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CONDENAÇÃO

Mãe é indenizada em R$ 80 mil de danos morais após filho ser achado morto em presídio do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mãe do servidor Marcelo Alves entrou na Justiça contra o Iapen-AC após a morte do filho no FOC em março do ano passado.

capa: Marcelo Alves era agente penitenciário no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre.

A mãe do agente penitenciário Marcelo Souza da Rocha Alves deve ser indenizada com R$ 80 mil por danos morais após o filho ser achado morto durante plantão no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, em março de 2019. A decisão é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e cabe recurso.

A Justiça condenou o Estado a pagar a indenização para a mãe do servidor. O G1 tentou contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Na época da morte, o servidor público fazia tratamento contra a depressão, chegou a ser afastado das funções, mas foi reinserido novamente no trabalho.

O G1 não conseguiu contato com a mãe do servidor, mas a defesa dela disse que não foi notificada ainda do resultado. O advogado Nataniel da Silva Meireles afirmou que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) sabia da situação do servidor, dos problemas que ele enfrentava, mas o chamou de volta para o trabalho e para um setor que precisava utilizar armamento.

“Ele tinha laudos psicológicos do quadro dele, não tinha condições psicológicas para continuar com as funções, tinha depressão, fez tratamento, mas em momento nenhum o Iapen se importou. A própria equipe psicossocial tinha encaminhado o relatório do Marcelo dizendo que ele precisava ficar afastado e fazer tratamento contra a depressão e outros problemas de saúde”, destacou.

O advogado acrescentou que o agente poderia ter sido colocado em um setor administrativo para exercer alguma função mais simples. “Perante a lei, tanto o Estado quanto o Iapen são responsáveis pelos presos e tudo que acontece dentro de um presídio. É de responsabilidade do sistema carcerário”, afirmou.

A mãe de Alves entrou com um pedido de pensão também, mas a Justiça negou alegando que o filho nunca declarou a mãe como dependente dele.

Decisão

O juiz responsável pela sentença, Anastácio Menezes, destacou que houve negligência do Iapen-AC por ter deixado o servidor com acesso ao armamento. Segundo o magistrado, o órgão público teve culpa subjetiva no caso.

“Aliás, a conduta da instituição foi desastrosa, pois promoveu a lotação do servidor em local com enorme potencial para agravar a sua situação (..), desrespeitando as recomendações da psicóloga no sentido de que ele fosse remanejado para outro local”, argumentou.

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