Evander Freitas

Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 25, em Rio Branco, para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O encontro, realizado em formato híbrido, teve como pauta principal a aprovação do Formulário de Autoavaliação 2024, do 3º Ciclo Final Acre, do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

A prestação de contas referente ao uso dos recursos e cumprimento das metas do Progestão foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O próximo passo é enviar a resolução para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Após a publicação, o relatório e toda documentação será submetida à Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável pelo programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais em fortalecimento e gerenciamento de recursos hídricos.

A segunda pauta abordou a minuta de resolução sobre o licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Acre, que estabelece condições e critérios e dá outras providências, que foi aprovada pelos membros e segue também para publicação no DOE.

Outro assunto debatido foi a exclusão ou manutenção de alguns membros do conselho, devido a ausências não justificadas em reuniões de 2024, com base no Regimento Interno do Cemaf, Decreto nº 11.624/2025, no artigo 37, que trata da “ausência em reuniões plenárias, sem justificativa da instituição, em três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, no período de um ano”.

Na ocasião, foi mantida a permanência do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), aprovada por unanimidade, e votada a exclusão da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com 11 votos favoráveis, contra dois pela permanência. Com a exclusão, representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais poderão se habilitar à vaga.

A última pauta do dia teve como debate o pedido do Fórum Empresarial de Inovação, para revisão de estruturação da composição do Cemaf, correlacionado ao pedido do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que pede também a ampliação de representação no Cemaf para garantir a observância no cumprimento das salvaguardas socioambientais.

Ficou acordado que a assessoria jurídica irá elaborar uma proposta com as indicações para ampliação do Cemaf, com reserva de assento respeitando a paridade entre poder público e sociedade civil, o que será analisado em próxima reunião do Conselho e, se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

A reunião foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que destacou a relevância do Cemaf no processo deliberativo. “É importante o Conselho de Meio Ambiente e Florestas estar ativo. Hoje foi muito interessante, com índice de presença bastante alto, tanto presencial como online. Isso mostra que a governança do sistema de meio ambiente tem que estar sempre se reunindo, debatendo os problemas, e nós da Sema estamos dando condições para que isso aconteça”, ressaltou.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa); da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre (Fetacre); da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); das federações da Indústria do Acre (Fieac) e da Agricultura do Acre (Faeac), além da organização não governamental SOS Amazônia.

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