Ana Thaís Cordeiro

 O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou a primeira reunião ordinária anual da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro teve início na quarta-feira 18, e se encerrou na tarde da sexta-feira, 28, na sede do instituto, em Rio Branco.

O encontro reuniu  os membros das três instâncias do Sisa: Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena  e de Mulheres (CTI e CTM), além de gestores e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); de Povos Indígenas (Sepi); de Agricultura (Seagri); de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM;  Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), e dos consultores especialistas do Earth Innovation Institute (EII).

“Foi um momento crucial para a construção do planejamento das consultas e para garantir a transparência nos projetos desenvolvidos pelo governo do Acre. A governança teve a oportunidade de ser capacitada por técnicos e especialistas, tanto nacionais quanto internacionais. Agora, esses membros poderão disseminar todas as informações adquiridas para suas terras e regionais”, afirmou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

No primeiro dia, os membros da governança foram divididos em grupos, cada um representando uma instância componente do Sisa: Ceva, CTI e CTM. Durante a dinâmica, avaliaram as atividades desenvolvidas ao longo de 2024 e debateram os pontos que podem ser aprimorados para o funcionamento das câmaras.

Também foi realizada a eleição para coordenador e secretário da CTI para o biênio 2025-2026. Na ocasião, foi eleito coordenador Lucas Manchineri e Dasu Kaxinawá para o cargo de secretário da câmara.

O novo coordenador eleito, Lucas Manchineri, destacou a responsabilidade que assume ao liderar a CTI.

“Vou assumir essa responsabilidade para trabalhar coletivamente com as comunidades indígenas. Vamos juntos acompanhar os projetos e atividades desenvolvidas, incluindo as questões envolvendo os créditos de carbono e REDD+ Jurisdicional”, afirmou.

No segundo dia, a equipe técnica do Programa REM Acre Fase II apresentou aos membros da governança um detalhamento dos projetos que serão avaliados no Sistema de Gestão de Riscos Socioambientais (SGRSA).

Na parte da tarde, foi apresentado o documento de registro para elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART TREES, para geração de créditos de carbono de alta integridade.

O documento aborda questões cruciais, como o cumprimento das salvaguardas de REDD+, o histórico de desmatamento e degradação florestal, e estabelece o momento a partir do qual o Estado começa a apresentar resultados concretos na redução desses índices.

Já no último dia de reunião, os membros da governança debateram a proposta de repartição de benefício do programa Isa Carbono do Sisa. Além disso, deliberaram sobre o calendário das consultas para a atualização da repartição de benefícios.

O início das consultas foi definido para abril, na Regional do Alto Acre, em Brasileia, nos dias 15 e 16. Em seguida, será a vez da Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, nos dias 24 e 25. Em maio, serão duas consultas na Regional do Tarauacá/Envira: em Feijó, nos dias 8 e 9 de maio, e uma edição extra, em Jordão, dias 12 e 13. 

Na Regional Purus, a consulta acontecerá em Sena Madureira, nos dias 15 e 16 de maio, e na Regional do Baixo Acre, nos dias 27 e 28 de maio. Por fim, o Fórum Deliberativo será realizado em Rio Branco, nos dias 12 e 13 de junho, com a participação dos delegados eleitos nas regionais.

A coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Daniela Dias, destacou a importância do processo e da participação ativa dos membros da governança nas decisões.

“Esse processo fortalece a transparência do Sisa, uma política essencial para a consolidação das políticas ambientais no Estado. Não podemos avançar sem uma ampla participação da sociedade civil organizada, e é justamente isso que debatemos dentro da governança do Sisa”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Temática de Mulheres (CTM), Leide Aquino, ressaltou o fortalecimento da governança do Sisa.

“Já fizemos o planejamento, discutimos as salvaguardas e agora estamos na etapa debater com representantes das comunidades tradicionais e povos indígenas que estão nas cinco regionais do estado. Estamos cada vez mais fortalecidos enquanto governança, na formação das lideranças que estão participando desse processo, e agora vamos ter a base para mais pessoas darem sua opinião”.

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