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Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta deliberam sobre relatórios de gestão, licenciamento ambiental e ampliação do conselho

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Evander Freitas

Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 25, em Rio Branco, para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O encontro, realizado em formato híbrido, teve como pauta principal a aprovação do Formulário de Autoavaliação 2024, do 3º Ciclo Final Acre, do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

A prestação de contas referente ao uso dos recursos e cumprimento das metas do Progestão foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O próximo passo é enviar a resolução para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta deliberam sobre relatórios de gestão, licenciamento ambiental e ampliação do conselho. Foto: Emanoel Farias/Sema

Após a publicação, o relatório e toda documentação será submetida à Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável pelo programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais em fortalecimento e gerenciamento de recursos hídricos.

A segunda pauta abordou a minuta de resolução sobre o licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Acre, que estabelece condições e critérios e dá outras providências, que foi aprovada pelos membros e segue também para publicação no DOE.

Outro assunto debatido foi a exclusão ou manutenção de alguns membros do conselho, devido a ausências não justificadas em reuniões de 2024, com base no Regimento Interno do Cemaf, Decreto nº 11.624/2025, no artigo 37, que trata da “ausência em reuniões plenárias, sem justificativa da instituição, em três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, no período de um ano”.

Cemaf aprova relatório do Progestão de 2024 e minuta de resolução sobre licenciamento e regularização ambiental de cemitérios no estado. Foto: Emanoel Farias/Sema

Na ocasião, foi mantida a permanência do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), aprovada por unanimidade, e votada a exclusão da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com 11 votos favoráveis, contra dois pela permanência. Com a exclusão, representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais poderão se habilitar à vaga.

A última pauta do dia teve como debate o pedido do Fórum Empresarial de Inovação, para revisão de estruturação da composição do Cemaf, correlacionado ao pedido do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que pede também a ampliação de representação no Cemaf para garantir a observância no cumprimento das salvaguardas socioambientais.

Ficou acordado que a assessoria jurídica irá elaborar uma proposta com as indicações para ampliação do Cemaf, com reserva de assento respeitando a paridade entre poder público e sociedade civil, o que será analisado em próxima reunião do Conselho e, se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Conselheiros debateram revisão de estruturação da composição do Cemaf para ampliar representação. Foto: Emanoel Farias/Sema

A reunião foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que destacou a relevância do Cemaf no processo deliberativo. “É importante o Conselho de Meio Ambiente e Florestas estar ativo. Hoje foi muito interessante, com índice de presença bastante alto, tanto presencial como online. Isso mostra que a governança do sistema de meio ambiente tem que estar sempre se reunindo, debatendo os problemas, e nós da Sema estamos dando condições para que isso aconteça”, ressaltou.

Titular da Sema, Leonardo Carvalho destacou importância do debate e do sistema de governança. Foto: Emanoel Farias/Sema

Participaram da reunião representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa); da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre (Fetacre); da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); das federações da Indústria do Acre (Fieac) e da Agricultura do Acre (Faeac), além da organização não governamental SOS Amazônia.

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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