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EDUCAÇÃO

Magistrada acreana lança livro sobre a implantação da audiência de custódia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Obra é considerada uma das primeiras a trazer um estudo sobre o tema no Brasil.

A titular da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, a juíza Rosinete dos Reis, lança o livro Audiência de Custódia: Accountability das Prisões Cautelares e da Violência Policial, no Palácio da Justiça (Centro de Rio Branco), na sexta-feira (24). A obra é considerada uma das primeiras a trazer um estudo sobre o tema no Brasil.

A magistrada traz ao debate uma análise do antes e do depois da implantação das audiências de custódia e o reflexo da instalação do instituto que verifica as condições em que a prisão foi realizada.

O objetivo da escritora foi fornecer elementos teóricos e práticos que permitem questionar o modelo de punição e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes.

“O livro veio do interesse de falar sobre a audiência de custódia. É um projeto desenvolvido para dar exequibilidade a uma norma cogente, que se encontra internalizada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1992, por meio do Decreto 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e do Decreto 592/1992 – Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, explicou a titular da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito.

De acordo com a juíza, como o cenário da política criminal manteve-se o mesmo, saber o que mudou com a implantação da audiência de custódia constitui a problemática da pesquisa realizada a partir da análise de um conjunto de variáveis coletadas dos processos iniciados por autos de prisões em flagrante, antes e após a medida.

Para a ela, a obra busca trazer uma reflexão das melhorias para o pleno funcionamento das audiências de custódia, para consolidar e aprimorar a prática de apresentação das pessoas em juízo por ser mecanismo de garantia de direitos fundamentais do preso, de controle de abusos de poder estatal e de enfrentamento da cultura do encarceramento. Gecom TJAc.

EDUCAÇÃO

Em Tarauacá, Prefeitura abre inscrições gratuitas para o Projeto Rondon; veja os cursos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria de Administração, firmou parceria com o Projeto RONDON para que seja disponibilizado cursos, palestras,  oficinas sobre diversos temas. O Projeto RONDON é uma iniciativa do Ministério da Defesa.

A Secretária Municipal de Administração Emili Figueiredo afirmou que ´a iniciativa tem o propósito de qualificar pessoas para o mercado de trabalho, oferecendo um curso preparatório e conhecimentos básicos e úteis para o exercício de uma atividade remunerada´, destacou a Secretária. 

Os cursos oferecidos são:

• MARKETING PESSOAL E CURRÍCULO.

Oficina: COMO SE DESTACAR EM PROCESSOS SELETIVOS

• FORMAÇÃO CAMAREIRA

Oficina: COMO GARANTIR DINHEIRO PELO YOUTUBE

• PLANEJAMENTO MUNICIPAL

• FORMAÇÃO GARÇOM

• FORMAÇÃO DE SECRETÁRIOS

As inscrições são gratuitas.  Os interessados podem se dirigir à Secretária de Administração, à partir do dia 11 de julho. De 8 às 12h e 14 às 17 h.

Os documentos necessários são:
•RG
•CPF

CONHEÇA OS CURSOS:

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CULTURA

Mais de 3 mil cães e gatos da zona rural de Rio Branco devem ser vacinados contra raiva

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais de três mil cães e gatos da zona rural de Rio Branco devem ser vacinados contra raiva até 31 de julho. A campanha antirrábica iniciou no final do mês de abril e termina em outubro.

Primeiro serão vacinados os animais da zona rural. A partir do mês de agosto, animais da zona urbana da capital acreana vão receber a imunização.

Dados da Vigilância em Saúde de Rio Branco apontam que precisam ser vacinados 3.250 mil cães e 323 gatos. O coordenador da Vigilância em Saúde, Félix Araújo, contou que a cidade tem cerca de 74 mil animais e a meta é imunizar 80%.

“Começamos nessa área, porque é onde temos mais casos de contaminação pela raiva. A campanha encerra em outubro, porque temos que reforçar a área urbana. Nesse período, a gente antecipa pela questão do acesso aos ramais com o período do verão”, reforçou.

Araújo acrescentou que serão vacinados animais de ruas e os domésticos durante a campanha. Ele pediu também que a população ajude na mobilização e levando os animais até os pontos de vacinação.

“O importante é que a população nos ajude. Às vezes, reclamam que machucam o animal, mas não ajudam a mobilizar o animal para fazer o procedimento sem colocar em risco o profissional e as pessoas próximas”, avaliou.

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