O MPF (Ministério Público Federal) instaurou nesta quarta-feira (25) um procedimento para investigar a conduta dos agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na abordagem que deixou uma jovem de 26 anos baleada na cabeça, na Baixada Fluminense, na véspera de Natal.

Juliana Leite Rangel foi atingida quando trafegava com a família pela BR-040, a rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias (24 km do Rio de Janeiro). A vítima está internada em estado gravíssimo.

A PRF disse que afastou três policiais que faziam patrulhamento no trecho em que houve os disparos, e que apura internamente o ocorrido. O caso é investigado pela Polícia Federal.

O procedimento instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones determina que a PF envie o que já apurou sobre o caso.

A PF apreendeu as armas dos agentes e realizou perícia na manhã desta quarta (25). Policiais rodoviários federais e familiares das vítimas prestaram depoimento ao longo do dia.

No documento, o MPF reitera o afastamento imediato das funções dos policias envolvidos na ação, além de o recolhimento da viatura e das armas dos agentes.

“O recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance, que estavam em poder dos policiais envolvidos, independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”, afirmou Benones.

A Procuradoria-Geral requisitou acesso ao procedimento administrativo instaurado pelo controle interno da Superintendência da PRF, com informações detalhadas sobre o caso e a identificação dos agentes envolvidos.

Também foi expedido um ofício à Concer (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio), solicitando imagens captadas na noite do dia 24, entre 20h e 22h.

O procurador solicitou ainda informações sobre a assistência prestada pela PRF à vítima e a seus familiares. Além disso, requereu ao diretor do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, onde Juliana está internada, que forneça os boletins médicos e informações atualizadas sobre o estado de saúde da jovem.

De acordo com o boletim divulgado pela unidade de saúde na noite desta quarta-feira, a paciente segue internada no CTI em quadro gravíssimo.

Juliana foi atingida por disparos dentro do carro quando trafegava na companhia de outros quatro familiares e um cachorro de estimação. A família se encaminhava para casa de parentes em Belford Roxo, também na Baixada, para a ceia de Natal.

O pai da jovem também foi atingido por um tiro de raspão na mão, mas não teve lesões graves. Ele recebeu alta ainda durante a noite.

Testemunhas que estavam no local fizeram vídeos em que afirmam que o tiro partiu de uma viatura da PRF. Os disparos atingiram a traseira do carro. Juliana estava sentada no banco traseiro com outros familiares.

Um dos vídeos gravou a reação do pai de Juliana, Alexandre, momentos após os tiros. “Meu Deus do céu, não acredito, [atingiram] minha filha”.

A PRF disse lamentar profundamente o episódio e afirmou que presta assistência à família de Juliana. O órgão também vai apurar internamente o caso.

O caso aconteceu um dia depois da oficialização de protocolos de uso da força estipulados por um decreto do Ministério da Justiça.

Um dos principais pontos da nova norma prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula.

O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) criticou, nas redes sociais, a norma que define regras para o uso da força policial. Castro disse que o decreto é “presentão de Natal para a bandidagem”.

“Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília”, escreveu. Castro não se manifestou publicamente sobre o caso dos disparos em Juliana.

Em setembro do ano passado, a menina Heloisa dos Santos Silva, 3, morreu após ser baleada na nuca e no ombro durante uma ação da PRF no Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense, na altura do município de Seropédica. Heloisa estava no carro com a família quando foi atingida pelos policiais rodoviários, segundo investigação. A criança foi socorrida com vida e morreu após nove dias internada. Três agentes da PRF viraram réus.