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Feijó

Ministério Público consegue decisão favorável contra Juiz de Feijó

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MPAC impetra mandado de segurança e garante resguardo de prerrogativas profissionais de promotora.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável em acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) referente ao julgamento de mandado de segurança impetrado em desfavor do juiz da 7ª Zona Eleitoral de Feijó,  Alex Oivane.

De acordo com a decisão, o juiz eleitoral agiu de forma manifestamente ilegal ao multar a promotora de Justiça Eleitoral Juliana Barbosa Hoff, pessoalmente, ferindo suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções legais como membro do Ministério Público.

O caso teve início quando o MPAC ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em desfavor dos atuais prefeito e vice-prefeito do município de Feijó, alegando suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante campanha eleitoral do ano de 2016.

Na ação, o MPAC propôs a cassação dos diplomas de ambos e aplicação de multa. Porém, os pedidos foram julgados improcedentes em sentença e a promotora eleitoral interpôs de embargos de declaração, sob o argumento de que a referida decisão foi omissa na análise de questão preliminar suscitada em memoriais pelo MPAC, deixando de examinar precisamente sobre a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei Federal nº 9.504/97.

Contudo, os embargos de declaração foram considerados protelatórios e o juiz eleitoral impôs uma multa ilegal à promotora de Justiça Juliana Barbosa Hoff.

A promotora, então, apresentou recurso eleitoral, mas foi considerado intempestivo e o juiz eleitoral Alex Oivane determinou a certificação do trânsito em julgado e a expedição da Guia de Recolhimento da União para pagamento da multa no prazo de 30 dias.

A partir de então, a promotora impetrou mandado de segurança contra o juiz eleitoral argumentando que, assim como os magistrados, os promotores eleitorais são submetidos a regime próprio de responsabilidade por atos judiciais, bem como, não figuram como parte processual, mas, apenas, representante de quem é a parte, ou seja, o Ministério Público.

Segundo o MPAC, o mandado de segurança foi impetrado, pois houve violação ao direito líquido e certo de somente ser responsabilizado por ato judicial por ela praticado pessoalmente.

A decisão

O relator do mandado de segurança no TRE deferiu liminar para suspender a exigibilidade do pagamento da guia de recolhimento da União (GRU) e da comprovação do recolhimento no cartório da 7ª Zona Eleitoral, pessoalmente, pela promotora de Justiça.

No julgamento, o TRE confirmou a liminar e afirmou: “[…] a referida decisão judicial de primeiro grau configura-se manifestamente ilegal […]. A ilegalidade decorre da inobservância da garantia do regime especial de responsabilidade civil que os Promotores de Justiça possuem para exercerem suas funções. Com efeito, JULIANA BARBOSA HOFF possui direito líquido e certo, assegurado em Lei, a um regime de responsabilidade civil especial, que decorre do exercício de suas funções no relevante cargo público no qual está investida, qual seja, o de Promotora de Justiça”, diz um fragmento do acórdão.  Por Agência de Notícias do MPAC.

CRIME

VÍDEO EXCLUSIVO: Acusado pelo disparo fatal que matou Dr Baba nega participação no crime

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade documentos e vídeo sobre o caso. 

Felipe de Oliveira Rodrigues, vulgo “Curica”, o principal acusado pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar, no dia 27/10/2018, em Feijó, deixou o Juiz da Comarca de Feijó e a Promotora de Justiça destreinados, ao negar totalmente sua participação no crime.

Felipe é acusado pela execução do tiro fatal que matou o Dr. Baba, com uma escopeta. Todas as provas indicam sua participação. O acusado, em sede de delegacia, havia confirmado sua participação no crime, segundo afirmou o Delegado José Obetânio. No presídio, o acusado também chegou a confessar o crime para agentes e outros presos, porém, com medo de retaliação, e sob constante ameaça de morte, Felipe decidiu adotar o silêncio e a negativa de autoria como estratégias de defesa. 

No dia 07/10/2019, em audiência de interrogatório, na Comarca de Feijó, o acusado Felipe de Oliveira Rodrigues, acompanhado de advogado particular, negou totalmente sua participação no crime, pegando de surpresa o juiz e a promotora, os quais aguardavam a confissão espontânea do acusado. Diante da negativa de autoria do acusado, o Magistrado e a Promotora de Justiça ficaram boquiabertos e não fizeram perguntas relevantes, e com isso a defesa aproveitou o momento para tentar inocentá-lo. 

