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Mecanismos de seguro em saúde enfrentam retrocessos – 10/10/2024 – Equilíbrio e Saúde

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Cláudia Collucci

Os mecanismos de seguro oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde estão enfrentando um processo gradual de retrocesso no país, o que traz riscos sistêmicos para todo o setor, aponta relatório inédito do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e da Umane divulgado nesta quinta (10).

Por um lado, restrições fiscais limitam a capacidade de financiamento do SUS, já cronicamente subfinanciado, por outro, planos de saúde que praticam rescisões unilaterais, reajustes abusivos, com cobertura limitada a serviços de mais baixa complexidade ou ainda os cartões de benefício também não oferecem proteção aos usuários.

O trabalho, com 450 páginas, analisou as relações da saúde privada com o setor público nas últimas décadas e indica a necessidade de avançar na regulação dessas ligações, com governança adequada liderada pelo Estado brasileiro.

Nove estudos abordam temas como a expansão de clínicas populares, a chegada do investimento estrangeiro em hospitais, a concentração de mercado entre as operadoras, a situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, a prática dual dos profissionais de saúde entre os setores, entre outros temas.

Segundo Rudi Rocha, diretor de pesquisa do Ieps e coordenador do projeto, a expansão que se vê hoje no setor privado não são de serviços de seguro propriamente ditos, ou seja, que cobrem sinistros mais caros em caso de necessidades ao longo da vida, que são financiados de modo compartilhado em carteiras grandes e equilibradas o suficiente para serem viáveis no longo prazo.

“A existência de planos baseados em pequenos contratos e reajustes baseados em sinistros recentes [em vez de considerar questões como o perfil etário e epidemiológico de cada região] e sujeitos à rescisão unilateral precisam ser alvo de regulação”, diz.

Atualmente, o Brasil gasta cerca de 4% do PIB para financiar o SUS, que atende 75% da população, enquanto 6% vão para a saúde privada, que cobre os 25% restantes.

Segundo a pesquisa, para cobrir as necessidades na saúde pública, estima-se que sejam necessários mais de 3,2 pontos percentuais do PIB até 2060, o que representaria uma adicional em torno de R$ 1 trilhão por ano —ou de R$ 350 bilhões, a valores atuais.

“As necessidades crescentes de financiamento da saúde pedirão um sistema mais organizado, menos fragmentado, com relações mais sustentáveis entre os agentes e governança sólida”, diz Thais Junqueira, superintendente geral da Umane.

Para Rudi Rocha, os desafios da saúde pública têm sido bastante discutidos e estudados, mas é preciso avançar no debate sobre a incipiente contribuição dos planos privados de saúde na oferta de serviços genuinamente de seguros.

De acordo com a pesquisa, o setor precisa de uma regulação que induza a consolidação de serviços de seguro baseados em grandes carteiras de beneficiários, equilibradas atuarialmente, em contraposição à entrada ou permanência no mercado de produtos de cobertura limitada, tanto em termos de serviços como de proteção contra reajustes abusivos ou rescisão unilateral.

O trabalho aponta a necessidade de regulação que garanta um monitoramento de qualidade das práticas e dos serviços prestados, principalmente pelas operadoras verticalizadas, que oferecem rede própria de serviços, que têm crescido no país.

Clínicas populares, que combinam a oferta de serviços médicos, exames e procedimentos, também devem ser reguladas. “São casos em que podem existir conflitos de interesse que devem ser coibidos pelo Estado”, diz Rocha.

A pesquisa também defende regras claras e unificadas que possam garantir previsibilidade ao processo de inovação e incorporação de tecnologia. A avaliação é de que, sem uma regulação adequada, isso vai elevar ainda mais os custos do sistema de saúde, sem necessariamente melhorar a qualidade dos cuidados oferecidos.

Na opinião de Rudi Rocha, é o Estado brasileiro que deve conduzir o diálogo para uma governança para ampla do sistema de saúde, que seja capaz de coordenar as ações e reformas necessárias para garantir tanto a eficiência quanto a equidade no acesso aos cuidados de saúde.

“Não podemos permitir que o mercado privado de saúde continue a operar de maneira fragmentada e sem supervisão adequada, especialmente nas áreas onde os sistemas público e privado interagem diretamente, como na contratação de serviços, uso de infraestrutura e compartilhamento de recursos humanos”, diz ele.

