assuntos que deverá ser enfrentado na gestão do líder do Republicanos.

Dois aliados de Lira afirmam, sob reserva, que não há mais clima para discutir anistia após explosões em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, em 13 de novembro.

Essa avaliação é compartilhada por deputados até mesmo da oposição, que são defensores da proposta. Como a Folha mostrou, horas após as explosões, parlamentares bolsonaristas falaram que o episódio iria prejudicar a tramitação do projeto de lei.

Lira afirmou em entrevista à Folha, no dia 30 de outubro, que daria uma solução ao projeto ainda durante o seu mandato. “Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato”, afirmou.

Naquele momento, ao ser questionado como resolveria a situação, respondeu: “Como sempre eu faço, conversando e ouvindo muito”.

Um líder governista diz reconhece que o PL e partidos da oposição farão pressão para retomar essa discussão, diante da possibilidade de incluir na proposta a anistia ao ex-presidente Bolsonaro, para que ele possa concorrer em 2026.

Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), disse à reportagem, no entanto, que acredita que Lira vai cumprir com sua palavra e “contribuir” para que o projeto seja votado, mesmo que fora da cadeira de presidente da Casa.

“Acredito na palavra do presidente Arthur Lira. Mesmo após deixar a presidência tenho certeza que ele vai contribuir para que a anistia seja apreciada e seja votada como ele se comprometeu”, diz.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o partido continuará defendendo o arquivamento do projeto. “Não faz sentido sequer discuti-lo diante de tantas revelações graves que tivemos nos últimos dias. Vamos conversar com os demais partidos na Casa.”