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Ministro do STF, Edson Fachin, vota para condenar Gleisi por caixa 2, não por corrupção

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para ministro, senadora recebeu valores não-declarados para sua campanha em 2010, mas não ficou provado que ela tenha cometido ato de corrupção.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), descartou condenar a petista por corrupção e votou a favor da imputação do crime de falsidade ideológica eleitoral, identificação formal para o caixa 2, a omissão de doações de campanha.Para o relator, ficou provado que o empresário Ernesto Kugler Rodrigues recebeu valores em dinheiro vivo utilizados para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. No entanto, disse que esse “tal recebimento não configura o crime de corrupção passiva descrito na denúncia”. Para ele, a ausência de qualquer ato da senadora que justificasse o recebimento de propina – já que ela não detinha mandato nem função pública – é o bastante para descartar enquadrá-la nos crimes de corrupção e, portanto, lavagem de dinheiro.

A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmava que os valores, estimados em 1 milhão de reais, eram originados do esquema mantido pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Gleisi e o marido, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dariam “apoio político” para a manutenção de Costa em seu cargo.

Em sua sustentação oral, o subprocurador-geral da República, Carlos Vilhena, que definiu os fatos como “uma flagrante e escancarada mercancia de fidelidade de agentes públicos do alto escalão”. O procurador ainda disse que a senadora petista “podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”.

Ao Supremo, o advogado André Tostes, representante da Petrobras no processo, defendeu, para além da devolução do valor supostamente desviado, a imposição de uma multa no valor mínimo de 1 milhão de reais para cobrir os “danos morais” da estatal.

O caso

Segundo a denúncia, em 2010, quando Gleisi era pré-candidata ao Senado pelo PT, ela e o marido, Paulo Bernardo, teriam cobrado de Paulo Roberto Costa 1 milhão de reais do esquema de corrupção na estatal para a campanha dela naquele ano. O dinheiro teria sido repassado em quatro parcelas, de 250.000 reais, por Pieruccini a Kugler, que operacionalizou o dinheiro para a petista.

VEJA teve acesso a vídeos da delação do responsável pela entrega do milhão de reais. Acompanhado por um investigador, percorreu as ruas de Curitiba para mostrar como fez chegar ao emissário da senadora quatro pacotes de dinheiro. A primeira entrega ocorreu num shopping de Curitiba, a segunda, em um escritório no centro da capital paranaense, e a terceira e a quarta, no apartamento do advogado.

Leia aqui a denúncia da PGR, apresentada em 2016, e aqui o memorial de Dodge ao STF.

O que diz a defesa de Gleisi

No julgamento desta terça, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, criticou o processo por, segundo ele, se basear apenas em delações premiadas, sem provas que as corroborassem. Outra alegação é a de que a narrativa da PGR não faria sentido: se Paulo Roberto Costa havia chegado ao cargo por influência do PP, não faria sentido ele ajudar a eleição da petista em 2010, já que esse partido tinha outro candidato ao Senado, o hoje deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Nas alegações finais ao Supremo, a defesa já havia sustentado que não houve crime de corrupção por “omissão” da senadora. A peça afirma que o pagamento narrado pela PGR “não tinha motivação para ocorrer”, porque em 2010 a petista não ocupava nenhum cargo público e “tampouco gozava da ‘proeminência’ que lhe é atribuída, pois vinha de um hiato de anos na política”.
Outro argumento apresentado contra a condenação é o de que a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 foi “superavitária”, ou seja, não deixou dívidas, “não havendo a menor necessidade de adoção de métodos escusos de angariação de contribuições”. Os defensores ressaltam ainda que as contas da campanha da senadora foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Conforme os advogados de Gleisi, as provas apresentadas pelos delatores sobre as entregas do dinheiro “destoam” do que eles afirmam em suas delações premiadas. Além disso, os depoimentos de Antônio Pieruccini, Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes, outro entregador de dinheiro do doleiro, são “contraditórios” entre si.

Leia aqui as alegações finais apresentadas pela defesa de Gleisi ao STF. Por Veja.

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ACRE

Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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ACRE

Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

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