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Moraes determina que PF apresente mensagens trocad…

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11 meses atrás

11 de março de 2025

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José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Moraes determina que PF apresente mensagens trocad...

Valentina Rocha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, na tarde desta terça-feira 11, que a Polícia Federal entregue à Corte a transcrição das mensagens de WhatsApp trocadas entre o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes.

A decisão atende a um pedido da defesa do delegado, que nega a participação no caso e busca provar a existência de uma relação cordial entre os dois por meio das mensagens anexadas ao processo. Rivaldo está em prisão preventiva desde março do ano passado, acusado como um dos mentores do crime. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de planejar e ordenar o assassinato da vereadora, além de tentar atrapalhar as investigações do caso enquanto era chefe da Polícia Civil do Rio.

O delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que chefiou a corporação em 2018, ano do assassinato de Marielle Franco (Divulgação/Polícia Civil/.)

A ordem de Moraes determina ainda a inclusão no processo das conversas do delegado com o general do Exército Richard Nunes, que na época do crime chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Rio, os delegados de Polícia Civil Giniton Lages e Daniel Rosa, que participaram das investigações, e Brenno Carnevale, responsável por relatar interferências de Rivaldo na Delegacia de Homicídios da Capital.

Também à pedido da defesa, o ministro determinou que seja encaminhado na íntegra o processo criminal sobre Cristiano Girão, acusado de chefiar milícia no bairro Gardênia Azul e apontado pelos advogados de Rivaldo como mandante do crime. A equipe sustenta ainda que Daniel Rosa teria sido afastado por apontar nas investigações o nome de Girão.

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Relembre o caso

Em 14 de março de 2018, a então vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no bairro Estácio, na região central do Rio de Janeiro. Eles voltavam de um evento na Lapa quando o veículo em que estavam foi alvejado por tiros disparados de um carro que passava.

De acordo com a denúncia da PGR, a motivação do crime seria frear a atuação da vereadora contra a grilagem de terras em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na mesma denúncia, o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e Rivaldo Barbosa são acusados de planejar a morte de Marielle.

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POLÍTICA

Frase do dia: Ciro Gomes

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9 meses atrás

5 de maio de 2025

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Matheus Leitão

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Ciro Gomes – (./.)

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)

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Charge do JCaesar: 05 de maio

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9 meses atrás

5 de maio de 2025

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Felipe Barbosa

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Charge do JCaesar – 05/05/2025 (JCaesar/VEJA)

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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9 meses atrás

5 de maio de 2025

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José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.