O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, da 1a Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, participou nesta sexta-feira, 7, da audiência pública que teve como objetivo debater a problemática envolvendo a manutenção das vias vinculadas ao Programa de Pavimentação de Ruas de Rio Branco – Ruas do Povo.

A audiência ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco e contou com a participação do prefeito Tião Bocalom e o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, que na ocasião representou o Governo do Estado.

Durante a sessão ficou definido que a gestão municipal vai firmar parceria com o governo estadual para recuperar as ruas judicializadas.

O promotor de Justiça Luís Henrique Rolim deixou claro que o MPAC participará ativamente do debate, da articulação visando a resolutividade do problema e irá investigar e apurar todas as denúncias que lhes forem apresentadas.

“Faz parte da instituição sempre se fazer presente nas audiências públicas e aqui estamos novamente, para participar de um debate tão importante. Quero pontuar que aquilo que chegar ao Ministério Público vai ser apurado, mas seguimos a legislação, somos uma instituição apartidária, somos um órgão estatal de fiscalização, temos participação e atuação na questão do Ruas do Povo, mas as investigações são demoradas e extremamente complexas. Vivemos em um estado democrático de direito o MP deve continuar atuando com responsabilidade”, comentou o promotor.

O promotor de Justiça comentou também que há uma investigação em curso sobre possíveis irregularidades envolvendo o Programa Ruas do Povo, instaurada na 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, já tendo sido realizadas vistorias, perícias, entre outras medidas.

“Esse procedimento já possui hoje mais de vinte mil páginas. É uma apuração que precisa ser feita com produção de provas, com prova pericial e essa perícia está sendo realizada, no bojo da investigação. Posso afirmar com toda certeza que o MPAC vai tomar as medidas cabíveis, sejam na esfera civil ou criminal que se mostrarem cabíveis”, concluiu o promotor.

Gabriel Vitorino – Estagiário
Agência de Notícias do MPAC