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Membros do GMF e atores discutem o plano de trabalho para o GT Cidadania

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Finalidade é de aperfeiçoamento dos processos internos e externos, voltados a cumprir a missão institucional de realizar justiça.

Com a finalidade de fortalecer as políticas de cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no Estado do Acre, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se na segunda-feira, 10, na Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), para discutirem o plano de trabalho do GT Cidadania para aperfeiçoamento dos processos internos e externos, no intuito de cumprir a missão institucional de realizar justiça.



Na ocasião, a coordenadora do GMF/TJAC, juíza de Direito Andrea Brito fez apresentação explicando os objetivos específicos que são:

Fortalecer a Política Estadual de Trabalho e Renda; Fortalecer a Política de Educação; Implementar Plano Estadual de fomento à Leitura; Implementar Plano Estadual de fomento ao esporte e lazer;  Implementar a metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas; Implementar a Política Pública Estadual de atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional; Fortalecer a garantia do direito à assistência e diversidade religiosa; Fortalecer as equipes psicossociais, assistência à pessoa privada de liberdade e às famílias; Fortalecer mecanismo de ouvidoria para assistência aos presos e egressos; Incidir para Implantação dos Fundos Municipais (pauta comum com GT Proporcionalidade Penal); Fomentar e fortalecer a participação e o controle social; Acompanhar a execução orçamentária; Fortalecer a formação continuada bem como a produção de dados e conhecimento; Fomentar estudos, pesquisas e publicações sobre as temáticas (lançamento de revistas, eventos acadêmicos, articular com grupos de pesquisa) entre outros.

A magistrada apresentou ainda o plano de ação com sete eixos divididos em Diagnóstico de Produção de Conhecimento, Política Estadual de Trabalho e Renda, Política de Educação (Escolar e não escolar), Política de atenção às pessoas egressas, Participação e Controle Social, Fundos Municipais e demais ações.

Ela diz que o TJAC, por meio GMF/AC, junto com demais atores do sistema de Justiça e da sociedade, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais e que a atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental.

“Buscamos a importância do fortalecimento das articulações entre instituições e poderes para que possamos alcançar o resultado que é a mudança do cenário de violações massivas que os ambientes prisionais em nosso país enfrentam, e com isso, reduzir a superpopulação em várias frentes, garantindo acesso a políticas de mudança e transformação. O trabalho conta com apoio técnico do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública que busca soluções para desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. As diretrizes abordam as políticas de cidadania que devem ser garantidas, por lei, à população privada de liberdade, como educação, cultura, trabalho, assistência social e de saúde, além de assistências religiosa, material e jurídica. Também aponta a questão da participação social, definida como a comunicação entre a sociedade e o governo no processo decisório e de gestão das políticas públicas em geral, assim como o controle social, que possibilita a fiscalização das ações do governo pela sociedade”, disse.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Glauber Feitoza salientou que, em cada grupo, o IAPEN terá uma participação ativa.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo integra os eixos do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação dos Tribunais de Justiça com o objetivo, dentre outras atribuições, de monitorar e fiscalizar o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

Estiveram presentes:

Andréa Brito – Coordenadora GMF

Rodrigo Curti – Promotor de Justiça

Cassio de Holanda Tavares – Defensor Público

Leonardo Lani – Superintendente do Ministério do Trabalho

Glauber Feitoza Maia – Presidente do IAPEN

Cláudia Marques – Redemulhersacre

Gloria Maria de Oliveira Melo – Casa Civil

Liliane Cavalcante de Moura – Chefe de Reintegração Social – IAPEN

Jandira Bandeira – Chefe de Divisão de Alternativas Penais – IAPEN

Margarete Frota – Chefe de Divisão de Educação Prisional – IAPEN

Eliton Cavalcante – Chefe de Divisão de Trabalho, Produção e Renda – IAPEN

Pâmela Villela – Consultora CNJ

ACRE

MPAC e Polícia Militar cumprem mandados judiciais contra investigados por ameaça a desembargador

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria Criminal de Feijó, em conjunto com a Polícia Militar do Acre (PMAC), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a “Operação Algar”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra dois investigados no município de Feijó.

