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Livro de filha de Barroso dá pistas sobre voto do pai – 17/12/2024 – Poder
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Angela Pinho
Um mecanismo de emergência para conteúdos virais, maior transparência e uma espécie de autorregulação supervisionada das redes sociais são alguns dos pontos previstos em um livro que é provavelmente uma das principais referências do ministro Luís Roberto Barroso sobre o tema.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar nesta quarta-feira (18) na retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que aborda a responsabilidade das plataformas por conteúdos postados por usuários.
O ministro tem uma proximidade especial com a obra citada por duas razões: escreveu a apresentação e é pai da autora.
Lançado há dois anos, “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital” (editora Fórum) foi escrito pela advogada Luna Van Brussel Barroso como resultado de sua dissertação de mestrado em direito público, aprovada com distinção na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Em linha com o que sinaliza o ministro em gestos públicos, o livro defende o que seria uma posição intermediária entre a legislação existente para as plataformas e os dois votos já proferidos no julgamento, dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, de acordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se não agirem após decisão judicial, com exceção de casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas.
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Os votos de Toffoli e Fux, por outro lado, preveem a declaração de inconstitucionalidade do artigo e a definição, pela corte, de um escopo muito mais amplo de temas e situações em que as big techs poderiam ser responsabilizadas.
As manifestações de ambos foram vistas por diferentes setores como genéricas, colocando o Brasil sob risco de ter um modelo não existente em nenhuma grande democracia do mundo.
Na semana passada, Barroso pediu vista do caso, em um gesto entendido como uma tentativa de retomar o debate em outros termos, pois agora o ministro será o primeiro a votar na volta do julgamento, e não o último.
Ressaltando não ter acesso antecipado à posição do pai, Luna afirma esperar um voto intermediário.
“O que eu poderia dizer, objetivamente, olhando manifestações anteriores dele em temas de liberdade de expressão, é que ele sempre teve uma preocupação com censura, inclusive aquela inspirada por bons propósitos”, diz a advogada.
“Mas, em outras ocasiões, ele também já apontou a percepção de que a internet não pode ser um espaço sem lei. Então, acho que a gente pode antecipar um voto que pondere esses dois elementos.”
Conheça a seguir os principais trechos do livro dela, que faz doutorado sobre o tema na USP, e veja o que a obra sinaliza sobre a posição do presidente do STF no julgamento.
1) Ponderação
Na apresentação do livro, o presidente do STF deixa clara sua concordância com a abordagem do livro ao destacar tanto a necessidade de regulação das plataformas como a preocupação com a liberdade de expressão.
“O texto procura conciliar, na justa medida, ousadias e prudências: o reconhecimento da necessidade de regulação das mídias sociais e as cautelas necessárias para a proteção da liberdade de manifestação do pensamento, um direito sempre sob risco na experiência histórica brasileira”, escreve.
O ministro reconhece ainda “contribuição valiosa” da obra no que diz respeito a comportamentos inautênticos de usuários e à disseminação de desinformação.
2) Análise geral
Luna defende que eventual responsabilização das plataformas seja feita a partir de uma análise sistêmica da moderação, e não sobre casos específicos.
“Isso porque, nos casos mais difíceis sobre liberdade de expressão, pessoas bem intencionadas podem divergir sobre a avaliação de licitude ou ilicitude do discurso. E o temor das plataformas de responsabilização poderia levar à remoção de conteúdo em excesso para evitar sanções posteriores”, diz.
Em relação às exceções ao artigo 19 do Marco Civil, que já contemplam a nudez, ela afirma que eventualmente podem ser expandidas “para outros conteúdos cuja ilicitude também seja objetivamente aferível”.
“Mas considero importante destacar que crimes contra a honra não são objetivos e não deveriam, em hipótese alguma, ser incluídos em eventual lista.”
Brasília Hoje
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3) ‘Autorregulação regulada’
No livro, a advogada propõe um modelo que chama de “autorregulação regulada”, em que as plataformas teriam autonomia para estabelecer políticas de regulação de conteúdo, mas haveria exigências de transparência de informações a toda a sociedade e a um órgão de controle.
Esse órgão, com composição majoritária da sociedade civil, verificaria o cumprimento das políticas de moderação das plataformas.
Em entrevista à Folha em 2022, ela afirmou que o Comitê Gestor da Internet no Brasil poderia exercer esse papel se fosse capacitado para tanto.
4) Mecanismo de emergência
O livro também defende a instituição de uma espécie de mecanismo de emergência para evitar danos irreversíveis. Quando determinado conteúdo viralizasse a um ritmo muito veloz —ritmo esse que seria previamente estabelecido—, o compartilhamento seria suspenso até uma análise da plataforma.
Se o material não fosse considerado ilegal ou danoso, poderia voltar a ser compartilhado.
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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
22 de maio de 2026Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.
A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.
O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.
Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.
A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.
A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.
Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.
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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre
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21 de maio de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.
A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.
O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.
A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.
A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.
O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.
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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre
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19 de maio de 2026O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.
A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.
Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.
O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.
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