NOSSAS REDES

JUSTIÇA

OAB-Acre publica Nota e chama de ´infeliz colocação´ afirmações do delegado da Polícia Federal; Veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

VEJA A NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira, 19, dois dias após deflagração da Operação Tróia, autorizada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e executada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Acre, que culminou com o cumprimento de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos, estavam o advogado Max Araújo e o bacharel em direito Jimi Arruda (estagiário).

Em seu posicionamento, a Ordem manifestou o seu irrestrito apoio “à importante iniciativa dessas instituições encarregadas da persecução penal, que se empenharam firmemente na elucidação de crimes que têm estarrecido toda a população acreana, numa desenfreada onda de violência que vem ceifando a vida de centenas de cidadãos inocentes”.

A OAB revela que a operação teve como um dos seus alvos um advogado regularmente inscrito nesta seccional, contra o qual foi expedido, pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca, mandado de busca e apreensão, visando à apuração de sua possível colaboração com tal facção criminosa.

A nota assinada pelo Conselho Pleno da OAB questiona os posicionamentos do delegado da Polícia Federal, Fares Feghali, que afirmou à imprensa que advogados teriam participado, como mensageiros, da deflagração de “ataques, julgamento de membros, sobre a vida e morte de membros, sobre espancamento de membros, sobre roubos, sobre assassinato de membros de facções rivais”.

“Essa infeliz colocação acabou por atingir toda a advocacia criminal acreana, uma vez que, ao não apontar nomes e condutas específicas, a autoridade policial acabou por colocar sob suspeição todos os profissionais que militam nessa seara. Não bastasse, com o vazamento do nome do advogado – o único nome divulgado dentre dezenas de investigados -, colocou em risco a incolumidade física do profissional atingido pela ordem de busca e apreensão, bem como seus familiares, pois o acusou da participação em crimes gravíssimos praticados contra faccionados, o deixando à mercê de violentas vinditas desses grupos criminosos”, destaca o comunicado.

A OAB questiona que, estranhamente, mesmo diante de seu suposto envolvimento com esses graves crimes, não tenha sido decretada a sua prisão pela autoridade judiciária, e que a sua oitiva em sede policial tenha se limitado a outra questão, não guardando qualquer relação com as graves acusações propaladas pelo referido delegado.

A OAB/AC já requereu à Polícia Federal acesso aos autos das investigações e à decisão cautelar, cujo conteúdo é absolutamente desconhecido, deixando claro que, havendo efetivos elementos de prova contra qualquer advogado, encaminhará o caso para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina, visando a exclusão desses profissionais dos seus quadros, pois não admite que esse tão nobre ofício seja utilizado como mecanismo para o atingimento de fins espúrios e criminosos.

“Contudo, não pode admitir que advogados sejam apontados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos, pois isso acaba por criminalizar toda a advocacia acreana, que é composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores, dedicados e comprometidos com a promoção da justiça. Assim, importante consignar que acaso constatado excesso na divulgação das condutas atribuídas ao advogados, a OAB/AC envidará todos os esforços para que a autoridade referida responda pelos seus atos tanto na via administrativa como na judicial”, finaliza o comunicado.

JUSTIÇA

Mutirão Carcerário acontece nas comarcas de Rio Branco e do interior

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Esforço concentrado tem  finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), promove na próxima semana, o Mutirão Carcerário nas comarcas de Rio Branco e do interior.

O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.

Estarão envolvas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude, para que realizem a revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.

Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão.

Calendário do mutirão carcerário e socioeducativo 2019

  • Rio Branco – 14 a 25 de outubro
  • Rio Branco (Socioeducativo) – 14 a 25 de outubro
  • Demais Comarcas (não tem presídio) – 28 a 31 de outubro
  • Cruzeiro do Sul – 4 a 8 de novembro
  • Cruzeiro do Sul (Socioeducativo) – 4 a 8 de novembro
  • Senador Guiomard – 18 a 22 de novembro
  • Sena Madureira – 25 a 29 de novembro
  • Sena Madureira (Socioeducativo) – 25 a 29 de novembro
  • Tarauacá – 2 a 6 de dezembro
  • Feijó – 2 a 6 de dezembro
  • Brasileia – 9 e 10 de dezembro

Continue lendo

JUSTIÇA

Violência doméstica: esforço concentrado garante aumento de 97,50% no número de audiências realizadas

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Números são comparativos entre atividade promovida em março e agosto.

O resultado da XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, evento que ocorreu de 19 a 23 de agosto do corrente ano, com a iniciativa de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) em uma concentração de esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher, foi divulgado na quarta-feira, 9.

A atividade garantiu um aumento de 97,50% no número de audiências realizadas durante a campanha de agosto em comparação com a edição anterior da atividade promovida em março de 2019.

O balanço final das atividades realizadas na XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, apresentando pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, expõe números positivos que atestam o esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e demais colaboradores, em dar uma resposta efetiva sobre a problemática à sociedade.

Além da realização de audiências e movimentação processual específica, foram realizadas palestras de conscientização, produção e distribuição de cartilhas e folders sobre o tema e rodas de conversa. O Poder Judiciário acreano, por intermédio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, ainda deu continuidade aos trabalhos do grupo de responsabilização e reflexão, onde reúne os atores de violência doméstica que têm medidas alternativas para cumprirem como parte da pena.

A ação que visa evitar a reincidência, também integrou a programação. Durante o período de realização do mutirão de audiências, em diversos eventos realizados, foram oportunizadas entregas de uma cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha a todos os participantes e partes envolvidas nas audiências e mutirões.

De acordo com o diagnóstico, foram realizadas 624 audiências, incluídas as de instrução e julgamento, acolhimento, preliminares e retratação em todo o estado e 07 Júris com temática no Feminicídio.

No período do mutirão foram deferidas 41 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e, ainda, proferidas 374 Sentenças (com decisão de mérito e sem decisão de mérito).

De acordo com o balanço, foi considerável a redução no número de casos pendentes de conhecimento criminais, oriundos de violência contra a mulher, em relação ao evento anterior, ocorrido em março deste ano.

Para essa última edição foram mobilizados 25 magistrados e 51 servidores para cumprirem o desafio de entregar uma resposta mais célere à sociedade.

A desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, acompanhada da juíza-auxiliar Andrea Brito e da juíza titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage, reuniu integrantes de Rio Branco, da Rede de Proteção à Mulher, para mostrar os resultados. Na ocasião, o grupo discutiu ainda outras pautas relacionadas ao assunto.

A desembargadora-coordenadora enfatizou a importância do esforço concentrado e agradeceu ao empenho de todos os envolvidos que operam no Sistema de Justiça, direta ou indiretamente, para o resultado de combate à violência contra à mulher no estado do Acre.

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp Fale conosco