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Nota de apoio e esclarecimento

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac manifesta apoio ao Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, Dr. Clovis de Souza Lodi, contra as investidas daqueles que, contrariados pelas decisões judiciais prolatadas pelo magistrado, tentam intervir na sua independência funcional, usando inclusive de tratamento desrespeitoso, que, sobre atingir todo o Poder Judiciário, desprestigia o trabalho incansável do valoroso juiz no combate à criminalidade e a bem da pacificação social.

Esquecem esses mesmos interlocutores, ao que parece de forma propositada, que o campo para rediscussão de decisões judiciais é o caderno do processo, que os atos processuais são formais e as partes devem guardar o devido respeito e urbanidade, e não utilizar a imprensa para imprimir constrangimento público a fim de interferir na independência funcional dos juízes.

A Asmac entende a importância da advocacia dativa e o nobre trabalho desempenhado pelos que nela atuam, mas não é possível admitir que a fixação de seus honorários esteja imune a qualquer controle do Estado, sendo os magistrados como membros de Poder, no controle da legalidade e no zelo pela coisa pública, os agentes que desempenham tão importante função.

Sobre o arbitramento judicial do valor dos honorários dos advogados dativos, importa esclarecer que sua fixação pelo magistrado observa o grau de complexidade do trabalho – no caso concreto uma audiência de durou cerca de cinco minutos para oitiva de uma única pessoa no bojo de uma carta precatória – e outras variáveis, à luz do ordenamento jurídico vigente, numa ambiência que comporta ponderações, dentre elas considerações acerca das sérias dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Acre, além da óbvia conclusão de que a assistência jurídica gratuita suplementar custeada pelo Acre não pode suportar valores de honorários para advogados dativos definidos unilateralmente por entidade de classe que não compõe a administração pública, com critérios de atualização pouco conhecidos em patamares bem superiores àqueles praticados pela advocacia dativa em Estados ricos da federação, com distorções em todo o pais que chegam a até 100% e, mesmo porque, como bem pontuado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da AO 1773 (Min. Luiz Fux), deve a atuação do Poder Judiciário ser pautada também pelo consequencialismo, de modo a não se desconsiderar o cenário econômico e a realidade orçamentária do ente político, já tendo o Estado do Acre pago aproximadamente 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em despesas com advogados dativos nos últimos três anos.

Nesta perspectiva, a Asmac apoia o magistrado atacado e repudia qualquer tentativa de constranger e intimidar a Magistratura, permanecendo vigilante na defesa de suas prerrogativas e na sua valorização.

Danniel Bomfim-Presidente da Asmac

Acreanidades

Prefeitinha é empossada na Cidade da Criança

Fotos de Eduardo Rocha. 

Nesta sexta-feira, 11, ocorreu o empossamento da Prefeitinha da Cidade da Criança. O evento contou com a presença do Governador Gladson Cameli e Primeira Dama. O evento foi uma idealização da Secretaria de Estado de Turismo Eliane Sinhazique, e ocorreu no Arena Acreana.

Espaço criado no estacionamento da Arena Acreana vai até domingo e é destinado para toda a família

Na Cidade da Criança está decretado o direito de brincar, de se divertir, de passear. E também de cuidar da saúde dos dentes e da boca ou de entender como é a dentada de um cão do Bope quando é preciso proteger vidas, de saber como estudantes de escolas públicas estão mudando suas vidas com aulas de empreendedorismo. E têm também aulas de tae-kwon-do, jiu-jitsu, balé e capoeira. Educação de trânsito e até um food truck maneiro para recarregar as baterias também estão por lá.

É neste ambiente agradável, de cunho lúdico-educativo, que o Governo do Estado do Acre aposta como a melhor pedida de entretenimento para a garotada, na semana da criança, celebrado neste sábado, 12, em todo o país. As atividades vão até o domingo, 13, na Arena Acreana, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A prefeitinha Maria Eduarda Mota Dias esteve presente na cerimônia de abertura da Cidade da Criança Foto: Júnior Aguiar

A prefeitinha Maria Eduarda Mota Dias recebeu o governador Gladson Cameli, a primeira-dama, Ana Paula Cameli e o filho deles, Guilherme, na noite desta sexta-feira, 11, para a cerimônia de abertura oficial da Cidade da Criança. Eduarda foi eleita gestora da cidade por cinco jornalista políticos, num concurso com a participação de 23 crianças que enviaram vídeos com as suas ‘propostas’ para administrar a cidade.

A quinta-feira, 10, foi o primeiro dia de trabalho, mas já pela parte da tarde, a prefeita prodígio teve a sua primeira dor de cabeça, ao ter que decretar a “primeira medida drástica” de sua gestão: ‘situação de calamidade pública’ por conta da chuva que desabou sobre Rio Branco, fazendo com que a cerimônia de abertura da Cidade tivesse que ser adiada para o dia seguinte.

