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Boas Práticas: Magistrados fazem Justiça nas ondas do rádio

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É só ligar o rádio e eles estão tirando dúvidas, explicando a legislação e até temas polêmicos que envolvam alguns dos principais assuntos dos noticiários regionais e nacionais. Os juízes Cloves Ferreira e Giodane Dourado são comunicadores, possuem desenvoltura em utilizar o meio de comunicação mais tradicional e que possui mais de um século de idade, mas que não deixa de fazer parte da vida de todas as gerações de acreanos.

Toda segunda-feira, entre 7h e 7h30, o titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz Cloves, apresenta o programa Audiência Pública, na Difusora AM, rádio pública pioneira em informar ribeirinhos e seringueiros mesmo antes da existência de rodovias, telefones via satélite ou qualquer outro meio de comunicação tecnológico.

No estúdio, o telefone sempre toca, mas não para pedir música, como as rádios convencionais. Ele recebe muitas dúvidas. São pessoas agradecendo pela existência do programa e outras pedindo orientação.

“É gratificante pois faz com que a gente continue a realizar esse trabalho, tendo a certeza que essa concretização do desejo e do objetivo do programa.  Apesar de toda a tecnologia, ainda existe uma parcela da sociedade que tem acesso ao rádio e que utiliza o rádio como forma de comunicação e atualização”, afirmou Cloves.

O magistrado afirmou que o propósito de orientar começou em Cruzeiro do Sul, em 1996, com o programa “Vagalume”, em que ainda havia a participação do juiz Luís Camolez, atual presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), os promotores Álvaro Luiz Araújo Pereira e Alessandra Garcia Marques, além do defensor Alberto Augusto.

“Era um programa diário com a participação de outros colegas, tirando dúvidas. Em 2001, iniciamos o projeto já em Rio Branco, quando fui presidente da Asmac. Posteriormente, o Tribunal de Justiça abraçou a causa”, detalhou o titular da 4ª Vara Criminal.

Para animar o programa e atrair a nova geração, a programação também é retransmitida pelo Facebook. Dr. Cloves faz questão de conectar as mídias e, utilizando o próprio celular, ele faz imagens ao vivo.

“Não sei bem se o rádio seria hoje o melhor meio, mas ainda é um meio importante. O programa, aliado a atual tecnologia, o Facebook, possibilita fazer o rádio e ao mesmo tempo utilizar uma mídia mais moderna e, com isso, ter acesso a este público mais moderno e ao público ter acesso ao Judiciário, ao próprio juiz e à informação atualizada. Uma orientação ajustada para que o cidadão possa exercer direitos e deveres”, explicou o magistrado.

O titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz Giordane Dourado, segue um perfil diferente, há quase três meses possui uma coluna em uma rádio FM, mas que também transmite notícias, a CBN. Duas vezes por semana, toda terça-feira e quarta-feira, ele apresenta o “Análise CBN com Giordane Dourado”, em que opina sobre os fatos atuais, buscando debater a legislação, os direitos e deveres.

“Nessa coluna sempre escolho um tema relacionado com a Justiça, mas sempre dialogando com a sociedade. Faço esse link para não ficar no juridiquês, para que as pessoas entendam, por exemplo, já falei sobre a greve dos caminhoneiros, falei sobre o direito ao esquecimento, que é uma decisão do STJ, dentro de uma perspectiva de Justiça. O sistema carcerário brasileiro, tributação, mas de uma forma bem objetiva e prática para que as pessoas possam assimilar aquele assunto no dia a dia”, afirmou o magistrado.

Como uma pessoa que gosta de constante interação, Giordane Dourado defende que a magistratura pode ir além dos gabinetes, trocando informações com a comunidade, oferecendo orientações.

“O importante é que Poder Judiciário, na figura de um magistrado, tem essa oportunidade de dialogar com a sociedade, ou seja, não ficamos, aqui, adstritos ao gabinete, aos processos. Claro, não vou falar de processo específico, até porque existe uma vedação ética e legal, mas posso falar de maneira geral sobre a Justiça, sobre temas que interessam a Justiça e a comunidade”, detalhou o titular do 3º Juizado Especial Cível.

