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Mais um pataxó assassinado no sul da Bahia – 14/03/2025 – Txai Suruí

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Mais um pataxó assassinado no sul da Bahia - 14/03/2025 - Txai Suruí

Nesta segunda-feira (10), mais um indígena pataxó foi assassinado; durante um ataque contra uma comunidade pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

Vitor Braz, morador da aldeia Terra à Vista, foi assassinado com disparos de arma de fogo por pistoleiros a mando de fazendeiros.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal tem 52,7 mil hectares e foi identificada e delimitada pela Funai em 2008, abrangendo as áreas dos municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro. Com a demora no processo de demarcação e o confinamento em uma pequena área reservada da TI Barra Velha, os pataxós reivindicam suas terras com a realização de diversas retomadas no território. Sem avanços por parte do Estado, a reação por parte de fazendeiros vem sendo violenta.

O assassinato ocorreu na noite que antecedeu uma audiência pública em Brasília sobre a demarcação das TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.

Mandando um recado para os cerca de 300 indígenas dos povos tupinambá e pataxó que ocupavam a capital para participar do evento, promovido pelo Ministério Público Federal, assassinaram o jovem Vitor.

As três terras indígenas, no sul e extremo sul da Bahia, aguardam há mais de uma década a emissão de suas portarias declaratórias. Não há nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a sua emissão; aguarda-se apenas o ato do Ministério da Justiça.

Mais um jovem assassinado, mais um caso que se soma à onda de violência e crueldade que vêm sofrendo os povos indígenas da Bahia. O modus operandi é o mesmo: homens encapuzados e armados atirando contra as pessoas e as casas.

Em setembro de 2022, na TI Comexatibá, também em processo de demarcação, Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado por milícias que atacaram a retomada.

Meses depois, Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25, jovens pataxós da TI Barra Velha do Monte Pascoal, foram assassinados numa rodovia próxima ao território. Policiais militares também são investigados pelo crime.

Enquanto isso, a Câmara de Conciliação do STF retomará a discussão sobre a lei 14.701/23 (Lei do Genocídio Indígena), no dia 26 de março. A minuta coloca em risco diversos direitos indígenas, com inúmeros retrocessos.

O projeto autoriza a exploração em terras indígenas, permitindo infraestrutura, mineração e defesa nacional. Para mineração, exige-se apenas uma consulta inicial sem poder de veto, desrespeitando o direito a “consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, previsto na OIT 169. A decisão final fica com o presidente e o Congresso, com a evidente ameaça aos povos indígenas.

Os processos de demarcação em andamento terão de seguir novas regras, mudando critérios já consolidados. Além disso, criminaliza as retomadas indígenas, permitindo a repressão e violência policiais contra as comunidades.

E os governos locais poderão participar da demarcação, ampliando a influência de interesses econômicos e dificultando ainda mais os processos demarcatórios.


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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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