Este projeto é uma parceria com a Umane, associação que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública



Leia Mais: Folha

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe deputado Tadeu Hassem e vereadores de Capixaba para tratar de cursos e transporte estudantil.jpg

A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18, no gabinete da reitoria, a visita do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) e de vereadores do município de Capixaba. A pauta do encontro envolveu a possibilidade de oferta de cursos de graduação no município e apoio ao transporte de estudantes daquele município que frequentam a instituição em Rio Branco.

A reitora Guida Aquino destacou que a interiorização do ensino superior é um compromisso da universidade, mas depende de emendas parlamentares para custeio e viabilização dos cursos. “O meu partido é a educação, e a universidade tem sido o caminho de transformação para jovens do interior. É por meio de parcerias e recursos destinados por parlamentares que conseguimos levar cursos fora da sede. Precisamos estar juntos para garantir essas oportunidades”, afirmou.

Atualmente, 32 alunos de Capixaba estudam na Ufac. A demanda apresentada pelos parlamentares inclui parcerias com o governo estadual para garantir transporte adequado, além da implantação de cursos a distância por meio do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a prefeitura.

O deputado Tadeu Hassem reforçou o pedido de apoio e colocou seu mandato à disposição para buscar soluções junto ao governo estadual. “Estamos tratando de um tema fundamental para Capixaba. Queremos viabilizar transporte aos estudantes e também novas possibilidades de cursos, seja de forma presencial ou a distância. Esse é um compromisso que assumimos com a população”, declarou.

A vereadora Dra. Ângela Paula (PL) ressaltou a transformação pessoal que viveu ao ingressar na universidade e defendeu a importância de ampliar esse acesso para jovens de Capixaba. “A universidade mudou minha vida e pode mudar a vida de muitas outras pessoas. Hoje, nossos alunos têm dificuldades para se deslocar e muitos desistem do sonho. Precisamos de sensibilidade para garantir oportunidades de estudo também no nosso município”, disse.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu Damasceno; o presidente da Câmara Municipal de Capixaba, Diego Paulista (PP); e o advogado Amós D’Ávila de Paulo, representante legal do Legislativo municipal.



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Professora da Ufac é nomeada membro afiliada da ABC — Universidade Federal do Acre

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A professora da Ufac, Simone Reis, foi nomeada membro afiliada da Academia Brasileira de Ciências (ABC) na terça-feira (5), em cerimônia realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). A escolha reconhece sua trajetória acadêmica e a pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com foco em biodiversidade, ecologia e conservação.

A ABC busca estimular a continuidade do trabalho científico de seus membros, promover a pesquisa nacional e difundir a ciência. Todos os anos, cinco jovens cientistas são indicados e eleitos por membros titulares para integrar a categoria de membros afiliados, criada em 2007 para reconhecer e incentivar novos talentos na ciência brasileira.
“Nunca imaginei estar nesse time e fiquei muito surpresa por isso. Espero contribuir com pesquisas científicas, parcerias internacionais e discussões ecológicas junto à ABC”, disse a professora Simone Reis.



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Reitora assina contrato de digitalização de acervo acadêmico — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, assinou o contrato de digitalização do acervo de documentos acadêmicos. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira, 13, no hall do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). A empresa responsável pelo serviço é a SOS Tecnologia e Gestão da Informação.

O processo atende à Portaria do MEC nº 360, de 18 de maio de 2022, que obriga instituições federais de ensino a converterem o acervo acadêmico para o meio digital. A medida busca garantir segurança, organização e acesso facilitado às informações, além de preservar documentos físicos de valor histórico e acadêmico.

Para a reitora Guida Aquino, a ação reforça o compromisso institucional com a memória da comunidade acadêmica. “É de extrema importância arquivar a história da nossa querida universidade”, afirmou.

A decisão foi discutida e aprovada pelo Comitê Gestor do Acervo Acadêmico da Ufac, em reunião realizada no dia 7 de julho de 2022. Agora, a meta é mensurar o tamanho dos arquivos do Nurca para dar continuidade ao processo, assegurando que toda a documentação esteja em conformidade legal e disponível em formato digital.



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