ACRE
MPF apura falhas na destinação de recursos da Lei Aldir Blanc para povos indígenas no Acre
PUBLICADO
5 anos atrásem
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e prática de racismo referentes à condução da seleção por meio de Chamada Pública regida pelo Edital nº 004/2020 Povos Originários, da Fundação Elias Mansour (FEM), órgão do Governo do Acre responsável pela implementação da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
O procedimento teve início com a denúncia feita pela Asssociação Matpha – ManxineruneTsihi Pukte Hajene (Manchinery de Grandes Aldeias), que noticiou diversas irregularidades na condução da seleção de beneficiados. Dentre as queixas, os índios revelam que não foram ouvidos na elaboração do edital, bem como foram oferecidos prazos muitos curtos, além de haver falta de transparência e critérios questionáveis na análise das propostas.
Segundo a denúncia da associação, as dificuldades impostas aos indígenas levariam à desclassificação deles, e assim os recursos ficariam disponíveis para serem destinados a outros grupos.
Como providências iniciais do inquérito, foi encaminhada requisição à FEM para que encaminhe, em no máximo 10 dias, cópia integral do procedimento administrativo que veiculou o Edital n. 004/2020, indicando os nomes do(s) servidor(es)/comissão responsável pelo trâmite do referido edital, além de esclarecer, detalhadamente, as razões da Fundação sobre as denúncias formuladas na representação dos indígenas.
A FEM também deverá encaminhar as atas de reunião realizadas com os indígenas, ou link de acesso caso tenha sido gravadas, bem como a comunicação formal dirigida aos agentes de saúde dos DSEI Alto Juruá e DSEI Alto Purus e a todos os municípios do Estado do Acre, informando sobre o recolhimento dos documentos relacionados no Edital.
As chefias dos polos de saúde Alto Juruá e Alto Purus também foram oficiadas para enviar cópias da comunicação oficial encaminhada pela FEM, devendo indicar também o dia e horário de quando aconteceram as tratativas com a Fundação para orientação dos agentes de saúde receberem os formulários de inscrição e documentação, conforme o item 6.2.2 do Edital n. 004/2020 – Povos originários do Acre.
Após a apuração, o procurador da República responsável pela condução do inquérito, Lucas Costa Almeida Dias, analisará a documentação e estudar a adoção de providências no âmbito cível e criminal por parte do MPF.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
(68) 3214-1430 / 99238-7258
@mpf_ac
Relacionado
ACRE
Ufac apresenta projeto de melhoria para internet nos campi — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
7 horas atrásem
1 de julho de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, apresentaram à comunidade acadêmica, nessa segunda-feira, 30, o projeto de melhoria da infraestrutura de internet do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A apresentação ocorreu na Cinemateca do campus.
Durante o encontro, foram detalhadas as principais ações já implementadas e os avanços previstos para garantir maior qualidade na conectividade, não apenas no campus Floresta, mas também em outras unidades da Ufac.
Uma das principais melhorias é o aumento da capacidade do link de internet no campus Floresta, que passou de cem megabits por segundo (Mbps) para um gigabit por segundo (Gbps), representando uma ampliação de dez vezes na velocidade de conexão. O novo link foi ativado em 10 de março deste ano e já beneficia as atividades acadêmicas no campus.
“Essa é uma conquista muito aguardada pela comunidade acadêmica do campus Floresta. Sabemos o quanto a conectividade impacta diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e estamos trabalhando para garantir que todas as unidades da Ufac tenham acesso a uma internet de qualidade”, disse Guida Aquino.
Outra medida anunciada foi a contratação de serviço de internet via satélite de alta velocidade, por meio da Starlink, que funcionará como contingência em casos de falhas no link principal. As antenas devem ser entregues ainda nesta semana no campus Floresta e a instalação será realizada pela equipe de tecnologia da informação da universidade.
“O link via satélite traz mais segurança para o funcionamento das atividades acadêmicas, evitando que a falta de conexão terrestre comprometa o dia a dia da universidade”, explicou Jerbisclei de Souza Silva.
Além disso, a Ufac anunciou que, a partir do próximo mês, a Unidade Marechal Rondon, que atualmente conta com banda larga convencional, passará a dispor de um link dedicado de alta velocidade, conectado à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando a infraestrutura tecnológica da universidade.
“As melhorias na conectividade são fundamentais para o fortalecimento da Ufac em todas as regiões onde estamos presentes. Essa é uma prioridade da nossa gestão e um compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa”, acrescentou Guida.
Relacionado
ACRE
BANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA
PUBLICADO
5 dias atrásem
27 de junho de 2025
Edital Amabio contemplará organizações comunitárias, cooperativas, startups e microempresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Propostas podem ser enviadas até 31/07/2025.
O Banco da Amazônia, em cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, lança o Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões em apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Amazônia. A chamada pública é voltada a organizações da sociedade civil, cooperativas, startups e microempresas com atuação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará.
As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital do Banco. O edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
A iniciativa é fruto da cooperação Franco Brasileira e integra o Programa AMABIO – Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma parceria entre o Banco da Amazônia e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, valorizar saberes tradicionais e promover inovação na região amazônica.
Os proponentes podem inscrever propostas de projetos de até R$150 mil, com cronograma de execução em até 12 meses, em uma das duas linhas temáticas: Fortalecimento de Organizações de Povos e Comunidades Tradicionais ou Inovação nas Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade Amazônica.
