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Livro de filha de Barroso dá pistas sobre voto do pai – 17/12/2024 – Poder

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Angela Pinho

Um mecanismo de emergência para conteúdos virais, maior transparência e uma espécie de autorregulação supervisionada das redes sociais são alguns dos pontos previstos em um livro que é provavelmente uma das principais referências do ministro Luís Roberto Barroso sobre o tema.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar nesta quarta-feira (18) na retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilidade das plataformas por conteúdos postados por usuários.

O ministro tem uma proximidade especial com a obra citada por duas razões: escreveu a apresentação e é pai da autora.

Lançado há dois anos, “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital” (editora Fórum) foi escrito pela advogada Luna Van Brussel Barroso como resultado de sua dissertação de mestrado em direito público, aprovada com distinção na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Em linha com o que sinaliza o ministro em gestos públicos, o livro defende o que seria uma posição intermediária entre a legislação existente para as plataformas e os dois votos já proferidos no julgamento, dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, de acordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se não agirem após decisão judicial, com exceção de casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas.

Os votos de Toffoli e Fux, por outro lado, preveem a declaração de inconstitucionalidade do artigo e a definição, pela corte, de um escopo muito mais amplo de temas e situações em que as big techs poderiam ser responsabilizadas.

As manifestações de ambos foram vistas por diferentes setores como genéricas, colocando o Brasil sob risco de ter um modelo não existente em nenhuma grande democracia do mundo.

Na semana passada, Barroso pediu vista do caso, em um gesto entendido como uma tentativa de retomar o debate em outros termos, pois agora o ministro será o primeiro a votar na volta do julgamento, e não o último.

Ressaltando não ter acesso antecipado à posição do pai, Luna afirma esperar um voto intermediário.

“O que eu poderia dizer, objetivamente, olhando manifestações anteriores dele em temas de liberdade de expressão, é que ele sempre teve uma preocupação com censura, inclusive aquela inspirada por bons propósitos”, diz a advogada.

“Mas, em outras ocasiões, ele também já apontou a percepção de que a internet não pode ser um espaço sem lei. Então, acho que a gente pode antecipar um voto que pondere esses dois elementos.”

Conheça a seguir os principais trechos do livro dela, que faz doutorado sobre o tema na USP, e veja o que a obra sinaliza sobre a posição do presidente do STF no julgamento.

1) Ponderação

Na apresentação do livro, o presidente do STF deixa clara sua concordância com a abordagem do livro ao destacar tanto a necessidade de regulação das plataformas como a preocupação com a liberdade de expressão.

“O texto procura conciliar, na justa medida, ousadias e prudências: o reconhecimento da necessidade de regulação das mídias sociais e as cautelas necessárias para a proteção da liberdade de manifestação do pensamento, um direito sempre sob risco na experiência histórica brasileira”, escreve.

O ministro reconhece ainda “contribuição valiosa” da obra no que diz respeito a comportamentos inautênticos de usuários e à disseminação de desinformação.

2) Análise geral

Luna defende que eventual responsabilização das plataformas seja feita a partir de uma análise sistêmica da moderação, e não sobre casos específicos.

“Isso porque, nos casos mais difíceis sobre liberdade de expressão, pessoas bem intencionadas podem divergir sobre a avaliação de licitude ou ilicitude do discurso. E o temor das plataformas de responsabilização poderia levar à remoção de conteúdo em excesso para evitar sanções posteriores”, diz.

Em relação às exceções ao artigo 19 do Marco Civil, que já contemplam a nudez, ela afirma que eventualmente podem ser expandidas “para outros conteúdos cuja ilicitude também seja objetivamente aferível”.

“Mas considero importante destacar que crimes contra a honra não são objetivos e não deveriam, em hipótese alguma, ser incluídos em eventual lista.”

3) ‘Autorregulação regulada’

No livro, a advogada propõe um modelo que chama de “autorregulação regulada”, em que as plataformas teriam autonomia para estabelecer políticas de regulação de conteúdo, mas haveria exigências de transparência de informações a toda a sociedade e a um órgão de controle.

Esse órgão, com composição majoritária da sociedade civil, verificaria o cumprimento das políticas de moderação das plataformas.

Em entrevista à Folha em 2022, ela afirmou que o Comitê Gestor da Internet no Brasil poderia exercer esse papel se fosse capacitado para tanto.

4) Mecanismo de emergência

O livro também defende a instituição de uma espécie de mecanismo de emergência para evitar danos irreversíveis. Quando determinado conteúdo viralizasse a um ritmo muito veloz —ritmo esse que seria previamente estabelecido—, o compartilhamento seria suspenso até uma análise da plataforma.

Se o material não fosse considerado ilegal ou danoso, poderia voltar a ser compartilhado.



Leia Mais: Folha

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em cuidado pré-natal na atenção primária à saúde, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). O evento, que ocorreu nessa terça-feira, 11, no auditório do E-Amazônia, campus-sede, marcou também a primeira mostra de planos de intervenção que se transformaram em ações no território, intitulada “O Cuidar que Floresce”.

Com carga horária de 180 horas, o curso qualificou 70 enfermeiros da rede municipal de saúde de Rio Branco, com foco na atualização das práticas de cuidado pré-natal e na ampliação da atenção às gestantes de risco habitual. A formação teve início em março e foi conduzida em formato modular, utilizando metodologias ativas de aprendizagem.

Representando a reitora da Ufac, Guida Aquino, o diretor de Ações de Extensão da Proex, Gilvan Martins, destacou o papel social da universidade na formação continuada dos profissionais de saúde. “Cada cursista leva consigo o conhecimento científico que foi compartilhado aqui. Esse é o compromisso da Ufac: transformar o saber em ação, alcançando as comunidades e contribuindo para a melhoria da assistência às mulheres atendidas nas unidades.” 

A coordenadora do curso, professora Clisângela Lago Santos, explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda da Sesacre e foi planejada de forma inovadora. “Percebemos que o modelo tradicional já não surtia o efeito esperado. Por isso, pensamos em um formato diferente, com módulos e metodologias ativas. Foi a nossa primeira experiência nesse formato e o resultado foi muito positivo.”

Para ela, a formação representa um esforço conjunto. “Esse curso só foi possível com o envolvimento de professores, residentes e estudantes da graduação, além do apoio da Rede Alyne e da Sesacre”, disse. “Hoje é um dia de celebração, porque quem vai sentir os resultados desse trabalho são as gestantes atendidas nos territórios.” 

Representando o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a diretora de Políticas de Saúde da Semsa, Jocelene Soares, destacou o impacto da qualificação na rotina dos profissionais. “Esse curso veio para aprimorar os conhecimentos de quem está na ponta, nas unidades de saúde da família. Sei da dedicação de cada enfermeiro e fico feliz em ver que a qualidade do curso está se refletindo no atendimento às nossas gestantes.”

A programação do encerramento contou com uma mostra cultural intitulada “O Impacto da Formação na Prática dos Enfermeiros”, que reuniu relatos e produções dos participantes sobre as transformações promovidas pelo curso em suas rotinas de trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposição de banners com os planos de intervenção desenvolvidos pelos cursistas, apresentando as ações implementadas nos territórios de saúde. 

Também participaram do evento o coordenador da Rede Alyne, Walber Carvalho, representando a Sesacre; a enfermeira cursista Narjara Campos; além de docentes e residentes da área de saúde da mulher da Ufac.

 



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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

O Colégio de Aplicação (CAp) da Ufac realizou uma minimaratona com participação de estudantes, professores, técnico-administrativos, familiares e ex-alunos. A atividade é um projeto de extensão pedagógico interdisciplinar, chamado Maracap, que está em sua 11ª edição. Reunindo mais de 800 pessoas, o evento ocorreu em 25 de outubro, no campus-sede da Ufac.

Idealizado e coordenado pela professora de Educação Física e vice-diretora do CAp, Alessandra Lima Peres de Oliveira, o projeto promove a saúde física e social no ambiente estudantil, com caráter competitivo e formativo, integrando diferentes áreas do conhecimento e estimulando o espírito esportivo e o convívio entre gerações. A minimaratona envolve alunos dos ensinos fundamental e médio, do 6º ano à 3ª série, com classificação para o 1º, 2º e 3º lugar em cada categoria. 

“O Maracap é muito mais do que uma corrida. Ele representa a união da nossa comunidade em torno de valores como disciplina, cooperação e respeito”, disse Alessandra. “É também uma proposta de pedagogia de inclusão do esporte no currículo escolar, que desperta nos estudantes o prazer pela prática esportiva e pela vida saudável.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou a importância do projeto como uma ação de extensão universitária que conecta a Ufac à sociedade. “Projetos como o Maracap mostram como a extensão universitária cumpre seu papel de integrar a universidade à comunidade. O Colégio de Aplicação é um espaço de formação integral e o esporte é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, social e educacional.”

 



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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre

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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre

O curso e o Centro Acadêmico de Letras/Português da Ufac iniciaram, nessa segunda-feira, 10, no anfiteatro Garibaldi Brasil, sua 24ª Semana Acadêmica, com o tema “Minha Pátria é a Língua Pretuguesa”. O evento é dedicado à reflexão sobre memória, decolonialidade e as relações históricas entre o Brasil e as demais nações de língua portuguesa. A programação segue até sexta-feira, 14, com mesas-redondas, intervenções artísticas, conferências, minicursos, oficinas e comunicações orais.

Na abertura, o coordenador da semana acadêmica, Henrique Silvestre Soares, destacou a necessidade de ligar a celebração da língua às lutas históricas por soberania e justiça social. Segundo ele, é importante que, ao celebrar a Semana de Letras e a independência dos países africanos, se lembre também que esses países continuam, assim como o Brasil, subjugados à força de imperialismos que conduzem à pobreza, à violência e aos preconceitos que ainda persistem.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, salientou o compromisso ético da educação e reforçou que a universidade deve assumir uma postura crítica diante da realidade. “A educação não é imparcial. É preciso, sim, refletir sobre essas questões, é preciso, sim, assumir o lado da história.”

A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou a força do tema proposto. Para ela, o assunto é precioso por levar uma mensagem forte sobre o papel da universidade na sociedade. “Na própria abertura dos eventos na faculdade, percebemos o que ocorre ao nosso redor e que não podemos mais tratar como aula generalizada ou naturalizada”, observou.

O diretor do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), Selmo Azevedo Pontes, reafirmou a urgência do debate proposto pela semana. Ele lembrou que, no Brasil, as universidades estiveram, durante muitos anos, atreladas a um projeto hegemônico. “Diziam que não era mais urgente nem necessário, mas é urgente e necessário.”

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o vice-reitor, Josimar Batista Ferreira; o coordenador de Letras/Português, Sérgio da Silva Santos; a presidente do Cela, Thaís de Souza; e a professora do Laboratório de Letras, Jeissyane Furtado da Silva.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 

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