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Feijó

Ministério Público consegue decisão favorável contra Juiz de Feijó

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MPAC impetra mandado de segurança e garante resguardo de prerrogativas profissionais de promotora.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável em acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) referente ao julgamento de mandado de segurança impetrado em desfavor do juiz da 7ª Zona Eleitoral de Feijó,  Alex Oivane.

De acordo com a decisão, o juiz eleitoral agiu de forma manifestamente ilegal ao multar a promotora de Justiça Eleitoral Juliana Barbosa Hoff, pessoalmente, ferindo suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções legais como membro do Ministério Público.

O caso teve início quando o MPAC ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em desfavor dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Feijó, alegando suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante campanha eleitoral do ano de 2016.

Na ação, o MPAC propôs a cassação dos diplomas de ambos e aplicação de multa. Porém, os pedidos foram julgados improcedentes em sentença e a promotora eleitoral interpôs de embargos de declaração, sob o argumento de que a referida decisão foi omissa na análise de questão preliminar suscitada em memoriais pelo MPAC, deixando de examinar precisamente sobre a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei Federal nº 9.504/97.

Contudo, os embargos de declaração foram considerados protelatórios e o juiz eleitoral impôs uma multa ilegal à promotora de Justiça Juliana Barbosa Hoff.

A promotora, então, apresentou recurso eleitoral, mas foi considerado intempestivo e o juiz eleitoral Alex Oivane determinou a certificação do trânsito em julgado e a expedição da Guia de Recolhimento da União para pagamento da multa no prazo de 30 dias.

A partir de então, a promotora impetrou mandado de segurança contra o juiz eleitoral argumentando que, assim como os magistrados, os promotores eleitorais são submetidos a regime próprio de responsabilidade por atos judiciais, bem como, não figuram como parte processual, mas, apenas, representante de quem é a parte, ou seja, o Ministério Público.

Segundo o MPAC, o mandado de segurança foi impetrado, pois houve violação ao direito líquido e certo de somente ser responsabilizado por ato judicial por ela praticado pessoalmente.

A decisão

O relator do mandado de segurança no TRE deferiu liminar para suspender a exigibilidade do pagamento da guia de recolhimento da União (GRU) e da comprovação do recolhimento no cartório da 7ª Zona Eleitoral, pessoalmente, pela promotora de Justiça.

No julgamento, o TRE confirmou a liminar e afirmou: “[…] a referida decisão judicial de primeiro grau configura-se manifestamente ilegal […]. A ilegalidade decorre da inobservância da garantia do regime especial de responsabilidade civil que os Promotores de Justiça possuem para exercerem suas funções. Com efeito, JULIANA BARBOSA HOFF possui direito líquido e certo, assegurado em Lei, a um regime de responsabilidade civil especial, que decorre do exercício de suas funções no relevante cargo público no qual está investida, qual seja, o de Promotora de Justiça”, diz um fragmento do acórdão.  Por Agência de Notícias do MPAC.

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Feijó

Em Feijó, presidente do TRE-AC recebe obras de reforma do prédio da 7ª ZE

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Vice-presidente e corregedor da Corte também participou do ato, que aconteceu na última quinta-feira, 6.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Denise Bonfim, acompanhada do vice-presidente e corregedor da Corte, desembargador Elcio Mendes, recebeu, na última quinta-feira, 6, em Feijó, as obras de reforma do prédio da 7ª Zona Eleitoral.

Do ato, também participaram o juiz-auxiliar da Presidência do TRE-AC, Lois Arruda, o juiz de Direito titular da unidade, Marcos Rafael, o diretor-geral do Regional, Jonathas Carvalho, o engenheiro Arthur de Almeida, chefe da Seção de Obras e Manutenção de Imóveis do Tribunal, a chefe do cartório da 7ª ZE, Elen Cristina, e servidores.

A reforma modernizou o prédio e adequou-o às normas de acessibilidade, inclusive com a construção de um banheiro para atender pessoas com necessidades especiais.

Mais agenda

No mesmo dia, a presidente Denise Bonfim, também acompanhada do desembargador Elcio Mendes, do juiz-auxiliar da Presidência e de sua equipe, realizou visita técnica à 5ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tarauacá, onde foi recebida pelo juiz de Direito titular da unidade, Guilherme Fraga.