A operação faz parte do procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC para apurar a prática do crime de ameaça perpetrado contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo além de celulares e mídias.



Conforme informações contidas nos autos, a ameaça ocorreu em decorrência da atividade jurisdicional do desembargador no julgamento que gerou a inelegibilidade de um ex-prefeito do município.

Considerando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente na identificação de possíveis coautores da ameaça, o MPAC solicitou o afastamento da garantia à inviolabilidade da intimidade e do domicílio, conseguindo a expedição do mandado de busca e apreensão, com autorização para acessar dispositivos eletrônicos móveis, bem como a suspensão da posse e porte de arma dos investigados, apontados como o autor direto e mandante da ameaça, e seu irmão, apontado como possível executor.

O nome da Operação Algar faz referência ao sinônimo da palavra “cova”, pois no contexto da ameaça, foi mencionado que o desembargador seria levado “para o buraco”.

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ACRE

Marinha já realizou cerca de 11 mil procedimentos de saúde em comunidades isoladas da Amazônia durante a Operação Acre 2024

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Iniciada pela Marinha do Brasil no dia 10 de janeiro, a 24ª edição da “Operação Acre” já contabiliza cerca de 11 mil procedimentos de saúde realizados em comunidades isoladas do Amazonas e do Acre, localizadas às margens do rio Juruá, na Amazônia Ocidental. Atualmente, o Navio de Assistência Hospitalar (NASH) “Doutor Montenegro”, subordinado ao Comando da Flotilha do Amazonas, encontra-se no município de Cruzeiro do Sul (AC).

Nos dias 02 e 05 de fevereiro, os atendimentos foram realizados no Bairro da Várzea, e até o dia 08, a equipe de saúde do navio atenderá os moradores do Bairro da Liberdade. As localidades foram definidas de forma estratégica durante reunião de coordenação com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) e as Secretarias Municipais de Saúde de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.



O Comandante do NASH “Doutor Montenegro”, Capitão de Corveta Ewerton Andrade de Souza, também se reuniu com representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para mapear e definir quais comunidades indígenas serão atendidas durante a Operação Acre deste ano, ao longo dos 127 dias de viagem. O navio também passará por comunidades no entorno dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Valter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

Durante a Operação Acre, são ofertados à população indígena e ribeirinha atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, além de serviços como aferição de pressão arterial, exame de glicemia, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e dispensação de medicamentos. O navio também realiza cirurgias de pequeno porte, exames de mamografia e raio-X, e palestras educativas sobre higiene bucal.

A tripulação do NASH “Doutor Montenegro” é composta por 87 militares, sendo 26 da equipe de saúde com cinco médicos, quatro cirurgiões-dentistas, dois farmacêuticos bioquímicos, dois enfermeiros, oito técnicos em enfermagem, dois técnicos em radiologia médica, dois técnicos em higiene dental e um técnico laboratorial. O navio é subordinado ao Comando do 9º Distrito Naval e opera a partir do convênio entre o Estado, a Força Naval e o Ministério da Saúde.

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ACRE

FOTOS: Estudantes do Juruá, autores de melhores redações, são premiados no projeto Cidadania e Justiça na Escola

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Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou estudantes de três escolas, uma de Cruzeiro do Sul, outra em Mâncio Lima e a terceira em Rodrigues Alves

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou, nesta segunda-feira, 27, estudantes de três unidades escolares, autores das melhores redações sobre cidadania. A atividade faz parte do encerramento do projeto Cidadania e Justiça na Escola, realizado pelo Poder Judiciário acreano, na região do Juruá.



Foram premiados estudardes da Escola São José, em Cruzeiro do Sul; da Escola Padre Edson, em Mâncio Lima; e da Escola Pedro de Melo Correia, de Rodrigues Alves.

Antes de anunciar os vencedores, a coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, salientou sobre a missão do Poder Judiciário do Acre em levar essas ações às escolas.