Para ampliar o debate, ele também utiliza publicações no Facebook para lançar os temas das colunas. Assim, ele recebe contribuições da própria população que demonstra o interesse em participar.

“Os usuários, os ouvintes, interagem, mandam mensagens. Eles comentam alguma publicação que faço no Facebook. Geralmente, antecipo no Facebook o assunto que vou falar na coluna e alguém vai e faz um comentário e muitas vezes pego do comentário uma perspectiva, um exemplo, para falar na coluna”, esclareceu o magistrado.

Segundo Giordane Dourado, a informalidade da rádio e o debate sobre o contexto vivido pelo brasileiro amplia o entendimento sobre as leis.

“Trabalhar com o contexto humaniza, porque é uma manifestação sobre algum tema que está preocupando ou que se trata de uma curiosidade coletiva. No tema greve dos caminhoneiros, por exemplo, falamos sobre a lei, inclusive a questão tributária, porque o combustível é caro devido a tributação excessiva, então acabo dialogando com o dia a dia das pessoas. Procuro falar com uma linguagem mais simples, mais prática, fugindo do juridiquês, claro, as vezes solto alguma expressão jurídica, algum conceito jurídico, porque existem profissionais do direito que escutam a coluna, mas a preocupação maior é com o ouvinte que não tem formação jurídica e que precisa integrar aquele diálogo”, explicou.

A maior preocupação dos magistrados é orientar, mostrar que existem direitos que a população pode buscar e deveres a serem cumpridos por todos os cidadãos.

“Falamos de direitos, mas também abordamos os deveres e as obrigações de cada um e a coluna tem o propósito de orientar, o lado pedagógico, de orientação sobre certas questões, inclusive sobre deveres do próprio poder público. As pessoas se interessam muito porque leva esclarecimento”, resumiu o titular do 3º Juizado Especial Cível. Por Assessoria.

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BANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA

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SinPatinhas: veja como tirar o RG para seus cães e gatos. Basta entrar no site Gov.br.- Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Edital Amabio contemplará organizações comunitárias, cooperativas, startups e microempresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Propostas podem ser enviadas até 31/07/2025.

O Banco da Amazônia, em cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento,  lança o Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões em apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Amazônia. A chamada pública é voltada a organizações da sociedade civil, cooperativas, startups e microempresas com atuação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. 

As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital do Banco. O edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio

A iniciativa é fruto da cooperação Franco Brasileira e integra o Programa AMABIO – Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma parceria entre o Banco da Amazônia e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, valorizar saberes tradicionais e promover inovação na região amazônica.

Os proponentes podem inscrever propostas de projetos de até R$150 mil, com cronograma de execução em até 12 meses, em uma das duas linhas temáticas: Fortalecimento de Organizações de Povos e Comunidades Tradicionais ou Inovação nas Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade Amazônica.

O edital visa o fomento de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação de organizações nos territórios amazônicos. Propostas com liderança feminina e/ou liderança de jovens entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. A chamada também assegura que pelo menos 30% dos projetos selecionados sejam liderados por mulheres.

Linhas temáticas

A primeira linha de atuação, Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, visa o apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de base que atuam com agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.

Já a segunda linha, Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia, tem como foco o incentivo à criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais e arranjos organizacionais. 

As propostas devem gerar valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da região. São esperadas soluções que promovam a sustentabilidade, valorizem os saberes tradicionais, fortaleçam a segurança alimentar e contribuam para a geração de renda nos territórios.

Esse edital representa um marco no apoio do Banco da Amazônia para a Bioeconomia na região. A instituição financeira reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade.

Processo de seleção

O processo seletivo será conduzido em três etapas: triagem de elegibilidade do Projeto, análise técnica e de mérito e deliberação final. A Comissão de Seleção será composta por representantes do Banco da Amazônia (BASA), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Expertise France (EF) e por especialistas com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.

