NOSSAS REDES

ACRE

MPAC obtém condenação de coautor em assassinato de artista plástico em Sena Madureira

PUBLICADO

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, conseguiu, na sexta-feira (26), na comarca de Sena Madureira, a condenação de um homem envolvido no assassinato de um artista plástico e em uma tentativa de homicídio contra outra pessoa.

O acusado foi sentenciado a 24 anos e 4 meses de reclusão e, ainda, a 3 meses de comparecimento a programa educativo de prevenção às drogas.



Entenda o caso

De acordo com os autos, no dia 29 de abril de 2017, o artista plástico Everaldo Gomes e Raife Almeida Arantes foram alvejados por disparos de arma de fogo quando estavam em um bar, no centro da cidade. Os disparos foram efetuados por um garupa em uma motocicleta e, por estar usando capacete, não foi identificado pelas testemunhas.

Everaldo não resistiu à gravidade dos ferimentos já que foi atingido por um disparo fatal na cabeça.

O promotor de Justiça destacou a existência de coautoria no homicídio, em virtude da comprovação, nos autos, de que Ismael Lima de Oliveira era amigo íntimo de um adolescente envolvido no assassinato, além de saber previamente que o mesmo estava armado.

“De fato, houve prévio ajuste e liame subjetivo entre os autores, inclusive, evidenciamos aos jurados um Relatório Técnico da Polícia Civil com registro fotográfico de criminoso e infrator ostentando armas de fogo, comprovando a amizade íntima e a suposta integração em facção criminosa”, destaca o promotor.

O julgamento

Durante o julgamento, por questão de justiça e visando não cometer excessos na responsabilização criminal, o promotor solicitou aos jurados a exclusão da qualificadora do motivo torpe em relação à morte de Everaldo, uma vez que as próprias testemunhas de acusação, a seu ver, não lograram êxito em comprovar a motivação do crime.

Da mesma forma, defendeu a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima Raife, em virtude de o mesmo não ter sido surpreendido pelo autor dos disparos e, inclusive, ter entrado em luta corporal com o mesmo, além de haver incompatibilidade com o dolo eventual.

“Nós somos promotores de Justiça, e não promotores ‘de acusação’; por isso, a importância de uma atuação técnica e imparcial na defesa da sociedade, a fim de garantir a dupla face da proporcionalidade”, explicou Júlio Medeiros.

Além do que, o Ministério Público requereu a desclassificação do crime de tráfico de drogas que também estava em julgamento por ser crime conexo, para o delito de porte de drogas para uso pessoal, pois apesar de ter sido encontrada a cocaína, não havia provas suficientes nos autos acerca da traficância em si.

Ademais, o promotor sustentou que, no caso, houve inequívoca intenção de matar, e verdadeira execução da vítima Everaldo, haja vista que foi alvejada com um tiro na cabeça, em curta distância, sem que, sequer, fosse anunciado qualquer assalto.

O promotor explicou ainda que, caso fosse sustentada a prática do latrocínio, haveria a desclassificação e, por conseguinte, o autor ficaria sujeito a uma pena de 20 a 30 anos de reclusão, em relação a cada uma das vitimas.

Sustentou ainda que, em ocorrendo tal desclassificação, haveria, no caso, um latrocínio consumado e outro tentado, em concurso material, por força da Súmula n. 610 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a ocorrência de crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

“Todavia, como não houve indícios nos autos da prática de roubo, sustentou-se o homicídio qualificado justamente com a preocupação de não praticar excessos na dosimetria da pena”, explica o promotor. Agência de Notícias do MPAC

ACRE

Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

PUBLICADO

em

A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

Continue lendo

ACRE

Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

PUBLICADO

em

Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



Continue lendo

ACRE

Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

PUBLICADO

em

Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

Continue lendo

MAIS LIDAS