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MPAC reúne-se com órgãos públicos para discutir regularização fundiária rural
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) identificou que um dos maiores problemas no estado é a falta de regularização fundiária, sobretudo, na área rural, onde o impacto ambiental é maior. Pensando nisso, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Mpahu) realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião sobre a questão.
O encontro também contou com a presença do coordenador do Caop dos Direitos Humanos e Cidadania, procurador Sammy Barbosa, e reuniu representantes de órgãos da esfera pública federal, estadual e municipal, entre eles, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC).
Também estiveram presentes, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do programa ‘Terral legal’, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC.
De acordo com a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora Rita de Cássia Nogueira Lima, a intenção é promover a regularização do direito à propriedade de terra, já que um dos focos de conflito agrário é o litígio pela posse.
“Se não existe regularização fundiária com as ocupações ilegais e invasões, verifica-se muitos danos ambientais, como desmatamentos, poluição etc.”, explica.
Ainda segundo ela, um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal é o direito à moradia digna, ou seja, com segurança jurídica, sem desvincular-se do devido desenvolvimento sustentável e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“O fato de você ter uma posse, uma propriedade de terra, não significa que esse direito pode ser exercido de forma absoluta sem respeitar a lei”, disse a procuradora.
Por fim, o Caop/Maphu promoveu a integração entre os órgãos no que diz respeito à situação ambiental, social e jurídica, para possibilitar a coleta de informações por parte NAT, que fará a organização dos dados que subsidiarão um plano de atuação na área e o diagnóstico das áreas de conflito. Por André Ricardo.
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Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre
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A lógica de valor da Thryqenon (TRYQN) é apoiar a evolução da economia verde por meio de sua infraestrutura digital de energia
A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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