POLÍTICA
Lobista dizia ter tentáculos no CNJ para monitorar…
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1 ano atrásem
Laryssa Borges
Criado para punir juízes que se envolvem em irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em sigilo, autoridades do Mato Grosso dias após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro passado. Portadores de uma informação comprometedora, eles afirmaram ao CNJ que o conteúdo do celular do advogado morto era explosivo e trazia nomes de grandes empresários, juízes, desembargadores e ministros do STJ cujos assessores integrariam um esquema de venda de sentenças judiciais.
Com o acervo do telefone em poder da Polícia Federal, o que se descobriu agora é que a própria quadrilha alegava ter contatos no colegiado responsável pelo controle externo do Judiciário. O objetivo seria monitorar eventuais processos contra desembargadores parceiros e tentar embarreirar investigações incômodas contra aliados.
Em um dos casos, procurado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello acessa o sistema interno do colegiado. Ele recebera do lobista uma matéria jornalística que relatava a existência de uma notícia-crime contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atuaria em suposta parceria com um advogado para favorecer um fazendeiro.
Ferreira Filho foi afastado recentemente do cargo por ordem do mesmo CNJ, que considerou que o magistrado tinha relação de amizade com Zampieri e recebia dele vantagens financeiras e presentes para julgar conforme os interesses do defensor.
Na conversa, Bandeira lê a reportagem enviada pelo interlocutor e, na sequência, consulta se há, no sistema interno do CNJ, algo contra Ferreira Filho. “Li agora. Mas não fala nada de CNJ, fala de notícia-crime, na seara penal. Não achei nada novo no sistema com o nome dele por enquanto”, diz. “Obrigado amigo”, retruca Andreson. O caso está sendo investigado pela PF. A VEJA Bandeira de Mello disse que consultou um caso cujas informações não estavam sob sigilo. “Eu venho do Congresso. Por definição, falo com todo mundo e não tinha razões para deixar de ser cortês com ele. Mas devo dizer-lhe que comigo ele [Andreson] nunca falou desses acertos que estão sendo investigados”, afirmou.
Não era a primeira vez que o lobista acionava contatos no CNJ em busca de informações. A certa altura de 2020, com a Operação Faroeste a pleno vapor, ele informa Zampieri que um ofício sigiloso havia chegado ao colegiado e requeria dados sobre um delator que entregara o esquema de venda de sentenças no Judiciário da Bahia.
Na época, o empresário Nelson Vigolo havia confirmado em seu acordo de colaboração premiada o pagamento de valores em troca de veredictos favoráveis na Justiça. Deflagrada em 2019, a Faroeste apura um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras baianas.
Em 2022, houve mais uma ofensiva de Andreson Gonçalves junto ao CNJ, revelaram mensagens guardadas no telefone celular de Roberto Zampieri. Na ocasião, ele informa que acionou um juiz auxiliar da Corregedoria para monitorar se havia uma investigação administrativa contra um parceiro. “Se chegar lá algo ele já pega e organiza para arquivar”, escreveu o lobista ao advogado.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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7 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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