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Membros do MPAC participam de curso na Universidade do Colorado (EUA)

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Dez membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participaram na tarde desta segunda-feira, 18, do curso de Justiça Negociada promovido pela Universidade do Colorado Boulder (EUA). O curso é resultado da cooperação entre o governo do Estado, Universidade do Colorado em Boulder (UCBoulder) e a Universidade Federal do Acre (Ufac). A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve presente na abertura.

A autocomposição vem sendo considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, ao passo que permite respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Tenho certeza que os membros do Ministério Público aqui presentes receberão informações importantíssimas para o desenvolvimento dos nossos trabalhos, para assim, alcançarmos aquilo que desejamos: promover uma justiça social bem mais próxima do cidadão, evitando assim, judicializações excessivas”, destacou Kátia Rejane.

O Ministério Público Nacional vive um processo de fortalecimento e incentivo às políticas de autocomposição. Seguindo esta vertente, a nova gestão do MP acreano está avançando num processo de reformulação de sua política institucional, para a criação de um grupo de autocomposição.

“O Ministério Público lida essencialmente com conflitos, portanto, precisa buscar outros caminhos que não a judicialização, para o acesso à justiça. E nesse momento a autocomposição é um caminho que só nos permite avançar. Justiça negociada é a justiça do século, é a justiça do futuro”, frisou a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), procuradora de Justiça Patrícia Rego.

A qualificação na área de resolução de conflitos foi ministrada pela vice-reitora da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, Jennifer Sullivan – mediadora, duas vezes nomeada para “Estrela em Ascensão” pela revista Colorado Super Lawyers – honraria destinada a apenas 2,5% dos advogados no Colorado. Formada pela Escola de Direito da Universidade de Duke, ela compõe o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Defesa de Processos dos EUA.

“Várias atividades da área ambiental se mesclam com o Direito, por isso, é importante que os nossos profissionais tenham a percepção clara de como mediar conflitos, como caminhar para solucionar problemas sem, necessariamente, utilizar a justiça”, observou a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.

EUA são referência em Justiça Negociada

Os Estado Unidos são por excelência o país que mais avançou e tem a justiça negociada como paradigma para todos os outros. Assim, trazer um curso em parceria com a Universidade do Colorado, que é uma instituição de ponta nesse tema é algo bastante significativo.

Assim, a gestão do MPAC fez um esforço grande para que as dez vagas destinadas aos membros da instituição, pudessem ser preenchidas. O objetivo é avançar e incentivar métodos autocompositivos dentro da instituição para solucionar demandas de interesse da sociedade.

“Hoje no MPAC, a utilização de métodos autocompositivos como negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas passam basicamente por um processo profundo de sensibilização, aperfeiçoamento e capacitação de membros e servidores”, conta Patrícia Rego.

Incentivo à autocomposição

Na gestão de Kátia Rejane, o MPAC recebeu em março deste ano, o reitor da faculdade de direito do Colorado, James Anaya, que proferiu uma palestra sobre direitos humanos e indígenas.

No mesmo período, membros e servidores do MPAC também participaram de um curso prático de ‘Negociação, Mediação e Conciliação para o Ministério Público’, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Luciano Badini, referência institucional no tema. Por Ana Paula Pojo. Fotos:  Alexandre Noronha – Secom/Governo do Estado do Acre.

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Justiça suspende expediente forense em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri

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Em decorrência das inundações que atingem o estado, o Poder Judiciário acreano suspendeu o expediente forense e os prazos processuais até sexta-feira, 1º de março

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina, por meio das Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, devido às cheias dos rios do estado. 



As normativas, assinadas pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, estabelecem que audiências, sessões presenciais ou de modo virtual já marcadas ocorrem normalmente, exceto quando comprovada impossibilidade de participar. As medidas de caráter urgente, como mandados de segurança e Habeas Corpus, serão atendidas pelo plantão judiciário.

Os documentos também destacam que o expediente nas demais cidades do estado segue em regime normal de funcionamento, das 8h às 14h. Sem qualquer prejuízo para as cidadãs e os cidadãos que buscarem o Poder Judiciário acreano. 

Apoie Campanha Solidária do TJAC

Em decorrência do grande volume de chuvas que atingiram o estado e as cheias dos rios, milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas, inundadas pelas águas. Por isso, em solidariedade aos desabrigados e desalojados, a Justiça acreana realiza mais uma edição da campanha solidária. O intuito é arrecadar roupas, alimentos, colchões e produtos de limpeza. Além da doação de bens e mantimentos, pode-se contribuir com valores, por meio da chave PIX: 01709.293/0001-43 (CNPJ).

Pontos de Coleta – Rio Branco

  • Guarita do prédio sede do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde;
  • Guarita da Cidade da Justiça de Rio Branco – Av. Paulo Lemos, n° 878, Portal da Amazônia;
  • Fórum Barão do Rio Branco – Rua Benjamin Constant, 1165, Centro;
  • Palácio da Justiça – Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro.

Pontos de Coleta – Cruzeiro do Sul

  • Guarita da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – BR 307 Km 09, n° 4090. Boca da Alemanha;
  • Centro Cultural do Juruá – Praça João Pessoa, n° 300, Centro.

 

Portaria_PRESI_TJAC_630_2024

Portaria_PRESI_TJAC_629_2024

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Brasiléia vive 2ª maior enchente da história do município e mais de três mil tiveram que sair de casa

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Em Brasiléia, a mais de 200 km da capital Rio Branco, quase três mil pessoas em oito bairros estão fora de casa. Situação de emergência foi reconhecida pelo governo federal.