Felipe de Oliveira Rodrigues e José Renê do Nascimento Avelino (suposto amigo do médico) estão presos na mesma cela, no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá. Separados dos demais presos, recolhidos no “seguro”, ambos mantiveram depoimento idêntico dos fatos, negando total participação e autoria nos fatos. 

O acusado José Renê do Nascimento Avelino é defendido pelo advogado Francisco Eudes da Silva Brandão. O réu Felipe de Oliveira Rodrigues é defendido pelo defensor público Dr. Diego Victor Santos Oliveira. O acusado Lucas Silva de Oliveira é defendido pelos advogados, Dr. Tobias Levi de Lima Meireles, Ricardo Alexandre Fernandes Filho e Thomas César Salgueiro. Antonio Elineldo Vieira de Lima é defendido pelo advogado Benaias Pedro Nascimento da Silva. 

Assista o interrogatório:

 

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CRIME

VÍDEO EXCLUSIVO: Com sorrisinho no rosto, acusado da morte do Dr Baba nega participação e debocha da Justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade documentos e vídeo sobre o caso. 

José Renê do Nascimento Avelino, “amigo” da vítima, um dos principais acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar, no dia 27/10/2018, em Feijó, deixou o Juiz da Comarca de Feijó e a Promotora de Justiça destreinados, ao negar totalmente sua participação no crime.

O Juiz de Feijó e a Promotoria de Justiça aguardavam a confissão espontâneo dos acusados. O que não aconteceu. Todos os acusados foram unânimes em negar participação e autoria delitiva. Com essa estratégia defensiva, os advogados aproveitaram o “meio de campo” e ficaram à vontade durante os interrogatórios dos acusados, buscando a absolvição dos réus. 

José Renê do Nascimento Avelino, segundo o inquérito policial, foi quem atraiu o Dr. Baba, e intermediou a execução, mantendo contato via whatsapp com os corréus, momento antes do crime. A execução do tiro fatal que matou o Dr. Baba, com uma escopeta, teria sido Felipe de Oliveira Rodrigues. Segundo delegado de polícia civil José Obetânio “Todas as provas indicam sua efetiva participação”. 

Renê, que estava em companhia do médico, no momento da execução, foi quem conduziu o corpo na carroçaria da viatura até o hospital. Em sede de delegacia, havia confessado o crime, e colaborado na elucidação e localização dos bens apreendidos e dos demais partícipes. 

No presídio, o acusado também chegou a confessar o crime para agentes e outros presos, porém, com medo de retaliação, e sob constante ameaça de morte, Renê decidiu adotar o silêncio e a negativa de autora como estratégias de defesa. 

No dia 07/10/2019, em audiência de interrogatório, na Comarca de Feijó, o acusado José Renê do Nascimento Avelino, acompanhado de advogados particular, negou totalmente sua participação no crime, pegando de surpresa o juiz e a promotora, os quais aguardavam a confissão espontânea do acusado.

Diante da negativa de autoria do acusado, o Magistrado e a Promotora de Justiça ficaram boquiabertos e não fizeram perguntas relevantes, e com isso a defesa aproveitou o momento para tentar inocentá-lo, sustentando diversas teses defensivas. 

Felipe de Oliveira Rodrigues e José Renê do Nascimento Avelino (suposto amigo do médico) estão presos na mesma cela, no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá. Separados dos demais presos, estão recolhidos no “seguro”, onde diariamente conversam e definem a melhor estratégia de defesa. Ambos mantiveram depoimento idêntico dos fatos, negando total participação e autoria nos fatos. 

O acusado José Renê do Nascimento Avelino é defendido pelo advogado Francisco Eudes da Silva Brandão. O réu Felipe de Oliveira Rodrigues é defendido pelo defensor público Dr. Diego Victor Santos Oliveira. O acusado Lucas Silva de Oliveira é defendido pelos advogados, Dr. Tobias Levi de Lima Meireles, Ricardo Alexandre Fernandes Filho e Thomas César Salgueiro. Antonio Elineldo Vieira de Lima é defendido pelo advogado Benaias Pedro Nascimento da Silva. 

O processo está em fase final, para alegações finais escritas, onde Ministério Público e advogados de defesa deverão fazer suas últimas manifestações. Em seguida, os autos estarão prontos para sentença. 

Assista o interrogatório:

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