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MPRJ lança cartilha para orientar direitos da população LGBTI+
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Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
A Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou a cartilha sobre os direitos LGBTI+, desenvolvida especialmente para divulgar informações sobre as diferentes modalidades de identidade de gênero e orientação sexual que existem na sociedade. A intenção é, a partir de uma linguagem clara e acessível, trazer um material que promova o combate ao preconceito, à discriminação e à violência.
“A publicação organiza os avanços legais que trouxeram concretude ao princípio constitucional da igualdade, inserido no artigo 5º da Constituição Federal, para a comunidade LGBTI+. Há referência a atos normativos tanto no âmbito internacional dos direitos humanos, quanto no âmbito nacional e estadual, com especial enfoque na legislação do estado do Rio de Janeiro”, indicou o texto divulgado pelo MPRJ.
A coordenadora de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, destacou que os índices de violência praticados contra pessoas da comunidade LGBTI+ são assustadores. “Além da violência oriunda da prática de crimes de transfobia e homofobia, ainda há o bullying e o preconceito que começam logo cedo, ainda na escola. A cartilha foi pensada para trazer contribuição a esses espaços de convivência”, completou.
De acordo com a procuradora, a cartilha também “traz conteúdo informativo importante para melhor compreensão dos conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, fundamentais para o acolhimento de pessoas trans, por exemplo. Por fim, apresentamos à sociedade os espaços de acolhimento e escuta existentes no MPRJ para apuração de violações de direitos ocorridas”. A publicação traz ainda sugestões de leituras, filmes, séries e documentários.
Conforme o MPRJ, a cartilha tem sugestões para tornar as escolas ambientes seguros e inclusivos para a comunidade LGBTI+, uma vez que as instituições educacionais são espaços essenciais para a construção de cidadania e conscientização de direitos e deveres. “Além disso, traz um passo a passo para que as vítimas de crimes de homofobia ou transfobia possam denunciar o ocorrido”, acrescentou.
Quem precisar fazer denúncias pode acessar os canais disponíveis para a população como a Ouvidoria do MPRJ, Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias e Núcleo de Apoio às Vítimas.
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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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