Capa: Vista aérea das regiões alagadas em Brasiléia, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal.

A cidade de Brasiléia, no interior do Acre, já enfrenta a segunda maior enchente de sua história, de acordo com a Defesa Civil do município. Às 6h de terça-feira (27), o nível do Rio Acre já estava em 14,88 metros, mais de três metros acima da cota de transbordo estabelecida em 11,40 metros para a cidade.

O Acre enfrenta uma cheia histórica em 2024. Em todo o estado, mais de 11,5 mil pessoas estão fora de casa, dentre desabrigados e desalojados, segundo a última atualização nesta terça (27). Além disto, 17 das 22 cidades acreanas estão em situação de emergência por conta do transbordo de rios e igarapés. Ao menos 23 comunidades indígenas no interior do Acre também sofrem com os efeitos das enchentes.

O volume já ultrapassou o nível máximo atingido em 2012, de 14,77 metros e agora já é considerada a segunda pior enchente da história do município. Agora, falta pouco menos de um metro para atingir a marca de 15,55 metros, registrada em 2015 naquela que ficou conhecida como a pior cheia da história da cidade, quando as águas do manancial cobriram 100% da área urbana do local.

Neste ano, a enchente já provocou o isolamento da cidade por via terrestre, já que a Ponte Metálica José Augusto, que liga a cidade a Epitaciolândia, município vizinho, teve que ser interditada no último domingo (25).

A ponte, que fica na BR-317, é a única via de acesso terrestre para tanto para Brasiléia quanto para a cidade de Assis Brasil, na fronteira com o Peru. É por ela que chegam mercadorias, suprimentos, medicamentos e combustível.

Situação grave

 

A prefeita da cidade classificou a situação como muito grave. “Brasiléia nesse momento pede socorro às nossas autoridades do governo federal e do governo estadual. A situação é muito grave. De 11 bairros que nós temos, 9 estão alagados. Há pontos de isolamento também na zona rural”.

Em Brasiléia, há, até o momento, 1.540 pessoas desabrigadas e 1.256 pessoas desalojadas, que foram atingidas em nove bairros – em todo o estado são mais de 11 mil pessoas fora de casa e 17 cidades em emergência, incluindo Brasiléia . Na cidade, doze abrigos foram preparados para receberem os necessitados. 138 indígenas adultos e crianças estão nestes abrigos.

A situação fez com que 30 pacientes em tratamento de hemodiálise da região do Alto Acre, interior do estado, tivessem que cruzar em canoas a distância entre Epitaciolândia e Brasiléia para que não tivessem seus tratamentos interrompidos. Eles foram transferidos nessa segunda-feira (26).

Os pacientes vivem nas cidades de Epitaciolândia e Xapuri e fazem tratamento na Clínica do Rim em Brasiléia , esse é o único centro de referência para os quatro municípios da região do Alto Acre, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.

Com a interdição do principal acesso à cidade, foi necessário utilizar canoas no transporte para garantir que as pessoas pudessem voltar para suas casas.

A cidade de Brasiléia está isolada por via terrestre — Foto: Asscom/ Prefeitura de Brasiléia

A cidade de Brasiléia está isolada por via terrestre — Foto: Asscom/ Prefeitura de Brasiléia

De acordo com a prefeitura, a população do município sofre com a quarta alagação em 11 anos e com isolamento da única ponte de acesso ao lado brasileiro. A Ponte Metálica José Augusto é de mão única que liga também ao município vizinho Epitaciolândia. Sem essa ligação, não é possível trafegar por terra até a fronteira boliviana.

Diante desse cenário em Brasiléia, a prefeita decretou no sábado (24), situação de emergência e teve o reconhecimento da Defesa Civil Nacional e do Governo Federal nesta segunda-feira (26).

Prefeitura decretou emergência no último sábado (24) — Foto: Asscom/Prefeitura de Brasiléia

Prefeitura decretou emergência no último sábado (24) — Foto: Asscom/Prefeitura de Brasiléia

Mais de 11 mil desabrigados

A inundação provocada pelo Rio Acre já fez com que mais de 11,5 mil pessoas deixassem suas casas até esta terça-feiraDo total, 5.768 estão desabrigadas e 5.806 desalojadas, segundo o governo do estado.

Entre as cidades mais críticas está Jordão, que fica no interior do estado. A prefeitura decretou calamidade, após 80% da zona urbana ficar alagada. O hospital foi invadido pelas águas e os pacientes precisaram ser levados para um prédio da secretaria de assistência social.

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Ufac oferece auxílio emergencial a alunos atingidos pelas enchentes

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, publicou edital para concessão de auxílio emergencial a alunos de graduação regularmente matriculados e em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram atingidos pelas enchentes no Acre. São oferecidos, inicialmente, 30 auxílios de R$ 400 em parcela única. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 26, por meio de formulário eletrônico

Segundo o item 7 do edital, “A seleção dos estudantes será realizada conforme a demanda, sendo que a análise para concessão do auxílio será fundamentada na particularidade da situação de cada estudante”. O resultado preliminar da seleção ocorre em até 15 dias após a inscrição. 



Para mais informações, leia o edital Proaes n.º 1/2024.

(Bárbara Silva, estagiária Ascom/Ufac)

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