Na sexta-feira, 7, a desembargadora-presidente do TRE-AC completou sua agenda no interior do estado também com visita técnica ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em Cruzeiro do Sul, cuja abrangência se estende aos municípios de Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves.

Na unidade (4ª ZE), a presidente Denise Bonfim foi recebida pelo juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade, e servidores. Por TRE-AC. 

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ACRE

Em Feijó, agricultor é investigado por engravidar filha com deficiência mental

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Jovem tem um filho de 6 anos e está grávida novamente, na zona rural de Feijó. Suspeita é de que o agricultor seja o pai das duas crianças.

Um agricultor é investigado pela Polícia Civil de Feijó, interior do Acre, por engravidar a filha de 18 anos que é deficiente mental.

A menina está entre o quinto e sexto mês da gravidez. A jovem já é mãe de uma criança de 6 anos e há suspeita de que o agricultor seja também o pai dessa criança.

O suspeito mora com a mulher, que é mãe da jovem, a filha e o filho dela no Seringal Riachuelo, zona rural de Feijó. Mesmo com a investigação, a jovem continua morando com o pai.

O caso foi denunciado à polícia por um familiar em 2018. Já ano passado, a polícia aproveitou que o agricultor estava na cidade e o intimou para depor na delegacia. Ele negou ter tido relações sexuais com a filha e também de ser o pai das duas crianças.

“Se não me engano, o inquérito é de 2018. Mas, não tinham muitos elementos e em dezembro [de 2019] foram interrogados o pai e a menina. Tudo indica que ele é o pai. Um delegado que estava cobrindo minhas férias ouviu ele. Eu já estava acompanhando o caso e determinado que quando ele aparecesse na cidade fosse interrogado”, contou o delegado Valdinei Soares.

Depoimento

No depoimento, o agricultor, que tem entre 50 a 60 anos, falou que a filha tinha engravidado na comunidade, mas que desconhecia o envolvimento dela com algum morador local. Ele alegou que tinha ido à cidade para a jovem receber atendimento médico devido à gravidez.

“Ele negou os fatos, disse que a filha engravidou e eles foram para cidade. Disse que na zona rural ela não tinha envolvimento com ninguém, mas ela já tem um filho de 6 anos e está grávida novamente. A suspeita é de que ele seja o pai das duas crianças”, acrescentou.

Ainda segundo Soares, a jovem foi atendida por uma clínica geral da cidade. A médica constatou que ela tem dificuldades de aprendizagem, não tem noção de tempo, espaços e outras coisas.

“Ele tem mulher, que não foi ouvida. Final do ano vieram para cidade, o pai deixou a filha na cidade para morar com irmãos para evitar qualquer coisa, mas ela voltou a morar com ele novamente”, detalhou.

Exame de DNA

O delegado ressaltou que vai esperar a criança nascer para fazer o exame de DNA e descobrir a paternidade. O agricultor se disponibilizou a fazer o exame.

Soares disse que não foi feito o exame na criança de 6 anos, mas que o caso foi encaminhado para a Defensoria Pública do município para iniciar uma investigação de paternidade, já que não se sabe quem é o pai da criança.

“Determinei que venham uma vez por mês na cidade. Já orientei o pessoal da delegacia para recolher o sangue dele quando aparecer na cidade de novo para ter o material para o exame de DNA”, relatou.

O delegado falou que, mesmo com a suspeita do abuso, a menina deve continuar morando na comunidade por ser maior de idade. Ele explicou que, apesar do atendimento da médica, não há um diagnóstico conclusivo de que a jovem é mesmo deficiente mental.

“Foi avaliada por uma médica que afirmou que ela tem, mas até ficar comprovado para todos os efeitos da lei ela continua sendo capaz. É uma situação complicada porque não temos certeza que ele é o autor do estupro, só temos a suspeita”, frisou.

Caso o exame de DNA comprove a paternidade, o delegado diz que só então vai pedir a prisão do agricultor. “Se for comprovado, vou indiciar por estupro e decidir pela prisão dele até para parar de conviver com a vítima”, concluiu. Com informações de Aline Nascimento.

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