ACRE
Migrante cidadão: senegalês transforma a casa em abrigo humanitário no Acre
Reportagem Especial – Por Freud Antunes.
Rio Bancos (AC) – Na fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru, o fluxo imigratório de estrangeiros em Rio Branco, capital do Acre, não é tão alto como há seis anos, mas eles continuam chegando à procura de emprego e melhor qualidade de vida. No entanto, os novos imigrantes que entram pela rota do Acre já não encontram a ajuda humanitária do governo para se abrigar e recomeçar a vida no Brasil. Há quase dois anos, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) fechou o abrigo Chácara Aliança. Sem local para o acolhimento, o senegalês El Hadji Dieng, 32 anos, decidiu transformar sua casa alugada em um espaço para receber os imigrantes.
A reportagem da Amazônia Real visitou a casa-abrigo e encontrou 15 imigrantes alojados por El Hadji Dieng. Entre eles, há argentinos, colombianos, venezuelanos, dominicanos, senegaleses, sul-africanos e guineenses. Dieng contou ter recebido cerca de 600 pessoas de diversos países desde 2016, quando o abrigo público fechou.
Os venezuelanos estão chegando de uma longa viagem que começa pela fronteira brasileira em Pacaraima, em Roraima, viajam de ônibus pela BR-174 para Manaus, seguem para Porto Velho, em Rondônia, ou de barco pelo rio Madeira. De Porto Velho, eles pegam um ônibus até Rio Branco pela BR-364.
A casa-abrigo do senegalês El Hadji Dieng tem dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro e está localizada no bairro, que por coincidência, chama-se Defesa Civil, o setor dos governos responsável pelo atendimento de ação humanitária e resposta aos desastres ambientais. No lugar, as mulheres ficam em um quarto separado dos homens. Eles dividem um outro cômodo e também são alojados na sala, onde fica uma TV. A maioria gosta de assistir os programas brasileiros para entender a língua e a cultura do Brasil.
Empreendedor desde a terra natal, Dieng montou um mercadinho a cerca de 10 metros da casa-abrigo. Ele vende recarga para celular, desodorante, alimentos não perecíveis e salgadinhos. O senegalês diz que o valor arrecadado no comércio ajuda a pagar o aluguel da casa, as contas de energia e de água. Antes do comércio, o senegalês conta que dependia exclusivamente de um rateio feito pelos imigrantes para o pagamento das despesas e de ajuda enviada pelos seus familiares do Senegal.
Dieng explicou que veio para o Brasil com um amigo em busca de emprego, no final de 2015. Os dois pegaram um avião do Senegal para a Espanha. De lá seguiram em transporte aéreo para o Equador e depois para foram para o Peru. Para cruzar a fronteira brasileira, eles viajaram de ônibus até Assis Brasil, no Acre. Daí seguiram para Rio Branco.
O senegalês conta que durante toda a sua estada no Brasil não encontrou emprego. Seu amigo seguiu viagem até o Sul do país, onde conseguiu trabalho. Assim, Dieng decidiu ajudar os imigrantes que chegavam, traduzindo documentos, por falar cinco idiomas, como espanhol, inglês, francês, português e wolof, língua falada no país natal.
“Às vezes recebo ligação informando que existe um imigrante dormindo na rodoviária, então vou buscá-lo. Nesse caso, a rotina é a mesma: levo a pessoa para a Polícia Federal para poder protocolar o pedido de refugiado e ofereço espaço na casa”, explicou Hadji Dieng.
Abrigo na casa do o senegalês El Hadji Dieng (Foto: Odair Leal/Amazônia Real)
Dieng conta que toda a rotina de limpeza da casa-abrigo é dividida entre os imigrantes, mas tem alguns que acabam contribuindo com o aluguel e com a alimentação.
“Existem aqueles que chegam praticamente sem dinheiro. Tem também aqueles que podem contribuir com uma cota e é desse recurso que podemos comprar comida, produtos de limpeza, pagar o aluguel, ajudando na alimentação até daqueles que não podem. Minha família, no Senegal, ajuda também a pagar parte desse aluguel”, afirmou.
El Hadji Dieng disse que muitos acabam passando meses na casa-abrigo por falta de emprego e aguardando os documentos brasileiros, conseguindo fazer apenas alguns trabalhos informais, como pedreiro e pintor.
Mesmo gostando do Acre, ele afirmou que espera um dia retornar ao país natal, mas que no momento prefere continuar em Rio Branco, ajudando os demais imigrantes.
Dieng afirmou que não recebe ajuda do governo brasileiro para auxiliar os outros imigrantes. “Quando o abrigo de refugiados fechou, eu fui até a secretaria para pedir apoio e eles disseram que não havia condições financeiras para custear a casa ou o alimento. Enquanto isso as pessoas continuam chegando, então resolvi aceitar todos porque não é justo deixar os imigrantes abandonados”, afirmou.
Visto em Porto Príncipe
Imigrantes senegalês e haitianos no abrigo Chácara Aliança em Rio Branco. (Foto: Freud Antunes/Amazônia Real/2014)
Segundo a Polícia Federal, 125.119 haitianos e 14.106 senegaleses migraram para o Brasil entre os anos de 2010 a 2017. O fluxo continua em menor proporção, sendo que a maioria entra com o visto de turista, mas depois acaba pedindo refúgio. Apenas em 2017, a Delegacia de Polícia Federal do Acre recebeu 49 solicitações de refúgio de imigrantes.
Já a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) diz que entre os anos de 2010 a 2016 ingressaram 43.303 estrangeiros de 27 nacionalidades, sendo a maioria de haitianos, no estado do Acre. Entre os meses de janeiro a fevereiro deste ano, conforme a secretaria, o Acre recebeu 378 imigrantes.
Segundo o órgão, o abrigo Chácara Aliança foi fechado porque o fluxo de imigrantes haitianos foi reduzindo após o governo brasileiro emitir o visto de entrada em Porto Príncipe, no Haiti. Assim, os haitianos passaram a viajar da capital haitiana para São Paulo e Rio de Janeiro. Com a crise econômica brasileira, os haitianos passaram a migrar para outros países, como Panamá, Estados Unidos e Canadá.
O secretário da Divisão de Atendimento a Imigrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Lucinei Luiz, disse que com a desativação do abrigo público, o governo atualmente faz a orientação burocrática e jurídica aos estrangeiros. Não é mais oferecida a ajuda alimentar e financeira como nos anos anteriores.
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A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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