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Ministério público tem suporte para fiscalização | Tribuna Online
Bruna Fernandes: suporte para fiscalizações e ações do MPES
Os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), firmados entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Espírito Santo, Vale e ArcelorMittal e órgãos ambientais, têm sido ferramentas essenciais para reduzir impactos ambientais e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória.
Para isso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) conta com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional (Caoa) da Defesa do Meio Ambiente para fiscalizar e exigir investimentos em controle ambiental, principalmente na região metropolitana.
A promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, dirigente do Caoa, explicou que o órgão auxilia em perícias, análises e na integração com entidades públicas e privadas, oferecendo suporte técnico indispensável às promotorias de Justiça.
“No que se refere às contribuições para o monitoramento da qualidade do ar, o Caoa tem dado suporte técnico às promotorias de justiça quanto às fiscalizações sobre poluição atmosférica, monitoramento da qualidade do ar, dados das redes automáticas e manuais de qualidade do ar geridas pelo Iema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)”.
A promotora relatou que o grupo atuou no suporte e acompanhamento técnico à 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória para a celebração e acompanhamento dos TCAs, vistorias técnicas e análises quanto a situações críticas de qualidade do ar.
O TCA foi assinado há seis anos e é um instrumento jurídico inovador que estabelece compromissos entre empresas e o MPES, exigindo investimentos em controle ambiental e melhorias na qualidade do ar.
Atual coodernador de Monitoramento da Qualidade do Ar do MPES, o promotor de Justiça Marcelo Lemos acompanha os acordos desde o início. Ele ressaltou que os termos favorecem a melhoria do sistema de gestão e controle das empresas quanto às suas emissões.
“Após a assinatura dos TCAs, o Iema também passou a ter uma equipe dedicada ao atendimento desses termos de compromisso e a fiscalizar as empresas semanalmente, ou seja, em uma semana a equipe do Iema está na Vale e, na semana seguinte, na ArcelorMittal, acompanhando o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas nos TCAs e autuando nos casos de descumprimento”, explicou.
OPINIÕES
“
Os TCAs propiciam a melhoria do sistema de gestão e controle das empresas quanto às suas emissões
Marcelo Lemos,
promotor do MPES
“
O nosso desafio é cuidar para que as emissões fiquem dentro dos padrões e fomentar o poder público a uma atuação firme
André PimenteL,
promotor do MPES
Vigilância e debates em busca de novas soluções
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo tem sido fundamental para monitorar e buscar soluções para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória.
Segundo o procurador da República André Pimentel Filho, o trabalho do órgão envolve o trâmite e processamento de diversos procedimentos que tratam da questão da qualidade do ar, seja por denúncias de cidadãos ou por ações iniciadas de ofício.
“Nós realizamos reuniões, ouvimos cidadãos e entidades da sociedade civil e cobramos dos entes públicos ações concretas para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado para a população da Grande Vitória”, afirmou.
Atualmente, o MPF acompanha os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com as empresas Vale e ArcelorMittal e destaca que esses acordos estabelecem metas rigorosas para o controle ambiental e a redução de emissões atmosféricas, com a previsão de grandes investimentos pelas empresas.
“O nosso desafio é cuidar para que esses impactos e emissões fiquem dentro dos padrões estabelecidos e fomentar o poder público a uma atuação firme e no interesse da sociedade. Ainda precisamos melhorar a legislação relacionada, em especial, à questão da poeira sedimentável, o pó preto, para que haja uma lei mais clara sobre o assunto, além de um sistema de medição mais eficaz”, destacou.
Ministério Público Federal atua na busca de soluções para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória
Saiba Mais
Integração e intercâmbio entre órgãos
Caoa
- Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares e de suporte às atividades funcionais do Ministério Público do Estado (MPES).
- Entre Suas atribuições, estão:
- O auxílio técnico aos membros do Ministério Público na realização de perícias e análises;
- O acompanhamento da elaboração das políticas nacional, estadual e municipal;
- O estímulo à integração e intercâmbio dos órgãos de execução que atuam na mesma área.
- O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente também dá suporte técnico a promotorias de justiça quanto a reclamações sobre poluição, monitoramento da qualidade do ar e dados das redes geridas pelo Iema.
Atuação
- O CAOA atuou no suporte e acompanhamento técnico para a celebração e monitoramento de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), vistorias técnicas e análises quanto a situações críticas de qualidade do ar.
TCA
- Os órgãos fiscalizadores e empresas se reuniram na semana passada para encaminhar o encerramento dos TCAs, avaliando os resultados alcançados.
- Foram discutidas questões como a instalação de uma rede automática de monitoramento da qualidade do ar e as possibilidades de implementação do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa.
- O MPES solicitou ao Iema e à Seama uma capacitação para o Comitê da Sociedade Civil e os integrantes da Comissão de Acompanhamento.
Política Estadual de Qualidade do Ar
- O ministério Público Federal e o Estadual estão buscando, junto com o governo do Estado, a regulamentação da lei que estabelecerá os padrões de qualidade do ar a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Observatório Ambiental
- É um repositório de dados ambientais, para reunir informações estruturadas a respeito dos recursos ambientais do Estado, alinhadas a padrões de qualidade da legislação ambiental. Faz parte do planejamento a implantação de dados da qualidade do ar.
Fonte: MPES.
Reunião: monitoramento do TCA
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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