Os mecanismos de seguro oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde estão enfrentando um processo gradual de retrocesso no país, o que traz riscos sistêmicos para todo o setor, aponta relatório inédito do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e da Umane divulgado nesta quinta (10).

Por um lado, restrições fiscais limitam a capacidade de financiamento do SUS, já cronicamente subfinanciado, por outro, planos de saúde que praticam rescisões unilaterais, reajustes abusivos, com cobertura limitada a serviços de mais baixa complexidade ou ainda os cartões de benefício também não oferecem proteção aos usuários.

O trabalho, com 450 páginas, analisou as relações da saúde privada com o setor público nas últimas décadas e indica a necessidade de avançar na regulação dessas ligações, com governança adequada liderada pelo Estado brasileiro.

Nove estudos abordam temas como a expansão de clínicas populares, a chegada do investimento estrangeiro em hospitais, a concentração de mercado entre as operadoras, a situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, a prática dual dos profissionais de saúde entre os setores, entre outros temas.

Segundo Rudi Rocha, diretor de pesquisa do Ieps e coordenador do projeto, a expansão que se vê hoje no setor privado não são de serviços de seguro propriamente ditos, ou seja, que cobrem sinistros mais caros em caso de necessidades ao longo da vida, que são financiados de modo compartilhado em carteiras grandes e equilibradas o suficiente para serem viáveis no longo prazo.

“A existência de planos baseados em pequenos contratos e reajustes baseados em sinistros recentes [em vez de considerar questões como o perfil etário e epidemiológico de cada região] e sujeitos à rescisão unilateral precisam ser alvo de regulação”, diz.

Atualmente, o Brasil gasta cerca de 4% do PIB para financiar o SUS, que atende 75% da população, enquanto 6% vão para a saúde privada, que cobre os 25% restantes.

Segundo a pesquisa, para cobrir as necessidades na saúde pública, estima-se que sejam necessários mais de 3,2 pontos percentuais do PIB até 2060, o que representaria uma adicional em torno de R$ 1 trilhão por ano —ou de R$ 350 bilhões, a valores atuais.

“As necessidades crescentes de financiamento da saúde pedirão um sistema mais organizado, menos fragmentado, com relações mais sustentáveis entre os agentes e governança sólida”, diz Thais Junqueira, superintendente geral da Umane.

Para Rudi Rocha, os desafios da saúde pública têm sido bastante discutidos e estudados, mas é preciso avançar no debate sobre a incipiente contribuição dos planos privados de saúde na oferta de serviços genuinamente de seguros.

De acordo com a pesquisa, o setor precisa de uma regulação que induza a consolidação de serviços de seguro baseados em grandes carteiras de beneficiários, equilibradas atuarialmente, em contraposição à entrada ou permanência no mercado de produtos de cobertura limitada, tanto em termos de serviços como de proteção contra reajustes abusivos ou rescisão unilateral.

O trabalho aponta a necessidade de regulação que garanta um monitoramento de qualidade das práticas e dos serviços prestados, principalmente pelas operadoras verticalizadas, que oferecem rede própria de serviços, que têm crescido no país.

Clínicas populares, que combinam a oferta de serviços médicos, exames e procedimentos, também devem ser reguladas. “São casos em que podem existir conflitos de interesse que devem ser coibidos pelo Estado”, diz Rocha.

A pesquisa também defende regras claras e unificadas que possam garantir previsibilidade ao processo de inovação e incorporação de tecnologia. A avaliação é de que, sem uma regulação adequada, isso vai elevar ainda mais os custos do sistema de saúde, sem necessariamente melhorar a qualidade dos cuidados oferecidos.

Na opinião de Rudi Rocha, é o Estado brasileiro que deve conduzir o diálogo para uma governança para ampla do sistema de saúde, que seja capaz de coordenar as ações e reformas necessárias para garantir tanto a eficiência quanto a equidade no acesso aos cuidados de saúde.

“Não podemos permitir que o mercado privado de saúde continue a operar de maneira fragmentada e sem supervisão adequada, especialmente nas áreas onde os sistemas público e privado interagem diretamente, como na contratação de serviços, uso de infraestrutura e compartilhamento de recursos humanos”, diz ele.

_{Este projeto é uma parceria com a Umane, associação que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública}