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Ministério Público consegue decisão favorável contra Juiz de Feijó

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MPAC impetra mandado de segurança e garante resguardo de prerrogativas profissionais de promotora.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável em acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) referente ao julgamento de mandado de segurança impetrado em desfavor do juiz da 7ª Zona Eleitoral de Feijó,  Alex Oivane.

De acordo com a decisão, o juiz eleitoral agiu de forma manifestamente ilegal ao multar a promotora de Justiça Eleitoral Juliana Barbosa Hoff, pessoalmente, ferindo suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções legais como membro do Ministério Público.

O caso teve início quando o MPAC ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em desfavor dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Feijó, alegando suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante campanha eleitoral do ano de 2016.

Na ação, o MPAC propôs a cassação dos diplomas de ambos e aplicação de multa. Porém, os pedidos foram julgados improcedentes em sentença e a promotora eleitoral interpôs de embargos de declaração, sob o argumento de que a referida decisão foi omissa na análise de questão preliminar suscitada em memoriais pelo MPAC, deixando de examinar precisamente sobre a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei Federal nº 9.504/97.

Contudo, os embargos de declaração foram considerados protelatórios e o juiz eleitoral impôs uma multa ilegal à promotora de Justiça Juliana Barbosa Hoff.

A promotora, então, apresentou recurso eleitoral, mas foi considerado intempestivo e o juiz eleitoral Alex Oivane determinou a certificação do trânsito em julgado e a expedição da Guia de Recolhimento da União para pagamento da multa no prazo de 30 dias.

A partir de então, a promotora impetrou mandado de segurança contra o juiz eleitoral argumentando que, assim como os magistrados, os promotores eleitorais são submetidos a regime próprio de responsabilidade por atos judiciais, bem como, não figuram como parte processual, mas, apenas, representante de quem é a parte, ou seja, o Ministério Público.

Segundo o MPAC, o mandado de segurança foi impetrado, pois houve violação ao direito líquido e certo de somente ser responsabilizado por ato judicial por ela praticado pessoalmente.

A decisão

O relator do mandado de segurança no TRE deferiu liminar para suspender a exigibilidade do pagamento da guia de recolhimento da União (GRU) e da comprovação do recolhimento no cartório da 7ª Zona Eleitoral, pessoalmente, pela promotora de Justiça.

No julgamento, o TRE confirmou a liminar e afirmou: “[…] a referida decisão judicial de primeiro grau configura-se manifestamente ilegal […]. A ilegalidade decorre da inobservância da garantia do regime especial de responsabilidade civil que os Promotores de Justiça possuem para exercerem suas funções. Com efeito, JULIANA BARBOSA HOFF possui direito líquido e certo, assegurado em Lei, a um regime de responsabilidade civil especial, que decorre do exercício de suas funções no relevante cargo público no qual está investida, qual seja, o de Promotora de Justiça”, diz um fragmento do acórdão.  Por Agência de Notícias do MPAC.

Feijó

Ranking das queimadas em setembro: Feijó registra 176

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Feijó segue liderando o ranking de queimadas no Acre, com registro de 176 focos de calor acumulados neste mês de setembro. Sena Madureira (168); Rio Branco (100) e Tarauacá (96) aparecem na sequência.

Santa Rosa do Purus é o que menos queima no Acre. O acumulado de setembro é de apenas dois focos de calor até agora. Porto Walter (3) e Jordão (4) são os que disputam a parte final do ranking junto com Santa Rosa. Os dados são da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Ao longo de 2019 já foram registrados 4.492 focos, ficando abaixo dos anos de 2005, 2010 e 2016 segundo dados do satélite de referência, o Aqua Tarde, do Inpe.

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Feijó

“Usina de Asfalto atenderá Tarauacá e Feijó”, diz Prefeita Marilete ao visitar o local

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeita Marilete Vitorino acompanha o trabalho de recuperação da Usina de Asfalto instalada em Feijó. O maquinário atenderá os municípios de Tarauacá e Feijó.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Prefeita do município de Tarauacá, Marilete Vitorino, visitou o município de Feijó, onde está instalada a Usina de Asfalto.

A gestora foi acompanhar de perto o andamento dos trabalhos. Dialogou com os técnicos que fazem a manutenção da Usina, e parabenizou o empenho dos trabalhadores na recuperação do maquinário, sem funcionamento há mais de 4 anos.

A recuperação, revitalização e funcionamento do maquinário é resultado da dedicação do Governador Gladosn Camelli, que doou a infraestrutura aos municípios de Tarauacá e Feijó.

A Prefeita agradeceu ao Governador pelo comprometimento, e o Presidente do Deracre Ítalo Cesar Soares, que não estão medindo esforços para que a Usina funcione o mais rápido possível.

Vim a Feijó para ver a real situação da Usina de Asfalto, fiquei feliz em tomar conhecimento que logo logo estará funcionando. Mais asfalto pra Tarauacá, Deus a frente de tudo”, falou a gestora.

Por Gilson Amorim DRT/AC 390, Marcos Vitorino DRT/AC 477.

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