Evento ocorre na Arena Acreana até domingo Foto: Júnior Aguiar

Nesta sexta, aí sim, Eduarda pôde bradar em alto e bom tom: “declaro abertas as atividades da Cidade da Criança”, logo após receber do governador a “faixa municipal” de prefeitinha. “Faremos desta cidade a melhor do mundo. E ainda quero dizer o seguinte: ‘a terra não é plana’”, completou, em tom de descontração.

Para o governador Gladson Cameli, a iniciativa da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, com o apoio de diversas outras secretarias, autarquias e instituições parceiras do estado, mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com o desenvolvimento cognitivo, social e lúdico das crianças.

“Eu sou sincero em dizer que não tinha a dimensão da importância desse evento para a nossa criançada. E tenho lutado para que possamos preparar o dia a dia delas [nas escolas] da melhor forma possível. Temos o compromisso de dar, a cada dia, condições para que as pessoas possam melhorar de vida. E vocês, crianças, tenham a certeza de que o maior presente que seus pais podem dar é a educação”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Lutadores de artes marciais interagiram com as crianças no espaço da Cidade da Criança Foto: Júnior Aguiar

Com a família e com a secretária da Setul, Eliane Sinhasique, Gladson percorreu os estandes, assistiu a apresentações como a da Banda Mirim da Polícia Miliar, o tae-kwon-do e o balé. E deixou também que o filho Guilherme aproveitasse o momento, interagindo com os lutadores de artes maciais, por exemplo.

Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas no Acre, o Sebrae/Acre, as escolas estaduais de ensino fundamental Raimunda Balbino e Duque de Caxias estão apresentando produtos feitos a partir de materiais recicláveis fabricados no projeto Sebrae Escola Empreendedora. O programa, chamado de Jovens Empreendedores, Primeiros Passos, incentiva 486 estudantes a aprender a montar um negócio próprio, capacitando crianças a adolescentes a crescerem pensando em empreender.

Pelo menos dois mil kits de saúde bucal serão distribuídos pela Secretaria de Estado de Saúde numa parceria com a representação da Associação Brasileira de Odontologia no Acre. A ideia também é que a partir deste sábado, profissionais de odontologia ofereçam sessões de restauração dentárias às crianças. A ação tem apoio da representante da Associação no Acre, Wânia Tojal, e seus filhos, entre eles o estudante universitário Caio Roberto Tojal.

O programa Cidade da Criança vai até domingo, 13, sempre das 17h às 22 horas, no estacionamento da Arena Acreana, cujo acesso é pela avenida Amadeo Barbosa, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Foto: Eduardo Rocha

Foto: Eduardo Rocha

Foto: Eduardo Rocha

Foto: Eduardo Rocha

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Evento na UFAC: Projeto de cooperação internacional estuda biodiversidade na Amazônia Ocidental

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Na quarta-feira (11 de setembro), será realizado o lançamento do Projeto Prodigy “Process‐based & Resilience‐Oriented management of Diversity Generates sustainability”, às 10 horas, no Parque Zoobotânico (PZ), na Universidade Federal do Acre (Ufac). Representantes de instituições de pesquisa, ensino e organizações não governamentais do Brasil, Peru, Bolívia e Alemanha vão desenvolver pesquisas sobre os diferentes usos da terra e a sustentabilidade ambiental, econômica e social na região da Amazônia Sul-Ocidental na tríplice fronteira denominada MAP – Madre de Deus (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).

Com duração de três anos, as ações vão avaliar a dinâmica em constante transformação entre a natureza e a sociedade na região do MAP. No Brasil, os estudos serão realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes; na Bolívia, na região da Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazónica Manuripi e no Departamento Madre de Dios, no Peru na Reserva Nacional Tambopata. 

O projeto PRODIGY é financiado pelo Ministério Federal Alemão de Educação e Pesquisa (BMBF) e coordenado pela Universidade Koblenz-Landau em conjunto com mais cinco universidades alemãs. São parceiros do projeto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ufac, Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, além de universidades do Peru e da Bolívia. A construção da proposta começou em 2015 e já foram realizados diversos encontros e reuniões entre os parceiros.

Segundo um dos coordenadores do projeto, professor Oliver Frör, da Universidade de Koblenz-Landau, os resultados das ações de pesquisas formarão uma base sólida de conhecimento sobre o cenário dos potenciais e limites dos recursos naturais na região MAP. “A ideia é que as informações científicas possam mostrar alternativas de desenvolvimento sustentável para a região MAP e que as populações locais tenham elementos adicionais para decidir sobre as suas estratégias econômicas e ambientais em tempos de rápidas transformações socioeconómicas e ambientais”, afirma.

Serviço:

O que: Lançamento do projeto Prodigy de cooperação científica entre Alemanha, Brasil, Peru e Bolívia

Quando: Quarta-feira, 11 de setembro

Horário: 10 horas

Onde: Parque Zoobotânico, Ufac

Site: www.uni-koblenz-landau.de

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