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“MEU GÁS, MINHA VIDA”: Após alta de quase 70%, Petrobras muda política de preços do gás.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Petrobras anunciou hoje a revisão da política de preços do do GLP residencial, comercializado em botijões, o chamado gás de cozinha. O preço cairá 5% nas refinarias a partir desta sexta, 19.

Com isso, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de 23,16 reais por botijão de 13 quilos. Entre as mudanças na política de preços está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal.

“A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto”, conforme comunicado ao mercado, divulgado nesta quinta-feira, 18.

O anúncio vem após uma alta acumulada de quase 70% nos preços do GLP doméstico desde junho passado, quando a companhia alterou suas práticas para a precificação do produto visando justamente deixá-los mais alinhados ao mercado internacional.

A Petrobras reiterou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, de modo que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, a depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%.

De acordo com a Petrobras, a nova metodologia continuará a ter como referência o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%.

A Petrobras disse ainda que sua política mantém disposição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reconhece como “de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.

As principais mudanças envolvem reajustes trimestrais, ao invés de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre, e apuração das cotações internacionais e do câmbio pela média dos doze meses anteriores, e não mais pela variação mensal.

Além disso, elevações de preços superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras, formado pelo presidente da companhia, Pedro Parente, e os diretores Financeiro e de Refino e Gás Natural.

Também será criado um mecanismo de compensação que permitirá comparar os preços praticados segundo a nova política e os preços que seriam praticados de acordo com a metodologia anterior, segundo a empresa.

Em 2018, no entanto, com as regras de transição, haverá uma redução imediata de 5% nos preços. Além disso, o período de referência para apuração das variações no mercado internacional e do câmbio irá crescer gradualmente até chegar aos 12 meses previstos na metodologia definitiva.

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Modelo de recurso de multa: o que saber antes de decidir usar um deles?

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os modelos prontos de recursos de multa têm se popularizado muito na internet, sendo cada vez mais procurados por condutores que recebem autuações.

Mas a pergunta é: utilizar modelos prontos é o mais indicado para que um recurso de multa seja aceito pelas autoridades de trânsito? Ou existem opções que dão resultados melhores?

Neste artigo, você pode entender melhor o que são as multas, como funcionam os processos para recorrer e verificar se, de fato, modelos padrões de recursos são viáveis para o seu caso!

Siga a leitura e se informe. Lembre-se que entrar com recurso é um direito seu!

O que são as multas de trânsito?

Multas de trânsito são penalidades aplicadas por órgãos de fiscalização, como o DETRAN.  São penalidades financeiras, já que, como você já sabe, é cobrada, ao condutor infrator, uma taxa relativa à multa. É a lei 9.503/1997 que define o que são as multas.

É interessante observar que as multas são aplicadas em todas as infrações e seus valores são estabelecidos de acordo com a gravidade. Quanto mais grave a infração, maior será o valor a ser pago pelo condutor infrator.

A aplicação de uma multa de trânsito acontece por meio de um processo administrativo. Nesse processo, o que se faz é apurar se houve mesmo uma infração e, a partir disso, tomar as medidas necessárias para punir o infrator.

A Notificação de Autuação tem a função de informar ao condutor que um processo administrativo foi aberto contra ele, a fim de verificar o cometimento de uma determinada conduta considerada ilegal pelo CTB.

O fato de as multas serem aplicadas e apuradas via processo administrativo é o que torna possível recorrer. Mas por que isso acontece? A Constituição Brasileira garante o direito à ampla defesa àqueles que são acusados através de um processo judicial ou administrativo.

Por essa razão, no início deste artigo, indiquei que é seu direito entrar com recurso de uma multa de trânsito. Antes de falarmos sobre a eficácia ou ineficácia dos modelos prontos de recursos, vou explicar melhor os passos para recorrer.

Defesa Prévia

A Defesa Prévia é o primeiro grau de contestação de uma penalidade. É indispensável saber que existe um prazo para apresentá-la, sendo que, na maioria dos estados, ele é de, no mínimo, 15 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Saiba tudo sobre Defesa Prévia neste artigo.

Recurso em primeira instância, na JARI

Caso a Defesa Prévia seja indeferida, o condutor receberá uma segunda notificação, a Notificação de Imposição da Penalidade (NIP). Depois disso, terá 30 dias para apresentar o recurso em primeira instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. O julgamento desse recurso será feito por três integrantes da bancada e um deles deverá pertencer ao órgão autuador.

Recurso em segunda instância

Uma terceira notificação é enviada ao condutor autuado caso tenha sido negado o recurso na JARI. Em 30 dias, há ainda a possibilidade de recorrer. Dessa vez, em segunda instância.

A segunda instância pode ser julgada pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) ou por Colegiados Especiais. Caso não tenha recorrido em primeira instância, o condutor não poderá recorrer em segunda.   

Modelo de recurso de multa: funciona ou não funciona?

Já vimos como acontece o processo para recorrer, não é? Então, vamos ver a resposta para a questão central no nosso artigo: utilizar um modelo pronto para apresentar o seu recurso é a melhor ideia? Não, não é.

Vou te explicar o porquê: para recorrer e ter sucesso em seu recurso (ou seja, para que ele seja aceito e as penalidades revertidas), é preciso levar em consideração as especificidades do seu caso.

Dependendo da autuação, nem sempre os argumentos utilizados em determinado recurso de multa terão a mesma eficiência, especialmente se o contexto era outro.

Utilizar um recurso pronto da web é “requentar” informações, sem levar em conta que as argumentações para tentar justificar os motivos pelos quais a multa deve ser anulada são parte essencial de qualquer defesa.

Por isso, antes de usar um modelo da internet ou daquele seu amigo que conseguiu recorrer de uma multa satisfatoriamente, informe-se na intenção de encontrar argumentos sólidos para o seu caso.

Esses argumentos podem ter por base contradições ou dados incorretos no Auto de Infração e outras irregularidades que tornam a aplicação da multa irregular e passível de cancelamento.

Muitos condutores optam por recursos prontos por não desejarem buscar maiores informações sobre as leis de trânsito e, assim, encontrarem argumentos para o seu caso. Outros, por sua vez, consideram os temas ligados ao trânsito muito complexos, já que são muitas as leis e normas vigentes.

Se isso acontece com você, busque a ajuda de profissionais que podem fazer um bom recurso. Mais de 45.000 motoristas já contaram com as orientações da equipe de especialistas do Doutor Multas e nós ficaremos felizes em ajudar você também!

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Mega-Sena, concurso 2.190: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 44 milhões

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.190 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (21) em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 09 – 20 – 25 – 35 – 53.

A quina teve 94 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 29.098,66. Já a quadra teve 6.835 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 571,69.

A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 44 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

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