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Mais oito aprovados em concursos públicos têm mandados de segurança deferidos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde.

O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu a segurança pretendida pelos candidatos aprovados em concursos estaduais, dentro do número de vagas. Tiveram a liminar acolhida os processos: 1001385-35.2018.8.01.0000, 1001388-87.2018.8.01.0000, 1001395-79.2018.8.01.0000, 1001396-64.2018.8.01.0000, 1001399-19.2018.8.01.0000, 1001472-88.2018.8.01.0000, 1001405-26.2018.8.01.0000 e 1001351-60.2018.8.01.0000.

Os candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde. O deferimento referenciou que há constrangimento ilegal quando ocorre inércia da Administração em proceder à nomeação de candidatos regularmente aprovados em concurso publico, dentro do número de vagas previstas no edital de regência, após expiração do prazo de validade.

A gestão estadual pode decidir em que momento nomeará o candidato aprovado até o último dia do prazo de validade do concurso, entretanto, não pode realizar um concurso público para preencher vagas, homologar o resultado e, em seguida, deixar de convocar, porque resulta em desrespeito à própria moralidade pública.

As decisões utilizaram como referência o julgamento do RE 598.099/MS no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito público subjetivo à nomeação e posse. Assim, expirado o prazo de vigência do concurso público, não poderá mais a Administração Pública dispor sobre a própria nomeação.

As decisões foram publicadas na edição n° 6.196 do Diário da Justiça Eletrônico, da última sexta-feira (14). Gecom TJAc.

Concurso

Termina hoje prazo para inscrição em concurso de analista temporário do IBGE, salário R$4.200

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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São oito vagas para o Acre. contrato por até 12 meses. Salário R$4.200. Mais informações ver edital.

O Edital poderá ser acessado por https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=223

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Publicado resultado final do Processo Seletivo de cursos técnicos do Instituto Federal do Acre

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) publicou o resultado final do Processo Seletivo 2019.2 de cursos técnicos. Os cursos ofertados são para os municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá. A lista com os aprovados em cada curso pode ser encontrada no site do Ifac, no menu Editais, Ensino, 2019.

Os aprovados no processo seletivo de cursos técnicos devem comparecer ao campus para realizar a matrícula no período de 24 a 28 de junho. No ato da matrícula, é necessário apresentar uma foto 3×4 recente, além de cópia e original dos documentos descritos no edital.

Candidatos que não tiverem o nome na lista de convocados na 1ª chamada, poderão comparecer à reunião pública para manifestação de interesse nas vagas remanescentes. As datas e horários das reuniões públicas serão divulgados no dia 02 de julho, no site do Ifac.

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