“Com esse conhecimento que o judiciário proporciona, os alunos poderão ser multiplicadores e compartilhar as informações no âmbito social, com amigos e familiares”, defendeu.

Em cada escola que ela visitou para registrar os ganhadores, interagiu com os alunos sobre o que eles aprenderam no decorrer do projeto. Na ocasião, agradeceu a cada diretor escolar e a cada professor que contribuíram para a execução do projeto.

Ela acrescentou que o objetivo do tribunal em desenvolver esta ação é justamente a aproximação do Poder Judiciário à comunidade, especificamente às escolas, aos alunos, aos professores. “E a nossa ideia é colaborar com as unidades escolares para os alunos aprenderem as garantias de direitos, os deveres, levando informação de forma leve, acessível e construir uma sociedade solidária e justa, com acesso à educação, acesso à Justiça e à cidadania”, disse.

Projeto

Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em diversas escolas da capital acreana e do interior do Estado com as ações educativas.

Juízas, juízes, servidoras, servidores, voluntários da Rede de Proteção da Infância e Juventude realizaram palestras nas unidades escolares e ao fim, todos os estudantes foram convidados a participar de um concurso de redação sobre o que entenderam das atividades.

A primeira escola visitada foi a São José. Nela, o diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juiz de Direito Erik Fahat compartilhou que o conhecimento adquirido pelos alunos será levado para sempre.

A aluna Dafnny Victoria Costa foi a estudante que teve a melhor redação. Em seu texto, ela disserta sobre a missão do Poder Judiciário e disse feliz pela premiação. “Não esperava, mas estou muito feliz”, disse.

A diretora da Escola São José, Rosa Mônica, agradeceu ao TJAC pelo projeto e se colocou à disposição para receber outros projetos de incentivo aos alunos.

“Tenho certeza que esses alunos agora têm nova visão sobre a sociedade. Eles se dedicaram muito e adquiriram muito conhecimento”, comentou.

Após a visita à escola São José, a equipe se dirigiu ao município de Mâncio Lima, onde outros alunos foram agraciados com certificados e prêmios. Recebida pela juíza de Direito substituta Glaucia Gomes, e pelos diretores da Escola Padre Edson e da Escola Lauro Cavalcante, Tânia Maria e José Arcanjo, respectivamente, a desembargadora-coordenadora anunciou os alunos premiados.

“É um projeto de fundamental importância para a escola. Eu acredito que iniciativas como essas têm que se repetir. Porque a gente discutir essa questão de cidadania, de justiça com as nossas crianças é uma experiência que eles vão levar para o resto das suas vidas. Isso só contribui de forma significativa para a sua formação como bom cidadão”, salientou o diretor José Arcanjo.

Ysadora de Oliveira, da Escola Padre Edson, e Ana Luzia Lima, da Escola Lauro Cavalcante foram as que tiveram as melhores redações. Elas foram agraciadas com um tablete como oferecimento da Associação dos Magistrados do Acre.

O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que chegou a sua 9ª edição promovendo a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres, teve contribuições de parceria da Associação dos Magistrados do Acre, Ministério Público do Acre, OAB/AC, Defensoria Pública do Estado, além da Rede de Proteção da Infância e Juventude.

A agenda foi finalizada no município de Rodrigues Alves, na escola Pedro de Melo Correia, onde participaram também alunos da Escola Júlia Maria Santana. A melhor redação entre as duas escolas, foi da aluna Sophya Rodrigues, da Escola Julia Maria. Ela recebeu um telefone celular, doado pela Prefeitura de Rodrigues Alves.

Na ocasião, a juíza de Direito substituta Marilene Goulart, agradeceu aos alunos pela participação e empenho orientando a eles que a educação, o conhecimento, a expertise são fundamentais no processo de aprendizado. Participaram da solenidade, as diretoras as escolas Suelena da Silva e Cynthia Silva, além do prefeito, Jailson Amorim.

Os alunos e as escolas ganharam certificados de participação no projeto.

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