A seleção será baseada em critérios técnicos, como relevância estratégica, impacto socioambiental, grau de inovação, sustentabilidade, inclusão e diversidade, além de capacidade de gestão. A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.

Sobre o BASA
O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira de fomento da região, com mais de 80 anos de atuação. Presente em todos os estados da Amazônia Legal por meio de 121 agências e canais digitais, é o principal executor de políticas públicas na região, como operador do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Com foco no desenvolvimento sustentável, oferece crédito e soluções financeiras para iniciativas que valorizam a floresta e as comunidades locais, apoiando projetos de bioeconomia, agroecologia, manejo florestal e inclusão social. Seu compromisso é com uma Amazônia mais próspera, justa e respeitosa. Saiba mais em: www.bancoamazonia.com.br

Sobre o Grupo AFD – Agência francesa de desenvolvimento
Em alinhamento com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas, o Grupo AFD apoia a trajetória de desenvolvimento do Brasil rumo a um modelo de baixo carbono, resiliente e equitativo, colocando seus instrumentos financeiros a serviço dos atores do desenvolvimento territorial. As atividades incluem planejamento urbano, gestão sustentável de recursos naturais e água, apoio à transição energética e progresso social. Brasil | AFD – Agence Française de Développement

Sobre a Expertise France
A Expertise France é uma agência pública e um ator chave da cooperação técnica internacional. Ela projeta e implementa projetos que fortalecem de maneira sustentável as políticas públicas em países em desenvolvimento e emergentes. Governança, segurança, clima, saúde, educação, atua em áreas-chave do desenvolvimento sustentável e contribui, ao lado de seus parceiros, para a realização da Agenda 2030. www.expertisefrance.fr.

Serviço

Edital AMABIO 001/2025

Prazo para inscrições: até 31 de julho de 2025

Edital completo, critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio 

Crédito fotos: Divulgação/Canva

Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Banco da Amazônia
indhira.ramos@basa.com.br 

Dominik Giusti –  Expertise France
dominik.giusti@expertisefrance.fr | (91) 98107-8710

Natália Mello –  Jornalista
nataliafmello@gmail.com | (91) 98033-2967

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Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre

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Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações (1).jpg

O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, realizaram a abertura oficial do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. O evento começou nesta terça-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

Para a reitora Guida Aquino, o simpósio é estratégico para fortalecer a rede acadêmica voltada à segurança das fronteiras. Ela ressaltou ainda a importância da criação da Rede de Universidades de Fronteiras (Unifronteiras) e a necessidade de políticas específicas, como o adicional de fronteira, para a fixação de pesquisadores. “Essa é uma das pautas que estamos abraçando fortemente. Precisamos desburocratizar relações para garantir maior interação dos nossos pesquisadores com os países vizinhos, especialmente Bolívia e Peru.”

A coordenadora do MGeo, Maria de Jesus Morais, enfatizou a relevância acadêmica e científica do evento. “Estamos inseridos em um projeto que envolve toda a faixa de fronteira brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Para nós, do Acre, essa discussão é essencial, considerando nossa localização estratégica como corredor de imigração internacional.” Ela informou que mais de 300 pessoas estão inscritas, entre participação presencial e transmissão online, com debates que abrangem desde mudanças climáticas até segurança e migrações.

O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Washington Triani, reforçou a necessidade da integração entre instituições e governos locais para enfrentar desafios nas fronteiras. “Não se resolve questões de fronteira apenas com um ou dois entes. Precisamos ouvir as pessoas diretamente envolvidas nas regiões de fronteira e trabalhar integradamente. A educação leva conhecimento e prosperidade e é fundamental nesse processo.”

Também participaram da solenidade a vice-governadora do Acre, Mailza Assis; o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro; o delegado regional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Lauro da Veiga Santos; além dos professores Gustavo da Frota Simões e Tássio Franchi, do PPGCM.

Projeto de pesquisa

O evento ocorre no âmbito do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”, cujo coordenador-geral é o professor Gustavo da Frota Simões, do PPGCM.

O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.

O objetivo principal do projeto é analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.

 



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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.

A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA. 

“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.

(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)

 



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