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MP recomenda que direção do Hospital garanta aborto para gestantes com fetos sem cérebro

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Recomendação destaca que aborto nesses casos deve ser feito independentemente do tempo de gravidez e peso fetal. MP-AC apura se direção se negou a fazer a interrupção de uma gravidez com má formação. Hospital nega.

A direção do Hospital de Feijó, interior do Acre, foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.

No último dia 3, o MP-AC divulgou que abriu um procedimento administrativo para apurar se a equipe do hospital teria se negado a fazer o aborto, legalmente previsto em lei. Na determinação, o promotor Lucas Nonato definiu que fosse feita uma recomendação ao hospital para a adoção das medidas necessárias e cabíveis à realização de aborto legal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial.

Em resposta, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que ‘visando garantir uma estrutura adequada e atendimento de qualidade à paciente, a gestão optou por regulá-la para o Hospital Regional do Juruá (HRJ)’, onde o procedimento foi concluído.

A anencefalia é uma malformação incompatível com a vida. É uma condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana. Dados do Ministério da Saúde apontam que entre 75% a 80% dos fetos com anencefalia são natimortos, ou seja, morrem ainda no útero. O restante morre dentro de horas ou poucos dias após o parto.

Já nesta quinta-feira (8), o MP-AC publicou a recomendação e deu 10 dias para que a direção responda se acata ou não a determinação. O documento foi enviado para o diretor da unidade de saúde, Wirley Moreira da Silva.

“Acaso não haja resposta no prazo acima mencionado, ou em caso de não acatamento desta recomendação, serão adotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis”, diz parte da recomendação.

‘Hospital não se negou’

Ao g1, o diretor Wirley Moreira da Silva disse que já recebeu a notificação do MP-AC. Ele explicou que a gestão tramitou nos procedimentos legais para que a mulher fosse submetida ao procedimento na cidade vizinha porque o Hospital de Feijó está em reforma e não tem uma estrutura adequada no momento para o atendimento.

“O hospital não se negou a fazer o procedimento. Não temos uma previsão para acabar a reforma, está em andamento. Nosso hospital é clínico, temos uma regulação, que é feita tanto de aéreas quanto terrestres, e qualquer emergência que precise de um especialista ou atendimento mais complexo é transferido, como foi o caso dessa paciente. Em nenhum momento o médico negou a fazer, teria sido negligência se o médico tivesse feito em um lugar não adequado”, defendeu.

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Ufac inaugura novo laboratório de informática do CCJSA — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou o novo laboratório de informática do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA). A cerimônia de inauguração ocorreu nessa quinta-feira, 28, no prédio do centro. O espaço tem como objetivo fortalecer o ensino e a pesquisa na unidade acadêmica, oferecendo melhores condições de aprendizado e conforto aos estudantes, além de atender às demandas de professores.

O laboratório conta com computadores modernos, adquiridos com investimentos da universidade e apoio de emendas parlamentares. O CCJSA abriga os cursos de Direito, Economia e Contabilidade, este o mais novo, com alunos da primeira turma matriculados em 2023. Todos serão beneficiados com o novo espaço.

A reitora Guida Aquino destacou a satisfação em disponibilizar a estrutura. “Estamos muito felizes por entregar um laboratório tão bem estruturado, que servirá de apoio não apenas para o aprendizado teórico, mas também para a prática. Este espaço representa um avanço significativo para os cursos de Economia, Contabilidade e Direito.”

 

A importância da iniciativa também foi ressaltada pelo diretor do CCJSA, Francisco Raimundo Alves Neto; pela coordenadora do curso de Direito, Sabrina Cassol; pela coordenadora de Ciências Contábeis, Oleides Francisca; e pela vice-coordenadora de Economia, Gisele Elaine. Eles agradeceram o empenho da universidade e dos parceiros, lembrando que, antes, os cursos não contavam com um espaço desse porte e agora terão condições adequadas para desenvolver atividades práticas.

O momento contou ainda com a participação de parceiros. O representante da Alterdata Software, Evaldo Bezerra, informou que a empresa disponibiliza seu sistema para ampliar a prática da contabilidade entre os estudantes. Já o representante da Campos & Lima, Hugo Viana, destacou o apoio da empresa na capacitação dos futuros contadores e mencionou que a CEO, Camila Lima, ficou muito feliz em apoiar o projeto, considerando a parceria uma forma de contribuir para a formação de profissionais mais preparados.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Livro aborda parte da política e história da Ufac de 1968 a 1988 — Universidade Federal do Acre

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A Editora da Ufac (Edufac) lançou o livro “Da Reforma Universitária à Constituição Federal de 1988: Reflexos na Ufac — Ensaio Filosófico” (137 p.), do pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes. A obra, que retrata parte da política e da história da universidade, foi apresentada ao público nessa quarta-feira, 27, no hall da Assessoria de Comunicação e da editora.

O trabalho nasceu com o propósito de prestigiar os 60 anos de ensino superior da Ufac, mas foi além da comemoração. Segundo o autor, a motivação partiu de sua curiosidade em compreender a formação institucional brasileira e os reflexos da Reforma Universitária de 1968 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O livro percorre diferentes momentos da história do ensino superior, explorando desde transformações institucionais até experiências locais que marcaram a consolidação da universidade pública no Brasil. Ao reunir análises históricas e reflexões críticas, busca oferecer uma visão ampla sobre a evolução do ensino superior e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória.

Moraes destacou que escrever a obra foi uma honra, resultado de intensas pesquisas e dedicação. Para ele, a intenção não é apenas revisitar a história acadêmica, mas também tornar o conhecimento acessível e enriquecedor para todos. Para isso, recorreu a uma diversidade de autores e a relatos de pessoas que vivenciaram a experiência universitária, o que contribuiu para ampliar a compreensão do tema.

No início do lançamento, houve apresentação musical do Grupo Vybe. A seguir, compuseram o dispositivo de honra a reitora Guida Aquino, que assina o prefácio da obra, o autor e o assessor de Comunicação e diretor da Edufac, Gilberto Lobo. Também foram convidados para compor o dispositivo a servidora aposentada Eliana Barroso, o professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Enock da Silva Pessoa, e a servidora Maria Perpetuo Socorro Noronha Mendonça, já que seus depoimentos constam no capítulo 4 da obra: “Ufac, Somos Parte dessa História”.

Eliana recebeu uma placa de homenagem e flores entregues pela reitora Guida Aquino pelos serviços prestados no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e em reconhecimento a sua trajetória profissional na universidade. Em suas palavras, a reitora descreveu Eliana como uma mulher extraordinária, sábia e humana e desejou que essa nova etapa de sua vida seja marcada por tempo, tranquilidade e alegria.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 

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Fórum Permanente de Graduação

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