ACRE
MP entra com pedido de liminar para que o Depasa faça a demolição de reservatório que ameaça cair sobre escola no AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e o município de Rio Branco façam a demolição do reservatório de água desativado do Conjunto Tucumã, que ameaça cair em cima da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima e de casas da localidade.
No documento, o MP-AC deu um prazo de dez dias para que a estrutura seja demolida. Em caso de descumprimento, o MP-AC estabeleceu multa diária de R$ 3 mil para o Depasa e o município. O documento é da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e assinado pelo promotor Alekine Lopes dos Santos, no último dia 2 de julho.
Além do pedido urgente de demolição, o MP-AC estabeleceu que o município não comece as aulas presenciais na escola com o reservatório ainda oferecendo risco de cair.
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou que o município não teve ainda conhecimento oficial da ação do MP. “O Depasa segue com a tramitação do processo para contratação emergencial para a execução dos serviços”, diz a nota.
No dia 15 de junho, o Depasa comunicou que o reservatório seria demolido em até 15 dias. Para isso, o órgão afirmou que tinha dispensado o processo de licitação e iria contratar de forma emergencial a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) para iniciar a demolição da estrutura.
Ainda segundo o Depasa, o processo de licitação para contratação da empresa estava em andamento, mas iria demorar muito e os responsáveis tiveram que agir rápido para evitar acidentes.
Já no dia 18, pais, professores, mediadores e coordenadores da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima se reuniram em protesto para cobrar celeridade na demolição da estrutura. No dia, o diretor de operações do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Alan Ferraz, voltou a afirmar que a demolição do reservatório devia começar em um prazo de 15 a 30 dias.
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Laudo do MP-AC apontou que há diversas rachaduras na estrutura do reservatório e fios elétricos soltos — Foto: Arquivo/MP-AC
Estrutura comprometida
Em fevereiro, o Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação ao Depasa para iniciar a demolição do reservatório. O prazo acabou em abril e a estrutura não foi demolida. Um laudo elaborado pelo órgão, que o G1 teve acesso, mostrou os graves problemas identificados na estrutura da construção.
Entre os problemas, o perito apontou que a caixa d’água tem uma inclinação de 12,5 centímetros do topo em relação à base em direção à escola. Há ainda fiação elétrica sem proteção e pendurada no reservatório.
Segundo o relatório do MP-AC, os defeitos encontrados no reservatório causaram ‘fissuras, infiltrações e carbonatação com consequentes efeitos de corrosão na armadura, desagregação do concreto e perda da capacidade de resistência’.
Além disso, três dos quatro pilares do reservatório, a laje e a fixação de braçadeira de aço já estão comprometidos por causa da corrosão. Há também problemas na instalação da rede elétrica e na escada de acesso de segurança.
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Estrutura do reservatório de água do Conjunto Tucumã está comprometida e ameaça cair — Foto: Arquivo/MP-AC
Uma equipe do Departamento de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Infraesturura e Mobilidade Urbana de Rio Branco (Seinfra) também fizeram uma vistoria na estrutura.
No laudo do Deracre, o perito destaca que ‘foram constatadas as seguintes desigualdades no alinhamento entre a base do reservatório e sua parte superior’:
- 7 centímetros deslocada nos sentido sudoeste;
- 12 centímetros deslocada no sentido noroeste.
No laudo da Seinfra, o técnico afirmou que a estrutura se encontra estabilizada, mas que há ‘oxidação nas bases dos pilares de sustentação, oxidação na ferragem e no fundo da laje do reservatório superior (…). Existem trincas nas alvenarias de fechamento ocasionado pela dilatação e retração ao longo dos anos’.
A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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