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Membro de facção criminosa, acusado de matar criança é condenado pelo Júri Popular

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Disputa empreendida pelas organizações criminosas foi qualificada pelo Conselho de Sentença como motivação torpe.

Na sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, da última quinta-feira (14), foi julgado um crime que impactou a sociedade acreana, uma ação de facção criminosa que resultou na morte de uma criança de um ano e quatro meses de idade. O acusado T.S.T. foi condenado a 50 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

O crime ocorreu na primeira noite de carnaval de 2017, no bairro Cadeia Velha. O réu confessou que junto a outros integrantes de organização criminosa efetuou múltiplos disparos com armas de fogo contra a casa de um homem da facção rival.

A decisão foi publicada na edição n° 6.139 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 52-54), desta segunda-feira (18).

Decisão

No julgamento do Processo n° 0002126-26.2017.8.01.0000, foram indicadas seis testemunhas pela acusação e nenhuma pela defesa. Duas não compareceram porque não foi possível a intimação: um tio da criança – alvejado com um tiro na perna na referida ação criminosa e que está em tratamento pelo uso de entorpecente -, e a mãe do bebê assassinado – também usuária de drogas e que desde o crime encontra-se em local desconhecido.

O réu foi condenado pelo porte ilegal de arma de fogo, pela tentativa de homicídio dolosa contra duas pessoas que estavam no interior da casa e pelo homicídio consumado do infante. Ele possui 19 anos de idade e foi preso em flagrante com uma mochila, que continha todas as armas utilizadas no delito.

Entretanto, T.S.T. foi absolvido do crime de corrupção de menores, já que o adolescente apreendido assumiu seu envolvimento precoce com facção e já estar corrompido por sobreviver a vários anos com a mercancia de drogas.

A guerra urbana empreendida entre as facções caracterizou a qualificadora de motivação torpe do delito. A outra qualificadora considerada na dosimetria da pena foi que o ato ilícito efetivou-se por meio de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos.

Entretanto, a confissão espontânea e o fato de ser menor de 21 anos de idade determinou a aplicação de atenuantes da pena.

O réu não poderá recorrer em liberdade e deve indenizar os sucessores da criança em R$ 10 mil e a outra vítima ferida no ataque em R$ 1 mil. Por Gecom/TJAc

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Membros do MPAC escolhem novos integrantes do Conselho Superior

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira (12), na sala de sessões, uma eleição para definir três membros que irão compor, na condição de titulares, o Conselho Superior da instituição no biênio 2020/2022.

Foram eleitos os procuradores de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, Danilo Lovisaro do Nascimento e João Marques Pires.

Os membros escolhidos se juntarão no Conselho à procuradora-geral de Justiça recém reeleita, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e ao corregedor-geral que será escolhido nesta sexta-feira (13).

Foram computados ao total 78 votos e 5 abstenções. Votos presenciais e por correspondência foram devidamente justificados dentro dos parâmetros previstos pela comissão receptora e apuradora do processo eleitoral.

A comissão foi composta pelos promotores de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Alekine Lopes dos Santos, e presidida pelo corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza. Cada membro poderia votar em até três candidatos.

“Prezamos por decisões colegiadas e a nossa gestão tem se pautado pelo respeito a esse princípio. No Conselho Superior, tomamos as decisões estratégicas mais significativas da vida funcional dos nossos membros e servidores.Por isso, a eleição desses novos integrantes é mais um reforço para que o MP acreano cumpra suas atividades finalísticas com plenitude e de forma transparente”, disse a procuradora-geral de Justiça.

O Conselho Superior é o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado de deliberar sobre a promoção e remoção de integrantes da carreira, sobre o arquivamento de inquérito civil.

É ele que indica os membros para compor comissões de concursos, aprova o quadro geral de antiguidade, avalia e aprova as fases do estágio probatório, decide sobre o vitaliciamento, julga os processos disciplinares de membros,entre outras atribuições.

A posse dos novos membros do Conselho Superior está prevista para acontecer no mês de janeiro de 2020, juntamente com a posse da procuradora-geral de Justiça e a do corregedor-geral.

O que disseram os eleitos:

Danilo Lovisaro do Nascimento, eleito com 69 votos (31,65% do total).

“É uma nova missão, uma função que nunca tive a oportunidade de exercer no MP. Estou com uma grande expectativa. O Conselho Superior é um órgão muito importante, porque decide questões da mais alta relevância dentro do MP. Fico muito agradecido pelos votos, pela confiança dos colegas e espero estar à altura de poder desempenhar essa função com base nessa confiança que os colegas me depositaram”.

Álvaro Luiz Araújo Pereira, eleito com 49 votos (22,48% do total).

“Agradeço a todos os colegas. Servir ao MPAC é uma honra, porque ao MP tudo devo, dignidade e dignidade profissional. Estarei agora reconduzido no Conselho Superior e procurarei atuar sempre de maneira responsável, independente, equilibrada, no sentido de decidir com muita honestidade as questões que forem submetidas ao Conselho Superior, sempre tendo em mente que a finalidade própria de todo aquele que integra o MP é o fazimento de Justiça.

João Marques Pires, eleito com 43 votos (19,72% do total).

“Terminada essa eleição para o Conselho Superior do MPAC, saímos vencedores e vamos tocar esse desafio com a maior dedicação, como sempre foi nosso trabalho no MP, procurando fazer o melhor para a instituição. Deixo meu muito obrigado a todos os eleitores”.

Os conselheiros terão como suplentes os procuradores de Justiça que se lhes seguirem na ordem de votação.

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Workshop sobre estratégias de comunicação e mídias sociais terá a participação de jornalistas premiados

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de pessoas atuantes na comunicação institucional e política, as agências Arawá e Comunic+Ação realizam o workshop “Estratégias de Comunicação e Mídias Sociais: como Construir a Imagem do Assessorado”. O evento será realizado a partir das 8h do dia 7 de dezembro, sábado, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), localizada na alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450, bairro Portal da Amazônia.

A programação contará com oficinas, bate-papos e palestras sobre assessoria de imprensa, marketing digital, fotografia e produção audiovisual. Experientes profissionais do mercado acreano ensinarão técnicas, macetes e ferramentas para lidar com os meios de comunicação no estado. Entre os palestrantes e oficineiros convidados estão o fotojornalista Diego Gurgel, o videomaker Kennedy Santos e os jornalistas Ayres Rocha (Rede Amazônica) e Freud Antunes (ex-Folha de São Paulo). O fotojornalista Dhárcules Pinheiro também estará presente com a instalação fotográfica “Dias no Aterro”.

Aos estudantes de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e demais áreas que desejam aprofundar-se nesse meio, haverá certificação de seis horas. Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 6 de dezembro, véspera do evento, por meio do endereço eletrônico bit.ly/2Oy1JvL Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763 ou pelo e-mail agenciaarawa@gmail.com.

Organizadores

Arawá e Comunic+Ação são agências de comunicação acreanas consolidadas nos mercados de assessoria de imprensa e marketing digital. A equipe mescla a experiência de profissionais com mais de 20 anos na área e a jovialidade de jornalistas recém-formados. Entre os seus principais clientes estão: OAB/AC, Asmac, Sindmed, Sindifisco-AC, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Correios, Sicoob Acre, Câmara de Sena Madureira e outros.

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