O edital visa o fomento de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação de organizações nos territórios amazônicos. Propostas com liderança feminina e/ou liderança de jovens entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. A chamada também assegura que pelo menos 30% dos projetos selecionados sejam liderados por mulheres.
Linhas temáticas
A primeira linha de atuação, Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, visa o apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de base que atuam com agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Já a segunda linha, Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia, tem como foco o incentivo à criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais e arranjos organizacionais.
As propostas devem gerar valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da região. São esperadas soluções que promovam a sustentabilidade, valorizem os saberes tradicionais, fortaleçam a segurança alimentar e contribuam para a geração de renda nos territórios.
Esse edital representa um marco no apoio do Banco da Amazônia para a Bioeconomia na região. A instituição financeira reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade.
Processo de seleção
O processo seletivo será conduzido em três etapas: triagem de elegibilidade do Projeto, análise técnica e de mérito e deliberação final. A Comissão de Seleção será composta por representantes do Banco da Amazônia (BASA), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Expertise France (EF) e por especialistas com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.
A seleção será baseada em critérios técnicos, como relevância estratégica, impacto socioambiental, grau de inovação, sustentabilidade, inclusão e diversidade, além de capacidade de gestão. A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.
Sobre o BASA
O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira de fomento da região, com mais de 80 anos de atuação. Presente em todos os estados da Amazônia Legal por meio de 121 agências e canais digitais, é o principal executor de políticas públicas na região, como operador do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Com foco no desenvolvimento sustentável, oferece crédito e soluções financeiras para iniciativas que valorizam a floresta e as comunidades locais, apoiando projetos de bioeconomia, agroecologia, manejo florestal e inclusão social. Seu compromisso é com uma Amazônia mais próspera, justa e respeitosa. Saiba mais em: www.bancoamazonia.com.br
Sobre o Grupo AFD – Agência francesa de desenvolvimento
Em alinhamento com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas, o Grupo AFD apoia a trajetória de desenvolvimento do Brasil rumo a um modelo de baixo carbono, resiliente e equitativo, colocando seus instrumentos financeiros a serviço dos atores do desenvolvimento territorial. As atividades incluem planejamento urbano, gestão sustentável de recursos naturais e água, apoio à transição energética e progresso social. Brasil | AFD – Agence Française de Développement
Sobre a Expertise France
A Expertise France é uma agência pública e um ator chave da cooperação técnica internacional. Ela projeta e implementa projetos que fortalecem de maneira sustentável as políticas públicas em países em desenvolvimento e emergentes. Governança, segurança, clima, saúde, educação, atua em áreas-chave do desenvolvimento sustentável e contribui, ao lado de seus parceiros, para a realização da Agenda 2030. www.expertisefrance.fr.
Serviço
Edital AMABIO 001/2025
Prazo para inscrições: até 31 de julho de 2025
Edital completo, critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
Crédito fotos: Divulgação/Canva
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Banco da Amazônia
indhira.ramos@basa.com.br
Dominik Giusti – Expertise France
dominik.giusti@expertisefrance.fr | (91) 98107-8710
Natália Mello – Jornalista
nataliafmello@gmail.com | (91) 98033-2967
Relacionado
ACRE
Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
24 de junho de 2025
O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, realizaram a abertura oficial do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. O evento começou nesta terça-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.
Para a reitora Guida Aquino, o simpósio é estratégico para fortalecer a rede acadêmica voltada à segurança das fronteiras. Ela ressaltou ainda a importância da criação da Rede de Universidades de Fronteiras (Unifronteiras) e a necessidade de políticas específicas, como o adicional de fronteira, para a fixação de pesquisadores. “Essa é uma das pautas que estamos abraçando fortemente. Precisamos desburocratizar relações para garantir maior interação dos nossos pesquisadores com os países vizinhos, especialmente Bolívia e Peru.”
A coordenadora do MGeo, Maria de Jesus Morais, enfatizou a relevância acadêmica e científica do evento. “Estamos inseridos em um projeto que envolve toda a faixa de fronteira brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Para nós, do Acre, essa discussão é essencial, considerando nossa localização estratégica como corredor de imigração internacional.” Ela informou que mais de 300 pessoas estão inscritas, entre participação presencial e transmissão online, com debates que abrangem desde mudanças climáticas até segurança e migrações.
O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Washington Triani, reforçou a necessidade da integração entre instituições e governos locais para enfrentar desafios nas fronteiras. “Não se resolve questões de fronteira apenas com um ou dois entes. Precisamos ouvir as pessoas diretamente envolvidas nas regiões de fronteira e trabalhar integradamente. A educação leva conhecimento e prosperidade e é fundamental nesse processo.”
Também participaram da solenidade a vice-governadora do Acre, Mailza Assis; o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro; o delegado regional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Lauro da Veiga Santos; além dos professores Gustavo da Frota Simões e Tássio Franchi, do PPGCM.
Projeto de pesquisa
O evento ocorre no âmbito do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”, cujo coordenador-geral é o professor Gustavo da Frota Simões, do PPGCM.
O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.
O objetivo principal do projeto é analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
Economia e Negócios7 dias agoO novo rico de Wall Street – Financial Optimized Access
Economia e Negócios7 dias agoComprar engajamento no Instagram é bom? Até que ponto é útil?
CULTURA6 dias agoExposição sobre presídios acreanos é levada para Assembleia Legislativa do Acre para Audiência Pública do plano Pena Justa
ACRE5 dias agoBANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA
